segunda-feira, 22 de junho de 2020

JUSTIFICATIVA PARA OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS NO MUNICÍPIO DE NANUQUE


É fundamental garantir essa transparência, para que a população saiba o porquê de determinada obra estar paralisada e de quem é a responsabilidade

A quadra do bairro Isadelfia Ferraz é um exemplo

A confecção de cartazes ou placas com a justificativa para as obras públicas paralisadas no município de Nanuque é o assunto de Indicação de autoria do vereador Edson Fernandes dos Santos, já em tramitação na Câmara.

Para o autor, obras públicas paralisadas são motivo de muita reclamação e revolta, porque geram expectativa e frustração para cidadãos e cidadãs que esperam por melhoria nos serviços públicos em todas as áreas: Saúde, Educação, Infraestrutura, Comércio, Esportes etc.

Com a finalidade de garantir e impor mais seriedade e compromisso por parte do Poder Público em entregar as obras e ser transparente na execução, o vereador solicita do Poder Executivo que determine a confecção de cartazes ou placas com a justificativa de paralisação das obras inacabadas.

Pior ainda é que, quando se consulta determinados sites sobre algumas obras, existem até informações de que algumas até foram finalizadas, outras estão em andamento, quando na verdade já se encontram paradas há muito tempo. Por isso, é importante garantir essa transparência, para que a população saiba o porquê de determinada obra estar paralisada e de quem é a responsabilidade: do Município, do Estado ou do Governo Federal.

AUXÍLIO FINANCEIRO OU EMPRÉSTIMO ESPECIAL A MOTORISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR



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Com a paralisação das atividades nas escolas públicas e privadas da cidade, condutores de veículos de transporte escolar perderam a fonte de renda

Na reunião desta segunda-feira (22), o vereador Sidnei Pereira Silva vai propor ao prefeito a concessão de auxílio financeiro ou empréstimo especial a motoristas de transporte escolar.

Segundo ele, desde o início da pandemia da Covid-19 e a paralisação das atividades nas escolas públicas e privadas da cidade, condutores de veículos de transporte escolar perderam a fonte de renda e estão enfrentando enormes dificuldades para pagar as contas e garantir a subsistência de suas famílias.

“Dentro dessa realidade, estou orientando o prefeito Roberto de Jesus no sentido de estudar viabilidade de concessão de auxílio financeiro ou empréstimo especial a esses profissionais. No segundo caso, o valor seria quitado através da prestação de serviços públicos ao Município em outras área diferente da Educação”, disse.

O empréstimo teria caráter de auxílio aos motoristas do transporte privado escolar, como remuneração antecipada durante a pandemia causada pelo novo coronavírus. Passada a crise, o setor recompensaria o recebimento dos recursos prestando serviços públicos para o Município, como o transporte de estudantes da rede municipal em excursões e eventos promovidos pelas escolas e a condução de idosos e/ou necessitados de atenção especial para tratamentos de saúde.

No caso de auxílio financeiro, vai depender da disponibilidade de recursos e mediante consulta sobre a legalidade da medida.

Depois que passar pela Câmara, o documento será enviado ao gabinete do Executivo.



quarta-feira, 17 de junho de 2020

AUTORIZAÇÃO DE PUBLICIDADE EM CAMPOS DE FUTEBOL E QUADRAS POLIESPORTIVAS


Medida poderá possibilitar uma melhor manutenção desses espaços, com obtenção de recursos de patrocinadores para pequenas reformas, pinturas e outros benefícios

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Apresentada na Câmara de Nanuque uma Indicação que recomenda ao Poder Executivo a elaboração de projeto de lei autorizando a publicidade em campos de futebol e quadras poliesportivas.

O vereador Gilson Coleta Barbosa diz que o objetivo é incentivar as práticas esportivas nesses espaços, promovendo melhores condições para o seu uso. Na justificativa do documento, acredita que tal autorização poderá possibilitar uma melhor manutenção desses espaços, com obtenção de recursos de patrocinadores para pequenas reformas, pinturas e outros benefícios.

No dia a dia, o custo de manutenção desses espaços acaba sendo elevado e até o poder público alega não ter condições de pagar.

O documento tem como coautor o vereador Gilmar dos Santos Pereira.

A prática de esportes beneficia grandiosamente as pessoas e até mesmo a sociedade, pois reduz a probabilidade de aparecimento de doenças, contribui para a formação física e psíquica além de desenvolver e melhorar tais formações. Na adolescência, as pessoas são influenciadas pelo consumismo, problemas psicológicos, hábitos prejudiciais e outros que também influenciam as demais faixas etárias, gerando conflitos internos que desviam valores e aprendizagens antes obtidos. É neste processo que o esporte mostra sua grande contribuição à sociedade.

Cada esporte possui suas particularidades que envolvem as pessoas e as fazem optar por qual praticar. Os esportes influenciam no desenvolvimento saudável dessas e os distanciam da mentalidade distorcida que hoje se prega no mundo, e ainda faz com que as pessoas se distanciem da criminalidade que está presente em todos os locais de forma bastante organizada e sedutora. Existem inúmeras instituições sem fins lucrativos que criam centros de esportes em áreas de baixa renda a fim de focar a atenção dos jovens e adolescentes e ainda distanciá-los da marginalidade e das criminalidades existentes no mundo. O crime organizado existe como organização estruturada e presente em todos os lugares, como sentinelas buscando novas vidas, o esporte tem a importante e difícil missão de mostrar que nem sempre o caminho mais fácil é o correto.


INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE MEDIDAS ADOTADAS PELO DO MUNICÍPIO RELATIVAS À PANDEMIA DA COVID-19


É fundamental que a Prefeitura informe à população dados exatos e detalhados


Atos explícitos e criminosos de improbidade administrativa e suspeitas de corrupção vêm sendo descobertos e denunciados em dezenas de municípios. Com essa preocupação, o vereador Antonio Carlos Aranha Ruas submeteu ao Plenário uma Indicação que solicita informações exatas e detalhadas sobre ações do Município relativas à pandemia da Covid-19.

O autor considera fundamental que a Prefeitura informe à população dados exatos e detalhados sobre as ações do Município no tocante à pandemia do novo coronavírus, para que não ocorra essa desagradável situação em Nanuque.

“Orienta-se o Prefeito no sentido de encaminhar à Câmara as respostas para todos os ofícios e proposições tramitadas nesta Casa. A transparência deve ser obrigação permanente, e mais ainda neste momento de enormes dificuldades na vida de todos”, justificou o vereador, quando apresentou o documento na sessão realizada dia 15 de junho.

Ainda esta semana, o texto será encaminhado ao gabinete do prefeito.


ESTRUTURAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO À COVID-19


Objetivo é ampliar o acesso da população com sintomas leves e ao mesmo tempo permitir a continuidade dos demais serviços da atenção primária.

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Indicação apresentada na Câmara de Nanuque, semana passada, propõe a estruturação de um Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19. O autor, vereador Gilmar dos Santos Pereira, explica que novos serviços passaram a reforçar identificação e atendimento precoce de casos leves de Covid-19.

A iniciativa nasce da proposta de estruturação dos Centros de Atendimento para Enfrentamento à doença. O investimento do Ministério da Saúde está previsto em 1 bilhão e 200 milhões de reais, para suporte financeiro aos municípios.

Segundo o autor, objetivo é ampliar o acesso da população com sintomas leves e ao mesmo tempo permitir a continuidade dos demais serviços da atenção primária. São considerados sintomas leves: febre, tosse, dor de garganta ou dor no corpo.

Segundo o Ministério da Saúde, esses centros de atendimentos devem funcionar em todos os municípios do País. Nesses locais, por exemplo, serão feitos testagem da população de risco e o acompanhamento dos casos suspeitos e confirmados em isolamento domiciliar. As equipes também vão orientar a população sobre as medidas para evitar a contaminação pela doença e fazer o encaminhamento dos casos mais graves para outras unidades de saúde.

AÇÃO DO PREFEITO – O vereador espera que o prefeito acione imediatamente a Secretaria de Saúde para as medidas necessárias. “A rede de atenção tem que estar organizada, tem que permitir a continuidade das ações. As gestantes precisam ser atendidas, as vacinas precisam ser ofertadas, as crianças precisam ter seu esquema vacinal completado. Os diabéticos, hipertensos precisam ir na farmácia pegar suas medicações, precisam de consultas. O serviço tem que estar aberto, o acesso tem que existir, principalmente neste momento de pandemia”, afirmou o autor.