NANUQUE TEM ATÉ O DIA 14 DE JUNHO PARA ADERIR AO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA

Vereador Gilson adverte 

para não perder o prazo

Em Indicação formulada nesta terça-feira, o vereador Gilson Coleta Barbosa pede atenção ao prazo para adesão do Município ao Programa Saúde na Escola e sua devida informação à sociedade de Nanuque.

Começou dia 2 de maio e vai até 14 de junho de 2017 o prazo para a adesão do Município ao Programa Saúde na Escola. Criado pelo Governo Federal em 2007, a estratégia tem como objetivo contribuir para a qualidade de vida dos estudantes da rede pública de ensino, a fim de promover o enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes do país.

Gilson explica que a finalidade da Indicação é lembrar o prazo estipulado e cobrar do Governo Municipal a necessária informação à sociedade sobre a importância da participação de Nanuque nesta iniciativa.

“Em governos anteriores, perdemos muitas verbas, deixamos de fazer muitos convênios por causa do não cumprimento dos prazos estabelecidos. Com organização administrativa, as coisas podem ser bem diferentes. Acredito que o governo local esteja atento aos prazos estipulados”, disse Gilson.

O PROGRAMA

O programa estabelece diretrizes para a realização de doze ações que serão realizadas pelos gestores num período de dois anos. São elas: ações de combate ao Aedes aegypti; promoção das práticas corporais, da atividade física e do lazer nas escolas; prevenção ao uso de álcool, tabaco, crack e outras drogas; promoção da cultura de paz, cidadania e direitos humanos; prevenção das violências e dos acidentes; identificação de educandos com possíveis sinais de agravos de doenças em eliminação; promoção e avaliação da saúde bucal e aplicação tópica de flúor; verificação e atualização da situação vacinal; promoção da alimentação saudável e prevenção da obesidade infantil; promoção da saúde auditiva; direito sexual e reprodutivo e prevenção de DSTs e promoção da saúde ocular.

CASO COPASA: VEREADOR ARANHA APRESENTA RELATÓRIO DA COMISSÃO HOJE

ARANHA, RELATOR

Comissão Especial finaliza trabalhos

COMISSÃO REUNIDA NA CÂMARA,
NESTA TARDE DE TERÇA-FEIRA (23)

ARANHA DESTACOU O TRABALHO DA POLÍCIA AMBIENTAL
EM TODAS AS AÇÕES DA COMISSÃO

Como relator da Comissão Especial da Câmara, destinada a analisar assuntos relativos à prestação de serviços da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) em Nanuque, como vigência do contrato, anulação de acordo, cobrança de multas e suspensão da tarifa de esgoto, o vereador Antonio Carlos Aranha Ruas (PSD) deve apresentar nesta terça-feira (23) a conclusão do respectivo relatório.

A Comissão foi constituída conforme Portaria nº 010/2017, em 27 de março, e, além de Aranha, conta com os vereadores Solon Rocha Filho (PMDB), Gilson Coleta (PROS), Edson Fernandes “Mandela” (PRB) e Carlos Lucas (PSDC).

ESGOTO DERRAMADO NO RIO MUCURI

Segundo Aranha, os trabalhos se desenrolaram normalmente, com ciência do prefeito Roberto de Jesus e da diretoria da Copasa, contando com assessoria dos advogados Mauro Bomfim e Adilson Fernandes Almeida, bem como de Eliene Meira Stauffer, assessora jurídica da Câmara, e demais servidores do Legislativo.

“Realizamos audiência pública no dia 11 de abril, quando estiveram presentes cinco diretores da Copasa, o prefeito, os vereadores e representantes de vários segmentos da sociedade”, informou o vereador. Os membros da comissão também estiveram em Governador Valadares, dia 18 de abril, para uma visita in loco ao Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) daquela cidade.

MOMENTOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

Aranha promete que o relatório será bastante detalhado. “Vamos mostrar, tintim por tintim, com informações verídicas, tudo sobre esse polêmico contrato da Copasa com o Município, contrato este que foi celebrado em 2004, com previsão de entrega das obras em 2006, e até agora, 13 anos depois, muitas das obras não foram concluídas e nem existe cronograma para a sua finalização”.

Um dos pontos mais criticados é a cobrança da taxa de esgoto nas contas. “O fato é que os consumidores pagam por um serviço que não é realizado, porque grande parte dos rejeitos da rede coletora é jogado no Rio Mucuri, sem qualquer tratamento, ocasionando impacto ambiental e proliferação de doenças”.

COPASA DESPEJA O ESGOTO NO RIO MUCURI,
SEM TRATAMENTO DE DEJETOS,
MAS COBRA A TAXA TODO MÊS

O relatório deve ser apresentado na sessão da Câmara desta terça-feira (23).

GILMAR ALEMÃO VÊ NECESSIDADE DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM NANUQUE PARA DISCUTIR LEI DE INCENTIVO À CULTURA

Audiência Pública sobre a Lei de Incentivo à Cultura e revisão do calendário municipal de festas, com inclusão de novos eventos, é a proposição do vereador Gilmar dos Santos Pereira, o Alemão, a ser encaminhada na próxima reunião da Câmara.

Ele está convicto de que a Câmara Municipal e a Prefeitura, por meio do setor de Cultura, devem promover um amplo debate, em forma de audiência pública, para discussão da Lei de Incentivo à Cultura – LIC.

Finalidade, segundo Alemão, é informar segmentos da sociedade sobre o conteúdo e aplicabilidade da LIC, Lei Rouanet e Pró-Cultura, quais as formas de acessar estas leis e como elaborar projetos.

Ao justificar a Indicação, disse o vereador: “É oportuno que se convide um representante do Governo do Estado para o evento, com total participação de artistas, incentivadores culturais, escolas e empresas. Na oportunidade, é imprescindível que se faça uma revisão do nosso calendário municipal de festas populares, com inclusão de novos eventos, contemplando os bairros e distritos”.

Alemão defende que a Prefeitura deve disponibilizar todo apoio necessário aos interessados. “Só depende de boa vontade e disposição para fazer”, ressaltou ele.

Lei Rouanet: 

entenda como funciona a Lei de Incentivo à Cultura

Criada em 1991, a Lei de Incentivo à Cultura, mais conhecida como a Lei Rouanet, é conhecida por sua política de incentivos fiscais para projetos e ações culturais: por meio dela, cidadãos (pessoa física) e empresas (pessoa jurídica) podem aplicar nestes fins parte de seu Imposto de Renda devido. Atualmente, mais de 3 mil projetos são apoiados a cada ano por meio desse mecanismo.

A Lei Rouanet (8.313/91) instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que tem o objetivo de apoiar e direcionar recursos para investimentos em projetos culturais. Os produtos e serviços que resultarem desse benefício serão de exibição, utilização e circulação públicas.

O mecanismo de incentivos fiscais da Lei Rouanet é apenas uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural. Ou seja, o governo abre mão de parte dos impostos, para que esses valores sejam investidos na Cultura.

Podem solicitar o apoio por meio da Lei Rouanet pessoas físicas que atuam na área cultural, como artistas, produtores e técnicos, e pessoas jurídicas, como autarquias e fundações, que tenham a cultura como foco de atuação.

As propostas enviadas ao Ministério da Cultura (MinC) podem abranger diversos segmentos culturais, como espetáculos e produtos musicais ou de teatro, dança, circo, literatura, artes plásticas e gráficas, gravuras, artesanato, patrimônio cultural (museus) e audiovisual (como programas de rádio e TV).

No processo para receber o benefício, a proposta deve ser aprovada pelo MinC e, se isso ocorrer, o titular do projeto pode captar recursos com cidadãos ou empresas. O ciclo de aprovação de projetos inclui diversas etapas e se finaliza com a avaliação da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), que é formada com paridade de membros do poder público e da sociedade civil. Todas as decisões são públicas e podem ser consultadas no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic).

Incentivos

Quem fornece os recursos é chamado de incentivador e, com a Lei Rouanet, tem parte ou o total do valor do apoio deduzido no Imposto de Renda devido. O valor do incentivo para cada projeto cultural pode ser feito por meio de doação ou patrocínio. No caso da doação, o incentivador não pode ser citado ou promovido pelo projeto. Podem ser beneficiados nesta modalidade apenas pessoas físicas ou jurídicas sem fins lucrativos.

Quando o incentivo é realizado por patrocínio, é permitida a publicidade do apoio, com identificação do patrocinador, que também pode receber um percentual dos produtos que projeto, como CDs, ingressos e revistas, para distribuição gratuita.

SIDNEI RECEBE CAMARADAS DO PPS: CONGRESSO SERÁ EM AGOSTO

O vereador mais votado de Nanuque nas eleições de outubro, Sidnei Pereira Silva, o Sidnei do Frisa, recebeu os companheiros de partido – chamados de “camaradas” - em sua casa, na semana passada.

OS CAMARADAS DO PPS NA CASA DE SIDNEI

Na pauta do encontro do PPS, assuntos como definição de data para o Congresso Municipal que irá renovar o diretório do partido, confirmado para agosto, e outras atividades da legenda no Município, como novas filiações e fortalecimento do partido, eleições de presidente, governador, senador e deputado em 2018, análise dos primeiros 120 dias do governo municipal e do desempenho de Sidnei na Câmara.

Há quase 20 anos, o PPS destaca-se em Nanuque como o partido que mantém um calendário regular de reuniões, diferente de outras siglas, que só aparecem em temporada eleitoral.

O encontro contou com a presença dos membros do diretório e novos filiados.

“É muito bom encontrar os amigos e camaradas para falar de política e do presente e futuro de Nanuque”, disse o anfitrião.

POSTURA DO PPS:
ORGULHO DOS FILIADOS

SIDNEI PENSA EM PROJETO PARA OBRIGAR REMOÇÃO DE CARROS ABANDONADOS

O vereador Sidnei Pereira Silva, Sidnei do Frisa (PPS), já recomendou à sua assessoria a elaboração de projeto estabelecendo a obrigatoriedade de remoção de veículos abandonados nas ruas de Nanuque.

HÁ MAIS DE 5 ANOS, UM MONZA
"ADORMECE" SOB A SOMBRA DE UMA
ÁRVORE NA RUA LAMBARI, QUASE
ESQUINA COM A RUA LAGOA SANTA,
CENTRO DE NANUQUE

O documento deverá propor a remoção imediata de veículos ou carcaças deixados em vias públicas, no centro e nos bairros. Os carros passariam a ser recolhidos e encaminhados para um pátio, posteriormente levados a leilão, cuja renda seria destinada a entidades de assistência social.

SIDNEI DO FRISA

A ideia do vereador é que, a partir do momento em que o veículo for removido, o dono teria um período de 45 dias, contados a partir da data da notificação, para retirá-lo. Após 60 dias, ficaria disponível para a realização de leilão.

ARQUIVO: INSTITUTO TIRADENTES PREMIOU GILSON COLETA EM 2014 COMO O VEREADOR “MAIS ATUANTE DE NANUQUE"

GILSON: MEDALHA DE OURO NA CÂMARA

Foi em abril de 2014 que o vereador Gilson Coleta Barbosa não conseguiu segurar sua emoção, durante a solenidade em que recebeu a medalha de ouro do Instituto Tiradentes, reconhecido como “o vereador mais atuante de Nanuque”, referente ao primeiro ano de sua atuação na Câmara.

Para Gilson, um momento importante para o trabalho que vinha realizando no Legislativo. “Estamos felizes e vamos continuar o nosso caminho. Fomos eleitos para representar a população e defender seus interesses e, no que depender do nosso mandato, continuaremos trabalhando para buscar o melhor para o povo nanuquense”, comentou, na ocasião, o vereador premiado.

GILSON HOMENAGEADO EM BH

A entrega dos prêmios foi realizada no 78º Seminário Brasileiro de Prefeitos, Vereadores, Procuradores Jurídicos, Controladores Internos, Secretários e Assessores Municipais, dias 3 e 4 de abril de 2014, em Belo Horizonte, no auditório do Cefet.

A pesquisa do Instituto Tiradentes, que tem sede na cidade de Viçosa/MG, além de revelar o reconhecimento da população, é também uma forma de incentivar cada parlamentar a ficar ainda mais comprometido com sua cidade.

Informou o instituto que “ser indicado pela população e agraciado com uma medalha é a certeza do reconhecimento do trabalho do vereador”. A medalha “é conferida apenas a políticos com aprovação na pesquisa, mediante criteriosa seleção, que possuam ilibada reputação ético moral e significativos trabalhos prestados à comunidade”.

O resultado da pesquisa é sempre demonstrado por meio de gráfico, onde aparecem os vereadores citados nominalmente.

O Instituto Tiradentes possui destacada atuação na área de cursos de capacitação para gestores públicos, desde 2003, promovendo ciclos de palestras, mesas redondas, debates e seminários em várias partes do Brasil, com candidatos à presidência, senadores, juízes, promotores públicos, deputados federais, estaduais, professores, entre outros, que têm como objetivo promover o debate interdisciplinar sobre os desafios que o país enfrenta. Também são formuladas propostas de políticas e reformas afinadas com a realidade brasileira.

ARANHA APELA AO GOVERNADOR, A DEPUTADO E À DIRETORIA DA AMBEV PARA IMPLANTAÇÃO DE FÁBRICA DE LATAS EM NANUQUE

EMPRESA DESISTIU DE PROJETO NO RIO DE JANEIRO POR FALTA DE INCENTIVOS

Com a desistência da Cervejaria Ambev, de construir uma fábrica de latas de alumínio e garrafas de vidro no Rio de Janeiro, por falta de incentivo fiscal, o vereador Antonio Carlos Aranha Ruas (PSD) logo se apressou em fazer um apelo direcionado ao governador mineiro Fernando Pimentel (PT), ao deputado Diego Andrade, que é presidente do PSD em Minas, e ao diretor geral da Ambev, Bernardo Pinto Paiva, para que seja estudada a viabilidade de instalação da fábrica em Nanuque.

ARANHA: BUSCAR É PRECISO

Em abril, a Ambev desistiu do projeto em Santa Cruz, na cidade do Rio de Janeiro, justificando incertezas no processo de aprovação de seu plano de investimento. A unidade estava avaliada em R$ 650 milhões. “A incerteza em relação ao processo de aprovação de investimento em uma fábrica de alumínio no Rio de Janeiro, inclusive em função da manutenção da decisão judicial que impede a concessão de novos benefícios no Estado, torna imprevisível a implantação da referida fábrica”, informou a Ambev em nota. “Diante desse cenário, o investimento no Rio torna-se inviável dentro do atual fluxo de planejamento da companhia.”

Os planos da construção da nova unidade deixaram de ser viáveis devido a uma liminar obtida pelo Ministério Público fluminense em outubro de 2016 que proíbe o governo de conceder, ampliar e renovar benefícios fiscais ou financeiros em favor de empresas por dois anos.

COM O DEPUTADO DIEGO ANDRADE
(foto-arquivo de março/2017 em BH)

“Posso parecer sonhador para muitos, mas acho que se a gente não sonhar e ousar concretizar o sonho, nada acontece. Vou fazer a minha parte, como vereador, mandando oficio direto ao governador Pimentel, ao presidente do meu partido em Minas, que é o deputado Diego Andrade, meu amigo, e ao presidente da Ambev. Vou mostrar as vantagens de se investir em Nanuque”, comentou Aranha.

A Ambev afirma que ainda não há definição de outro local para instalar a fábrica. A companhia tem quatro cervejarias no Estado do Rio, uma fábrica de garrafas de vidro em Resende e nove centros de distribuição direta. A companhia investiu R$ 658 milhões no Rio em 2016.

No início de maio, até o Governo do Espírito Santo manifestou interesse para que a fábrica de latas de alumínio seja instalada no estado, na cidade de Anchieta.

GOVERNADOR PIMENTEL

Observou o vereador: “Vejo que o Governo do Espírito Santo está fazendo a sua parte, entrando em contato com a companhia e manifestando interesse em alocar a fábrica. O que precisamos é fazer a nossa parte. Gostaria até que o prefeito se interessasse. Já tentei ligar pra ele neste sábado, mas não atendeu. Acho que é um assunto do maior interesse”.

No documento que será encaminhado nesta segunda-feira, Aranha vai mostrar os pontos positivos do investimento, como a localização estratégica de Nanuque, na divisa dos estados de MG, BA e ES, proximidade das rodovias BR-418 e BR-101, boas estradas, e, é claro, incentivos que podem ser garantidos pelo Governo de Minas e pela Prefeitura de Nanuque. “Temos mais é que buscar investimentos, indústrias, fatores de geração de emprego e renda para a nossa cidade, que está empobrecendo a cada dia”, concluiu Aranha.