MUTIRÃO DA BAHIATER EM MUCURI PARA GARANTIR DIREITOS DOS AGRICULTORES FAMILIARES

Dr. Hélio solicitou parceria da Prefeitura com o Governo da Bahia

Aprovada na Câmara, durante reunião de terça-feira (27), a Indicação nº 022/2018, autoria do vereador Hélio Alvarenga Penha, o Dr. Hélio, que recomenda parceria da Prefeitura com o Governo da Bahia para promover o Mutirão da Bahiater em Mucuri, visando garantir direitos dos agricultores familiares.

Hélio orienta para que haja um total envolvimento Secretaria Municipal de Agricultura visando estabelecer parceria com o Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), para promover em Mucuri um mutirão de ações destinadas à emissão e renovação da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), documento indispensável aos agricultores e agricultoras familiares na hora de participar das políticas públicas que garantem mais desenvolvimento rural e contribuem para permanência do homem e da mulher no campo.

Hélio: preocupado com os direitos legais
das famílias rurais que produzem 

Segundo o vereador, os chamados ‘Mutirões da Bahiater’ vêm acontecendo com pleno sucesso em várias regiões da Bahia. De acordo com dados da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), a Bahia conta com aproximadamente 600 mil DAPs ativas. O documento é a identificação do agricultor familiar, além de ser instrumento que permite o acesso às políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento rural, a exemplo dos Programas Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Garantia Safra, Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e de Aquisição de Alimentos (PAA).

ALEMÃO ASSINA MOÇÃO DE REPÚDIO AO DEER: RODOVIAS EM PÉSSIMO ESTADO

Documento foi lido durante sessão da Câmara e faz referência às rodovias BR-418 e LMG-719

De autoria do vereador Gilmar “Alemão” dos Santos Pereira, a Câmara Municipal aprovou Moção de Repúdio ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER/MG), pelo péssimo estado de conservação das rodovias, sob sua responsabilidade, que ligam Nanuque a municípios vizinhos de Minas Gerais, Bahia e Espírito Santo.

Rodovias esburacadas e sem conservação:
realidade das estradas brasileiras

Conforme explicou o vereador, o DEER-MG é autarquia estadual, com autonomia administrativa e financeira, personalidade jurídica de direito público, vinculada à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop. Entre as suas atribuições está bem clara a responsabilidade de dotar o estado de Minas Gerais de infraestrutura viária de transportes para pessoas e bens necessária ao desenvolvimento econômico e social, por meio da construção de rodovias, adequação de capacidade, manutenção e recuperação da malha pavimentada e não pavimentada. 

Alemão: autor do repúdio

Justificando sua decisão, Alemão disse que a razão do repúdio “é o péssimo estado de conservação das rodovias que atravessam a área territorial do município de Nanuque e ligam esta cidade a municípios vizinhos de Minas Gerais, Bahia e Espírito Santo, especificamente a BR-418, que faz a ligação com cidades mineiras e baianas, e a LMG-719, que liga o centro da cidade ao leito da BR-418 e, também, ao vizinho estado do Espírito Santo, na direção das cidades de Montanha e Mucurici”.

Prosseguiu o vereador: “Os trechos estão repletos de crateras, sem sinalização, representando perigo permanente para condutores de veículos, ciclistas e pedestres que usam as rodovias em caminhadas. Pagamos IPVA, seguro, taxas de licenciamento, outros tributos, mas, por outro lado, não temos o recurso aplicado na conservação de nossas estradas. Quando entramos em solo baiano ou capixaba, a diferença é enorme, pois as estradas estão bem conservadas. Uma vergonha para Minas Gerais”.

Alemão requereu da presidente da Câmara o registro em Ata da Moção de Repúdio, com envio de cópia do documento à direção do órgão, em Belo Horizonte.

DR. HÉLIO VOLTA A PROPOR FESTIVAL DE MUSICA EM MUCURI PARA INCREMENTAR TURISMO E COMÉRCIO

Um festival de música para incrementar o turismo e movimentar o comércio local, fora da temporada de verão, é a proposta que o vereador Hélio Alvarenga Penha, o Dr. Hélio, reitera ao prefeito Carlos Simões, por meio de Reivindicação Expressa de Serviços (RES) que já foi enviada ao gabinete do Executivo na semana passada.

HÉLIO: PROPOSTA DE FESTIVAL DE MUSICA
FORA DA TEMPORADA DE VERÃO

Hélio sugere parceria da Prefeitura com empresas privadas, para que o festival tenha repercussão regional ou nacional, com ampla divulgação nas redes sociais e demais canais de comunicação.

Na opinião do vereador, “o Município tem tudo para realizar um evento de peso, sem onerar os cofres públicos, e projetar um atrativo a mais para turistas do país inteiro, atraindo cantores e grupos musicais em um festival com premiação para os melhores”, argumenta o vereador em sua nova tentativa de sensibilizar o prefeito.

“Certamente, o comércio responderá positivamente, sobretudo os segmentos de restaurantes, bares, lanchonetes, hotéis e pousadas”, conclui.

Veja a integra da RES assinada por Hélio.

PREFEITURA SEGUE ORIENTAÇÃO DO VEREADOR ALEMÃO E CRIA CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NOS BAIRROS

A proposta foi apresentada na Câmara pelo vereador Gilmar “Alemão” dos Santos Pereira, em agosto do ano passado, e orientava o prefeito para a implementação de Conselhos Comunitários de Saúde nos bairros de Nanuque e nos distritos de Vila Pereira e Gabriel Passos.

Em sua justificativa, Alemão ressaltava a meta de descentralizar e democratizar cada vez mais as ações de saúde. A ideia é que cada conselho tenha como referência a Unidade Básica de Saúde (UBS) que atende no respectivo bairro ou no conjunto de bairros por ela atendidos. “Afinal, os moradores de determinado bairro são os que mais conhecem a realidade local, o que justifica a proposta ora apresentada”, explicou.

No documento do vereador, a proposta é formar o conselho de bairro por representantes da associação de moradores e segmentos organizados daquela comunidade. A proposta vem atender sugestão apresentada recentemente por moradores da Vila Nova, e que ele considera oportuna para cobrir toda a cidade.

O documento foi aprovado.

VEJA AQUI A MATÉRIA PUBLICADA EM 9 DE AGOSTO DE 2017

Fotos: site da PMN

A partir deste mês, a Secretaria de Saúde iniciou o convite aos moradores para reuniões específicas destinadas à criação dos conselhos, que são formados por moradores do bairro ou distrito e pessoas comprometidas com a sua comunidade.

A Secretaria de Saúde vem acompanhando a criação dos conselhos locais, que têm atribuições específicas na área da saúde, mas a Administração Municipal já admite que outros conselhos poderão ser criados, como na educação, na ação social, na agricultura e outros.

Segundo notícia publicada no site da Prefeitura, após a criação de cada conselho, todos se reunirão para a posse dos seus conselheiros, que está prevista para ocorrer no dia 4 de abril, no prédio da Câmara de Vereadores com a presença do Conselho Municipal de Saúde e autoridades representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

DIREITO A ACOMPANHANTE PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTERNADA

Dr. Hélio fundamenta-se na Constituição para cobrar, na Câmara, garantia de direito a acompanhante para pessoa com deficiência internada ou em observação nas Unidades Básicas de Saúde de Mucuri

Na reunião desta terça-feira (20) na Câmara de Mucuri, o vereador Hélio Alvarenga Penha, o Dr. Hélio, alertou para a necessidade de se cumprir a recomendação do Ministério Público feita às secretarias municipais de Saúde, aos hospitais públicos, ambulatórios, Unidades de Pronto Atendimento (UPA), postos de saúde, unidades do Programa Saúde da Família, hospitais e clínicas particulares conveniadas ou contratadas do SUS.

Todos os profissionais que atuam nesses locais precisam assegurar à pessoa com deficiência, internada ou em observação, o direito a acompanhante ou a atendente pessoal, devendo a unidade de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência no local em tempo integral.

Como autor da Indicação nº 016/2018, Hélio explicou que se trata de fundamentação com base na lei vigente, conforme os preceitos da Constituição Federal que estabelece a saúde como um direito de todos e dever do Estado. Existem dispositivos da Lei 13.146/2015 que asseguram atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantindo acesso universal e igualitário.

“Espero total atenção por parte do prefeito, inclusive pelo fato do mesmo ser profissional da medicina”, justificou.

O documento foi aprovado.

PREFEITURA DE NANUQUE DEVE DIVULGAR NO SITE OFICIAL O CNPJ DE EMPRESAS CONTRATADAS

Vereador Alemão renova proposta em nova Indicação apresentada na Câmara

A divulgação obrigatória do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) das empresas que firmam contratos com o Município, no site oficial da Prefeitura, foi requerida novamente pelo vereador Gilmar “Alemão” dos Santos Pereira (SD), por meio de Indicação apresentada na reunião de segunda-feira passada (12) da Câmara.

O alcance da medida vale para contratos, convênios ou qualquer outro tipo de acordo com o Poder Público municipal.

Gilmar Alemão

Para o autor, é uma forma de “garantir transparência total e maior lisura nos procedimentos administrativos, já que o CNPJ permite a consulta nos âmbitos administrativo, civil e até criminal para verificar a idoneidade das empresas”.

Alemão acredita que, com essa ferramenta, será mais fácil evitar que empresas que estejam em situação irregular celebrem contratos com o Município de Nanuque e, consequentemente, causem lesão ao interesse público.

Documento de idêntico teor fora apresentado em abril do ano passado.

GILSON VAI SOLICITAR PROMOÇÃO DO SEMINÁRIO SOBRE MARKETING DIGITAL EM NANUQUE

Em ofício a ser enviado à analista do Sebrae-MG, Renata Carvalho, na próxima segunda-feira (19), o vereador Gilson Coleta Barbosa vai solicitar a viabilidade de o órgão promover em Nanuque um Seminário de Marketing Digital, possivelmente em abril.

Gilson baseia-se no sucesso que o evento tem obtido em outras cidades mineiras. Em Teófilo Otoni, por exemplo, será na próxima terça, dia 20. O seminário ensina como alavancar vendas por meio das redes sociais

Normalmente, o evento é realizado em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e se destina a micros e pequenos empresários que tenham interesse em conhecer novas ferramentas digitais.

“Além de encaminhar o ofício, vou conversar com a Renata para conhecer outros seminários e cursos que o Sebrae-MG realiza em parceria com o comércio local e poder público”, garantiu Gilson.

Em Teófilo Otoni, a CDL vai aproveitar o evento para apresentar um novo aplicativo, criado para auxiliar os associados a divulgar produtos e serviços online. Outro ponto alto da programação será a palestra “Como vender mais usando as mídias sociais”, que será ministrada pelo consultor Niury Martins Pereira. Niury é professor de marketing digital e e-commerce, especialista em gestão empresarial e certificado pela Associação Brasileira de Comércio Eletrônico.

"O marketing digital mudou a maneira como as empresas divulgam seus produtos e se relacionam com os seus clientes. Grande parte da população é influenciada pelas redes sociais, então o seminário será uma oportunidade para trabalharmos a temática e apoiarmos os pequenos negócios neste processo de digitalização", afirmou a analista do Sebrae Minas, Deborah Constantino, daquela cidade.