INTERNET SEM FIO GRATUITA PARA TODOS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS: PROPOSTA DE DR. HÉLIO

Seguindo tendência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, que aprovou nesta segunda-feira (4) uma proposta obrigando os órgãos públicos (incluindo estatais) da União, estados, Distrito Federal e municípios a disponibilizarem internet sem fio nas repartições para uso dos cidadãos, o vereador Hélio Alvarenga Penha, o Dr. Hélio, já elabora Indicação para ser apresentada na Câmara de Mucuri.

Sua ideia é "apressar a aplicação da lei em Mucuri, para que o Município saia na frente em modernização e acesso das pessoas à internet gratuita".

A senha terá que ser informada em local visível e poderá haver limitação do número de usuários externos habilitados, de acordo com o horário de funcionamento do órgão.

É importante lembrar que, ao oferecer um recurso ao cidadão, a repartição pública o fará dentro dos limites e da capacidade de atendimento de seus sistemas.

INTERNET DE QUALIDADE

A proposta de Hélio visa possibilitar que todo cidadão possa conectar aparelhos nos entornos dos prédios da administração pública municipal. Na maioria das vezes, os órgãos e repartições públicas possuem bons canais de conexão com a internet, que são subaproveitados, principalmente nos horários em que não há expediente e que, pela razão de que também estão em horário de descanso, são justamente os horários nos quais a maioria dos cidadãos pode acessar a rede mundial para obter informações e trocar experiências.

De acordo com a proposta na esfera federal, todos os órgãos da administração pública direta – Ministérios, Câmaras, Prefeituras, Postos de Saúde, Escolas, Universidades, etc – deverão manter sistema de acesso wireless, ou seja, sistema de conexão sem fio, de acesso universal e gratuito, para que todo e qualquer cidadão que possua um computador portátil, um celular, um tablet possa conectar-se a qualquer momento.

A justificativa do documento prevê que, visando impedir que o acesso à redes de boa velocidade de conexão de forma universal e gratuita possa contribuir com o aumento nos crimes cibernéticos, os órgãos deverão dotar seus sistemas de acesso de dispositivos que impeçam o acesso a conteúdo impróprio, como pornografia e pedofilia, bem como poderão dotar – caso seja viável – o sistema de dispositivo que detecte a prática de crimes pelos usuários conectados à rede.

PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE DE NANUQUE PODE DEIXAR CÂMARA DIVIDIDA MAIS UMA VEZ

PROJETO DE LEI DEVE SER SUBMETIDO A VOTAÇÃO AINDA ESTE MÊS

Da mesma forma que aconteceu em abril deste ano, quando os vereadores de Nanuque ficaram divididos na votação do Projeto de Lei (PL) nº 03/2017, de autoria do prefeito Roberto de Jesus (PSDC), que autorizou o Município a cobrar na Justiça dívidas como IPTU e outras, agora a polêmica é com relação ao Projeto de Lei nº 26/2017, com data de 7 de agosto, também assinado por Roberto, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Municipal de Saúde, organismo definido como "fundação estatal com personalidade jurídica de direito privado", com a finalidade de prestar os serviços de saúde e de assistência médico-hospitalar.

PRIMEIRA REUNIÃO INTERNA
DOS VEREADORES ACONTECEU DIA 18

Quatro meses atrás, o projeto do IPTU terminou com votação empatada – seis vereadores votaram contra e seis ficaram a favor, cabendo à presidente Rozilene Ramos Almeida, a Nininha (PSDB), o voto de desempate, que foi pela aprovação da matéria.

NOVA POLÊMICA- Desde o início de agosto que os vereadores começaram a discutir, internamente, o projeto de privatização da saúde. A tendência é pela derrubada do documento, que poderá ser colocado em votação agora em setembro, embora defensores do prefeito sinalizem expectativa de sua aprovação. 

Segundo alguns vereadores, a qualquer momento, é esperada a presença do prefeito Roberto na Câmara, para fazer a defesa do projeto e apressar sua tramitação.

Pelo teor polêmico do projeto, exatamente em uma área vital para todos, que é a saúde pública, os vereadores entendem que é imprescindível conhecer detalhadamente o documento, o que ele vai trazer de positivo para a população, quais os riscos de dar errado e piorar ainda mais a situação, bem como verificar experiências de outras cidades.

AÇÕES TERÃO COMANDO DO PREFEITO

O projeto do prefeito estabelece a criação de um Conselho Curador, que constitui o órgão superior de direção, fiscalização e controle da fundação, composto por 11 membros titulares, sendo mais da metade (7) indicados pelo prefeito, incluindo o secretário municipal de Saúde, correspondendo a 63,6% do conjunto; os 36,4% restantes teriam a seguinte representação: um indicado pela Câmara de Vereadores, um representante da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, um membro indicado pelo Conselho Municipal de Saúde e um representante indicado pelos servidores municipais.

Ainda de acordo com o texto do projeto, uma Diretoria Executiva, órgão responsável pela gestão da fundação, seria inteiramente subordinada ao Conselho Curador, com as funções de diretor-presidente, diretor administrativo-financeiro, diretor assistencial e diretor técnico.

Quanto ao regime de emprego, o modelo será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com carteira de trabalho.

O prefeito justifica, considerando ser esta "a melhor solução para o gerenciamento definitivo do Hospital Municipal", já que a fundação teria "independência para convênios e busca de alternativas para outras fontes de financiamentos, além das já garantidas por convênios federais".

Por outro lado, os vereadores querem ir a fundo no assunto. Entendimentos de alguns especialistas do campo jurídico fundamentam-se no artigo 196 da Constituição Federal, onde consta que a saúde é dever do Estado e de todos os entes federativos (União, Estados e Municípios). Outra lei federal, nº 8.080/90, destaca que compete diretamente aos municípios promover a organização, controle, avaliação, gestão e execução das ações e serviços de saúde pública.

"A função da Câmara é de legislar, é de fiscalizar, é de corrigir. Um projeto de tamanho peso precisa ser analisado com muito cuidado, e todos os vereadores aqui têm a responsabilidade de cuidar dos interesses da população. Transferir a saúde de Nanuque para uma entidade privada pode ser interessante para alguns, para uma minoria, mas nocivo e até perverso para a maioria dos nanuquenses. Por isso, precisamos estar atentos", alertou o vereador Antonio Carlos Aranha Ruas (PSD), que é membro da Comissão de Redação, Justiça e Legislação da Câmara, ao lado de Solon Ferreira (PMDB) e Suzi Bouzada (REDE).

EXEMPLOS - Há casos de cidades onde as fundações foram alvo do Ministério Público do Trabalho, exatamente porque os projetos possibilitavam a terceirização de serviços fins, considerando a contratação de médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e outros profissionais da área de saúde, que devem, por lei, ingressar no serviço público por meio de concurso. "Sei que cada caso é um caso, mas precisamos estar atentos e dar a melhor orientação ao prefeito para melhorar a nossa saúde, é o que todos queremos".

ERNANE FREIRE

Na manhã do dia 18/8, os vereadores estiveram reunidos na Câmara para tratar do assunto. O diretor do Hospital Lourenço Westin, da vizinha cidade de Carlos Chagas, Ernane Freire, foi convidado a falar sobre o assunto.  Com experiência em gestão hospitalar, ele foi cauteloso: "Quando se mistura o público e o privado,  acabam ocorrendo interesses particulares, que envolvem cabide de empregos, projeção para se fazer um nome, enfim, interesses particulares que fogem do interesse que é servir e atender, prejudicando a operação, inviabiliza financeiramente, presta um serviço muito inferior, porque não se demite, não se pune, não se cobra, isso atrapalha muito a gestão".

Os vereadores concordam que o assunto precisa ser discutido mais profundamente, antes de ser encaminhado a plenário para votação. Outras reuniões internas irão acontecer para se formar uma opinião norteadora do parecer da comissão ao projeto.

PREVISÃO DE DR. HÉLIO SE CONFIRMA: MUCURI CRUZA MARCA DE 42 MIL HABITANTES

Quando se comemorou o Dia da Criação do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), dia 6 de julho, o vereador Hélio Alvarenga Penha, o Dr. Hélio, ao fazer referência à população de Mucuri, que ano passado foi estimada em 41.587 habitantes, comentou: “Não será surpresa se a próxima estimativa do IBGE, que deve ser publicada ainda em julho ou agosto próximo, apontar Mucuri com mais de 42 mil habitantes”.

A previsão foi confirmada: a nova estimativa oficial aponta para Mucuri um total de 42.072 habitantes. O Município aparece como a 6ª maior população da região extremo sul da Bahia (total de 21 municípios), 67º lugar na Bahia (417 municípios) e 849º lugar entre os 5.570 municípios brasileiros.

Nas estimativas e projeções demográficas do IBGE para o próximos anos, Mucuri continuará sendo referência entre os de maior crescimento na Bahia, ao lado de Teixeira de Freitas, Porto Seguro, Camaçari e Dias d’Ávila, entre outros. Por outro lado, a maioria das cidades baianas apresenta crescimento desacelerado.

“Olhando a evolução populacional, vejo que em julho de 2014 pela primeira vez Mucuri ultrapassou a marca dos 40 mil habitantes. O Município havia saltado de 36.026 hab, pelo censo de 2010, para 40.514 hab, conforme a estimativa do IBGE. “, comentou Hélio. “Nesse ritmo, daqui até o ano 2.022 deveremos alcançar 50 mil habitantes”.

EVOLUÇÃO POPULACIONAL:

MUCURI TINHA POUCO MAIS DE 15.000 HAB. NO CENSO DE 1980

Numa comparação com o censo de 1980 do IBGE, Mucuri teve um crescimento demográfico extraordinário. Naquele ano, a população do Município era de 15.143 habitantes. Onze anos mais tarde, em 1991 (em 1990 o IBGE não realizou o censo), subiu para 17.606 hab. Em 1996, uma nova estimativa oficial apontou 23.202 hab., até a confirmação de 28.013 hab. pelo censo de 2000.

Tomando-se como base o censo demográfico de 2010 com a estimativa de 2014, ano, um período de quatro anos, Mucuri cresceu na faixa de 12,45%, praticamente o mesmo índice de Teixeira de Freitas – 12,51% –, que pulou de 138.341 hab para 155.659 hab. Nova Viçosa chegou perto: 38.556 em 2010 para 42.754 hab em 2014 – 10,88% de crescimento.

“Como vereador e cidadão mucuriense, membro do poder público, entendo que essa realidade de Mucuri deve ser encarada com preocupação e consciência de que os investimentos em educação, habitação, saúde e assistência social devem acompanhar esse crescimento populacional”, disse Hélio.

DR. HÉLIO QUER REDUÇÃO DO VALOR DE TAXAS PARA TAXISTAS DE MUCURI

Na reunião desta terça-feira (29) da Câmara de Mucuri, o vereador Hélio Alvarenga Penha, o Dr. Hélio, vai apresentar proposição solicitando do prefeito a redução das taxas de licença inicial e de renovação anual do licenciamento de táxi no Município.

Considerando o valor da taxa, hoje fixado em R$ 586,00, Hélio justifica dizendo que a reclamação é recorrente entre os taxistas, em relação aos valores cobrados em outras cidades da região, como em Nova Viçosa, Prado e Teixeira de Freitas, que variam  de R$ 338,00 a R$ 348,00.

Tal discrepância acaba resultando na impossibilidade de muitos taxistas pagarem a taxa, os levando a desistir da profissão ou atuar de forma ilegal, tendo em vista que o rendimento que auferem não é proporcional aos valores das referidas taxas.

Por ser uma reivindicação da classe dos taxistas mucurienses, Hélio espera que o prefeito analise com especial atenção a proposta apresentada. Na legislatura passada, o documento foi apresentado pelo ex-vereador Orlando Pereira Silva.

CAMPEONATO INTERBAIRROS: GILSON E MANDELA VÃO OFICIAR PREFEITO PARA AFASTAMENTO DOS ORGANIZADORES

Os vereadores Gilson Coleta Barbosa e Edson Mandela decidiram oficiar o prefeito Roberto de Jesus para que determine, em caráter de urgência, o afastamento expresso dos responsáveis pela organização do Campeonato Interbairros, que vem sendo realizado no Estádio Municipal.

GILSON E MANDELA:
REVOLTA E PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS URGENTES

O assunto foi levantado na reunião desta segunda-feira (28) na Câmara. O motivo alegado pelos vereadores é a completa “desorganização do evento, prejudicando as equipes participantes, sem nenhum respeito a critérios e normas da competição, que sempre se destacou pelo brilhante cuidado na organização”.

Imagens da competição

Os vereadores relacionaram alguns dos “absurdos” do campeonato, como falta de uma tabela de jogos, desrespeito ao horário marcado, partidas que duram menos que o tempo regulamentar de 90 minutos, problemas de arbitragem e outros abusos.

“Considero o pior campeonato dos últimos anos, manchando o bom nome do Campeonato Interbairros, que já é uma tradição no futebol de Nanuque. É necessário que a equipe que assumiu a coordenação do certame seja afastada. A bagunça vem desde o início, e agora chegamos à fase semifinal, do mata-mata, percebendo que vai piorar ainda mais. Antes que o final seja mais desastroso do que está sendo, é melhor que o prefeito interfira logo e mude a equipe organizadora, pelo bem do nosso esporte, em respeito às equipes dos bairros”, disse Gilson.

ALEMÃO PEDE INSTRUMENTOS PARA GRUPO MUSICAL DA VILA NOVA A DEPUTADO DO SEU PARTIDO

BELO HORIZONTE – Semana passada, no gabinete do deputado federal José Silva Soares, o Zé Silva, do Partido Solidariedade, o vereador Gilmar dos Santos Pereira – o Alemão – protocolou pedido de intercessão do parlamentar junto à Secretaria de Estado da Cultura, visando à doação de instrumentos musicais para jovens da Associação Comunitária do bairro Vila Nova, de Nanuque, ligados à ação pastoral da Igreja Bom Jesus.

A solicitação do vereador incluiu: 1 bateria, 1 contrabaixo, 1 guitarra, 1 violão e um teclado. “Mesmo com o instrumental precário existente, os músicos participam frequentemente de eventos sociais comunitários, sendo merecedores de atenção especial por parte do poder público”, justificou.

José Silva Soares é engenheiro agrônomo, com especialização CEO Internacional pela Fundação Getúlio Vargas e especializações em Piscicultura, Solos e Meio Ambiente. Foi presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater–MG), de 2003 a 2010. É o deputado com quem Alemão tem afinidade na esfera federal.

NANUQUE NO “PLANTANDO O FUTURO”: MAIS UMA PROPOSIÇÃO DE ARANHA APROVADA NA CÂMARA

A inclusão de Nanuque no programa “Plantando o Futuro”, que tem foco em áreas degradadas, nascentes de rios e seus afluentes e matas ciliares, bem como a arborização urbana, foi defendida pelo vereador Antonio Carlos Aranha Ruas este mês na Câmara, por meio de Indicação – da sua autoria – aprovada pelos vereadores.

Aranha fez menção ao termo de cooperação técnica assinado no início do mês pelo Governo de Minas Gerais, por intermédio da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma).

O documento prevê o estabelecimento de compromissos e responsabilidades recíprocas para a promoção de ações, projetos e atividades conjuntas relativas ao Programa Plantando o Futuro.

“Nanuque não pode ficar de fora. Já falei com o diretor de serviços da Codemig, Zito Vieira, para se empenhar para garantir a participação de Nanuque no projeto”, comentou o vereador.

O Plantando o Futuro, desenvolvido pelo Governo do Estado e coordenado pela Codemig, tem como objetivo viabilizar a recuperação de 20 mil hectares por meio da produção e plantio de 30 milhões de mudas de árvores de diversas espécies até dezembro de 2018. A iniciativa tem foco em áreas degradadas, nascentes de rios e seus afluentes e matas ciliares, bem como a arborização urbana.

“A finalidade desta proposta é incluir, o mais rápido possível, o município de Nanuque dentro das ações do programa. Como resultado desse esforço conjunto, inúmeros benefícios serão alcançados, como recuperação de nascentes do Rio Mucuri, conservação de áreas verdes, melhoria de praças e outros”, afirmou Aranha.