PASSE LIVRE PARA ATIRADORES DO TG: SIDNEI LAMENTA OMISSÃO DO PREFEITO, MAS VAI INSISTIR NO PROJETO

Vereador já apresentou Indicação na Câmara e até entregou projeto de lei redigido a Roberto de Jesus, mas nada saiu do papel

Indignado, o vereador Sidnei Pereira Silva, o Sidnei do Frisa (PPS), viu o ano de 2017 acabar sem que o prefeito de Nanuque se posicionasse a respeito do projeto de lei de sua autoria, que recomenda concessão de passe livre aos atiradores do Tiro de Guerra 04-035 nos ônibus que fazem o transporte urbano centro-bairros.

“Não vou descansar. O prefeito precisa dar uma resposta, se é a favor ou contra. A turma de 2017, que se formou em dezembro, poderia ter sido beneficiada, e não foi por causa dessa omissão. Espero que, agora em 2018, o Executivo se manifeste, ou pro bem ou pro mal. Como vereador, venho sempre cobrando uma definição, e a expectativa é maior ainda por parte das famílias que têm seus filhos em idade de prestar o Serviço Militar Obrigatório. Vou continuar cobrando, insistindo”, prometeu Sidnei.

A primeira iniciativa foi em forma de Indicação, apresentada e apreciada pelos demais vereadores em maio. O Tiro de Guerra 04-035, unidade do Exército Brasileiro em Nanuque, está completando 42 anos de atuação no Município, desde quando foi instalado em 1976, mas pela primeira vez um vereador chama a atenção para um assunto importante.

Em conversa com o sargento Gelson Eduardo Demétrio, instrutor-chefe do TG que deixou o comando local em dezembro, Sidnei constatou que mais de 90% dos jovens que servem o Tiro de Guerra são oriundos de famílias de baixa renda, daí o gasto com transportes pode pesar bastante no orçamento mensal.

Justificou Sidnei, quando apresentou o documento na Câmara: “Veja, por exemplo, um atirador que mora no bairro UDR, região noroeste de Nanuque, e precisa ir ao outro extremo que é a região sul, onde fica o Tiro de Guerra, na Vila Nova. Se for uma vez por dia de ônibus, vai gastar R$ 5,50. A distância de um bairro ao outro é longa. Dependendo do local onde mora, terá de caminhar até 10 quilômetros por dia, de uniforme e calçando coturno. Por isso, acho que o passe livre é mais que justo”.

Segundo Sidnei, a empresa que opera no transporte público concederia gratuidade para os oficiais e atiradores, desde que devidamente fardados durante sua jornada, mediante a apresentação de uma carteira de passe livre, que seria emitida pelo Poder Executivo.

IMPORTÂNCIA DO TIRO DE GUERRA

O vereador destacou a importância do TG na formação de nossos jovens. “Falo com convicção, porque também já servi o Exército na turma de 1984, mais de 30 anos atrás. São jovens que ainda guardam muitos traços e manias da época da adolescência, e quando chegam no TG passam a receber noções e ensinamentos básicos de civismo, patriotismo, cidadania e, principalmente, disciplina. Com algumas exceções, mas a grande maioria desse jovens transforma-se em homens responsáveis, dignos, equilibrados, educados e conscientes do seu papel na sociedade”.

Prosseguiu Sidnei em sua justificativa apresentada em maio: “Conversei com o sargento Demétrio, e ele me disse que em várias cidades do País os atiradores do TG têm passe livre nos coletivos. Por isso, vou levar o assunto aos colegas da Câmara, na expectativa de aprovarmos o projeto e, depois, que o prefeito possa sancionar a lei”.

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9 ANOS DEPOIS, ARANHA VOLTA A SUGERIR PROGRAMA “CARNAVAL PARA TODOS” EM NANUQUE

Vereador teve a ideia em 2009 e insistiu em 2010 e 2011, mas sem sucesso.

A primeira vez que ele apresentou a sugestão na Câmara foi em 2009; o prefeito na época, Nide Alves de Brito, não atendeu. Depois, ele voltou a apresentar a proposta em 2010 e 2011, sem sucesso nas duas vezes. Agora, nove anos depois de ter tido a ideia, o vereador Antonio Carlos Aranha Ruas (PSD) retira do baú pela quarta vez a proposta que recomenda ao prefeito a instituição do Programa “Carnaval Para Todos”, destinado a resgatar os festejos carnavalescos e integrar moradores do centro e dos bairros de Nanuque.

“Espero que o atual prefeito tenha clareza para entender a importância e o alcance social da proposta”, diz Aranha.

É COMO SE NANUQUE 

VIRASSE "CIDADE FANTASMA”

NO CARNAVAL

O vereador argumenta: “Todos os anos, durante os dias de Carnaval, a história se repete - milhares de pessoas deixam a cidade, sendo que a maioria parte rumo às praias do litoral da Bahia e do Espírito Santo, como opção para os quatro dias de folia. Quem permanece em Nanuque fica completamente alijado de qualquer tipo de diversão. Ocorre a nítida impressão de uma cidade vazia. O poder público não oferece qualquer atrativo para a população; bares, restaurantes e outros locais de lazer fecham suas portas. Fica um aspecto de ‘cidade fantasma’.”

CIDADES RESGATARAM E TRANSFORMARAM OS SEUS CARNAVAIS EM ATRATIVOS TURÍSTICOS

Por isso, na esperança de uma resposta do Executivo, Aranha reforça o pedido mais uma vez, acreditando ser possível começar a mudar esse triste cenário. “Temos o exemplo de algumas cidades mineiras que assumiram o compromisso de resgatar a beleza e a tradição da festa mais popular do Brasil e decidiram oferecer opções visando proporcionar diversão para seus moradores e atrair foliões de outras cidades. Ouro Preto, Mariana, Diamantina, São João del-Rei, Tiradentes e Sabará são cidades históricas que fazem parte de qualquer roteiro turístico do País." 

Prossegue o vereador eu seu raciocínio: "Evidentemente, não temos a presunção de relacionar Nanuque no mesmo nível destas cidades históricas, mas não podemos fechar os olhos para milhares de famílias que aqui permanecem durante o Carnaval – seja por opção ou mesmo por falta de recursos financeiros para deslocamento até cidades praianas. São crianças, jovens, adultos e idosos que merecem atenção do poder público, que têm direito a se divertir”.

Dessa forma, acredita Aranha que, “com o esforço do poder público, em parceria com a Câmara Municipal, associações de bairro, escolas, entidades, artistas e voluntários, é possível criar opções capazes de se criar uma nova cultura carnavalesca local”.

O vereador busca exemplos também na história de Nanuque, que completou 69 anos de emancipação em dezembro último. “Revendo nossa história, constata-se que Nanuque já foi referencial dos grandes carnavais. Então, por que não resgatar esse nosso traço cultural?”

TUDO PODE SER FEITO GASTANDO O MÍNIMO DE DINHEIRO

Ele sugere providências que podem ser viabilizadas mediante poucos recursos, desde que haja vontade de fazer por parte do poder público e da sociedade organizada, como, por exemplo:

-  Promoção de bailes carnavalescos nos clubes;

-  Shows musicais nos bairros, com disputas premiadas para as categorias: axé, forró, funk, pagode e marchinhas;

-  Concursos de letras e músicas carnavalescas nas escolas;

-  Incentivo à formação de blocos nos bairros;

-  Programação festiva na Lagoa dos Namorados;

-  Concurso de fantasias.

“São apenas algumas sugestões que eu apresentei em 2009, mas que serão fortalecidas com a colaboração de todos, caso esta proposta venha a merecer atenção especial do prefeito”. Lembrou que, exatamente para incentivar o movimento de valorização da folia das cidades históricas, as secretarias de estado de Cultura e Turismo liberaram, em 2010, cerca de R$ 20 mil para cada município. O dinheiro foi usado para ajudar na contratação de artistas locais e bandas regionais.

ESPERANÇA

Aranha finaliza: “O que não podemos é permitir que uma parcela da população continue tendo todas as opções de divertimento durante o Carnaval, em detrimento da maioria dos moradores, que permanece na cidade restrita tão-somente a acompanhar os eventos pela televisão ou às pequenas comemorações entre familiares e amigos.  O Carnaval é a maior festa popular do País e precisa ser democratizada em Nanuque.”

SIDNEI DESTACA PAPEL DO FRISA NOS NÚMEROS DA ECONOMIA

Vereador menciona força do segmento da carne na soma das exportações de Minas Gerais e geração de emprego e renda para Nanuque

SIDNEI: NÚMEROS POSITIVOS
NO SEGMENTO CARNES

 Exportações do agronegócio mineiro fecham o ano de 2017 com crescimento: total alcançado foi de US$ 7,9 bilhões.

A importância do segmento carne nos bons números da economia mineira em 2017 foi ressaltada pelo vereador Sidnei Pereira Silva, o Sidnei do Frisa (PPS), ao verificar que as exportações do agronegócio mineiro totalizaram US$ 7,9 bilhões no ano passado, com crescimento de 8,1% em relação ao ano anterior.

Em relação às carnes, este item ficou em quarto lugar, com um faturamento registrado foi 964 milhões de dólares, representando 12,1% do valor exportado da pauta do agronegócio mineiro e crescimento de 25% em relação ao período anterior.

Com base nos dados analisados pelo Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), e  informações do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Sidnei lembra: “Verificando que houve crescimento em relação a 2016, a carne bovina foi a responsável por esses índices positivos, já que o valor alcançado foi de US$ 598 milhões, que representou crescimento de 68,7% em relação ao ano anterior”.

JOÃO ALBANEZ, DA SEAPA

O vereador comenta: “Fico feliz por saber que o Frigorífico Rio Doce, o Frisa, tem sua importante parcela na pauta das exportações de Minas Gerais, e os olhos se voltam para Nanuque, onde a empresa é responsável pela maior soma de empregos gerados no setor privado, gerando renda e projeção internacional para o nosso Município”.

Inclusive, segundo o superintendente de Abastecimento e Economia Agrícola da Seapa, João Albanez, o bom resultado no segmento carnes demonstra uma superação do setor, tendo em vista que o ano de 2017 enfrentou turbulências no mercado internacional, devido à operação carne fraca.

Exportações do Agronegócio – 2017

O café lidera a pauta, com US$ 3,4 bilhões (43,4% do agronegócio mineiro), seguido do Complexo Sucroalcooleiro – US$ 1,3 bilhão (16,5%) e Complexo Soja – US$ 1,1 bilhão (13,9%). Completam a lista das maiores exportações: Carnes – US$ 964 milhões (12,1%) e Produtos Florestais – US$ 644 milhões (8,1%).

Em todo o ano passado, Minas Gerais exportou produtos do agronegócio para 178 parceiros comerciais. Os principais países importadores, no período de janeiro a setembro, foram China (17%), Estados Unidos (10,7%), Alemanha (9%), Itália (6,1%) e Japão (5%). Os cinco países representaram juntos 48% do total exportado.

MUCURI: DR. HÉLIO ANUNCIA PROGRAMA “DEPOIS DOS 60, A GENTE AGUENTA!”

Intenção do vereador é apresentar um pacote de iniciativas voltadas para quem está na faixa acima de 60 anos

Idosos representam hoje 7,3% da população, mas índices podem chegar a 14,6% em 2030 e até 25,5% em 2050

De acordo com a última estimativa populacional do IBGE para Mucuri, divulgada ano passado, que apontou 42.072 habitantes para todo o Município, de cada 1.000 pessoas, 73 estão com idade acima dos 60 anos. Daqui a 12 anos, em 2030, com base no ritmo de crescimento e qualidade de vida da população, esse percentual saltará para 146, e até 250 em 2050, segundo as projeções.

DR. HÉLIO: FOCO NA TERCEIRA IDADE

Consciente dessa realidade, o vereador Hélio Alvarenga Penha, o Dr. Hélio, já acionou os serviços de um assessor particular na área de sociologia e assistência social, destinados à elaboração do programa “Depois dos 60, a gente aguenta!”, que prevê ações voltadas inteiramente para quem chegou à chamada “terceira idade” ou “melhor idade”.

“O que a gente percebe claramente é que as pessoas estão vivendo mais e com melhor qualidade de vida”, disse Hélio. “Mesmo com mais de 60 anos, os moradores de Mucuri, na sede e nos distritos e povoados, não querem manter aquela vida de permanecer em casa a maior parte do tempo, sem atividades culturais, de lazer e de socialização. É exatamente o contrário. Eles querem se divertir, aproveitar a vida, ser mais ativos do que foram as gerações de seus pais e avós”.

Segundo Hélio, o programa será um conjunto de ações, não apenas uma ideia pontual isolada. “Vamos lançar propostas nas áreas de música e dança, esporte e lazer, curso de redes sociais, incentivo ao uso de bicicleta, curso de artesanato, estímulo à literatura, ações de saúde e muitas outras propostas”, garantiu Hélio.

A ideia do vereador é lançar, semanalmente, algumas de suas propostas. Quando a Câmara retornar às atividades, em fevereiro, a proposição será apresentada.

“Com sorte, qualidade de vida e bom humor, todos nós seremos idosos um dia. É preciso que a gente faça algo. Só estamos começando, porque, com certeza, depois dos 60, a gente aguenta!”, concluiu o vereador.

SIDNEI MANTÉM PARTICIPAÇÃO NAS DUAS PRINCIPAIS COMISSÕES INTERNAS DA CÂMARA DE NANUQUE

Pelo segundo ano consecutivo, o vereador Sidnei Pereira Silva, o Sidnei do Frisa (PPS), mantém sua participação em duas das quatro Comissões Internas Permanentes da Câmara.

SIDNEI: RESPONSABILIDADES EM DOBRO
NA CÂMARA PELO SEGUNDO ANO DE MANDATO

Como membro titular, Sidnei faz parte da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas, ao lado de Gilmar dos Santos Pereira, o Alemão (Partido Solidariedade) e Gilson Coleta Barbosa (PROS).

Sobre o balanço de 2017, Sidnei disse que foi um ano de muitos desafios e votações importantes na Câmara, como matérias relativas a Orçamento, IPTU, mudanças na gestão de saúde do Município, votação das contas do ex-prefeito Nide Alves de Brito e outras. "Tenho certeza de que as comissões deram conta do recado. Analisei, decidi e votei com base nos meus princípios de cidadão nanuquense, de cristão, de pessoa que respeita as leis vigentes, com independência acima de tudo", afirmou o vereador.

Na condição de suplente, o vereador participa da Comissão de Redação, Justiça e Legislação, ao lado de Antonio Carlos Aranha Ruas (PSD), Benta Viegas Bouzada, a Suzi (Rede), e Solon Ferreira Rocha Filho (PMDB).

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS

As responsabilidades e atribuições da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas são consideradas as mais importantes para o funcionamento da Câmara, como, por exemplo, as que se referem a:

a) Plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, créditos suplementares ou adicionais, matéria tributária, contas públicas,

b) Destacadamente as apresentadas anualmente pelo Prefeito Municipal;

c) Acompanhamento de obras e fiscalização dos investimentos;

d) Análise dos pareceres emitidos pelo Tribunal de Contas da União ou Estado sobre contas de Município, realização de perícias, inspeção de documentação e audiências com os envolvidos para esclarecimentos necessários ao seu julgamento pelo Plenário;

e) Acompanhamento da execução orçamentária pelo Poder Executivo.

COMISSÃO DE REDAÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO

Pela Comissão de Redação, Justiça e Legislação, passam todos os projetos de leis e de decretos. As atribuições estabelecem:

a) Superintender a redação final das proposições submetidas a sua apreciação

quanto aos aspectos gramatical e lógico, etc.;

b) Analisar aspectos jurídicos, constitucional e legal das proposições;

c) Decidir sobre a representação que vise a perda de mandato do Prefeito nos

termos do art. 64 da L OM, ou de Vereador nos termos do art. 27da LOM.

d) Avaliar pedido de licença de Vereador nos termos do art. 28 da LOM;

e) Analisar pedido de licença para processar Vereador.

AS COMISSÕES

As comissões permanentes da Câmara Municipal de Nanuque são destinadas a proceder estudos, realizar investigações e representar a Casa. Cabe-lhes apresentar proposições à Câmara, realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil e receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades públicas.

Veja a relação das quatro Comissões:

PREFEITO SANCIONA PROJETO DE DR. HÉLIO: CORRUPTOS NÃO PODEM SER HOMENAGEADOS EM MUCURI

Projeto de Lei é de autoria do vereador Dr. Hélio e proíbe homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade e corrupção

Finalmente transformado em lei - Lei Municipal nº 757/2017 - o Projeto de Lei de autoria do vereador Hélio Alvarenga Penha, o Dr. Hélio, aprovado na Câmara, que trata da vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade e corrupção, no âmbito da Administração Pública do município de Mucuri.

No documento original, o vereador Hélio incluiu entre as homenagens proibidas a concessão de títulos de Honra ao Mérito, Cidadão Mucuriense e outros, bem como denominação de prédios, ruas e outros logradouros públicos.

INICIATIVA DO PROJETO DE LEI FOI DO DR. HÉLIO

A vedação se estende, também, a pessoas que tenham praticados atos de lesa-humanidade, tortura, exploração do trabalho escravo, violação dos direitos humanos, maus tratos aos animais, ou deles tenham sido historicamente considerados participantes.

Ao justificar o projeto, disse o vereador: “Diante do momento político-administrativo vivenciado em nosso País, este Projeto de Lei constitui um nítido reflexo dos esforços da sociedade que culminaram com as atuais manifestações de rua e demais protestos, os quais clamam por um Governo mais sério, ético, justo e sobretudo com prometido com o bem comum”.

Prosseguiu o Dr. Hélio: “Como Legisladores Municipais, verdadeiramente, não faz sentido – e representa até um desrespeito ao cidadão – simplesmente cruzarmos os braços e permitir certos absurdos como homenagens prestadas a pessoas que tiveram um passado sujo, envolvidas em atos de improbidade crimes de corrupção, e passam a ter seus nomes eternizados em denominações de ruas e avenidas, escolas, unidades de saúde e outros logradouros públicos, bem como honrarias como títulos de cidadania.”

Em nome da ética, da honestidade e da justiça, ele pediu o apoio dos colegas para a aprovação do projeto. No dia 6 de dezembro, o prefeito Carlos Simões sancionou o documento, tornando-o lei ordinária municipal.

COPASA TEM OBRIGAÇÃO DE FAZER SERVIÇOS DE QUALIDADE EM NANUQUE, DIZ ALEMÃO

Vereador explica que a empresa precisa honrar o nome e os compromissos assumidos com o Município: trabalho com rapidez e eficiência e melhor reparo do calçamento na conclusão das obras

(fotos: arquivos fev/2017 -
blog vereadoresquetrabalhamdeverdade)

Quase um ano depois de ter encaminhado ofício ao escritório local da Copasa, no qual manifestou sua indignação e exigiu que a empresa tomasse as providências obrigatórias relacionadas ao imediato trabalho de reposição adequada e conservação da pista calçada da Avenida Nanuque, bairro Vila Nova, o vereador Gilmar “Alemão” dos Santos Pereira volta a afirmar que a empresa tem a obrigação de executar serviços de qualidade em Nanuque.

Quando apresentou o documento, lido durante reunião da Câmara no dia 13 de fevereiro, disse Alemão: “Todos somos sabedores de que a Copasa, sob a justificativa de estar realizando o trabalho de correção do sistema de coleta, tratamento e destinação final do esgoto doméstico e industrial da cidade, fez intervenções em dezenas ruas, calçadas e asfaltadas. Porém, após o trabalho, a reposição do calçamento foi inadequada, sem contar que muitas vias ficaram totalmente irregulares, dificultando até mesmo o fluxo de veículos, apresentando crateras, depressões do solo e outros defeitos, o que denotou ser um serviço amador e de péssima qualidade”.

Copasa comprometeu-se a realizar o seu trabalho de forma honesta, profissional e digna

Alemão lembrou ainda que, quatro anos atrás, conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre a companhia e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a empresa comprometeu-se a realizar o seu trabalho de forma honesta, profissional e digna, sem trazer prejuízos à infraestrutura urbana da cidade.

Avenida Nanuque continua prejudicada

Disse Alemão, no início do ano passado: “O calçamento da Avenida Nanuque encontra-se em péssimo estado. Quero lembrar que é uma das principais ruas da cidade, via de chegada para quem vem de localidades do extremo sul baiano e do norte do Espírito Santo, passagem de grande quantidade de veículos, inclusive de ônibus, caminhões e carretas. Luto há muito tempo para que a Avenida Nanuque fique em bom estado. Agora, vem a Copasa para estragar o que está feito”.

Problema atinge toda a cidade

Quando abordou o assunto, o foco de Alemão foram as ruas da Vila Nova, mas ele ressalta que o problema atinge toda a cidade. “Onde tem calçamento danificado, fora de nível, com buracos e irregularidades na pista, pode saber que a Copasa passou por ali. É preciso mais respeito com a população”, esbravejou o vereador.

Ele cogita a possível necessidade de assinatura de um novo TAC, com exigências mais rigorosas impostas à empresa.