CÂMARA DE MUCURI DEFINE AS 5 COMISSÕES PERMANENTES QUE ATUARÃO NO BIÊNIO 2019-2020

Já são conhecidas as cinco Comissões Internas Permanentes que irão atuar nos trabalhos legislativos de 2019 e 2020 da Câmara Municipal de Mucuri, conforme Resolução nº 002/22018, baseada no artigo 61, parágrafo 2º, do Regimento Interno.

Em linhas gerais, as Comissões são órgãos técnicos, compostos por três vereadores, que examinam matérias em tramitação na Câmara. Têm mandato de dois anos e cumprem a finalidade de discutir e votar as propostas de leis e de resoluções que são apresentadas à Câmara.

Com relação a determinadas proposições ou projetos, essas Comissões se manifestam emitindo opinião técnica sobre o assunto, por meio de pareceres, antes de o assunto ser levado ao Plenário para votação.

A composição das Comissões ficou assim:

Saullo - Dr. Hélio - Isaias do Sindicato

I - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, JUSTIÇA E REDAÇÃO:

Presidente: Saullo Souza Santos (PSL);

Relator: Hélio Alvarenga Penha (PSDB);

Membro: Isaias Ferreira de Oliveira (PSC).

Dr. Hélio - Adaias Carnerim - Zé do Boi 

II - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA:

Presidente: Hélio Alvarenga Penha (PSDB);

Relator: Adaias Pereira dos Santos (PDT);

Membro: José Mendes Fontoura (MDB).

Aguinaldo dos Sem-Teto - Itamar - Zé do Boi

III- COMISSÃO DE AGRICULTURA, OBRAS, E SERVIÇOS PÚBLICOS:

Presidente: Aguinaldo Moreira da Silva (PT);

Relator: Itamar Siqueira Junior (PDT);

Membro: José Mendes Fontoura (MDB).

Itamar - Leninha - Nicó

IV - COMISSÃO DE AÇÃO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE:

Presidente: Itamar Siqueira Júnior (PDT);

Relator: Rosilene Loures da Silva (PSC);

Membro: Roberto Correia Bastos (PP).

Célio Pebas - Xandão - Prof. Roberto

V - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, DESPORTO, LAZER E TURISMO:

Presidente: Jocélio Oliveira Brito (PSL);

Relator: Alexandre Deolinda Seixas (PSC);

Membro: Roberto Alves dos Santos (PP).

XANDÃO QUER MUCURI EM DIA COM DOCUMENTAÇÃO PARA RECEBER BENEFÍCIOS DO GOVERNO NA ÁREA TURÍSTICA

Secretaria estadual de Turismo define novos critérios para ampliar participação da Bahia no Mapa Turístico Brasileiro

Para Xandão, turismo é prioridade

Na próxima segunda-feira (4), o presidente da Câmara, Alexandre Deolinda Seixas, o Xandão, estará encaminhando ofício ao prefeito Carlos Simões, solicitando informações sobre a situação do Município no que se refere à documentação exigida pela Secretaria de Turismo do Estado (Setur) para garantir que Mucuri tenha posição de destaque no Mapa Turístico Brasileiro.

Inclusive, com o objetivo de ampliar a participação da Bahia no Mapa, a Setur já iniciou o processo de atualização para a inserção de novos municípios. A ideia é estimular municípios com potencial para desenvolvimento do setor.

De acordo com Xandão, as prefeituras estão recebendo comunicado do governo estadual para atualização de documentos, visando atender critérios e exigências do Ministério do Turismo (MTur) para o cadastro de município turístico.

NOVA PORTARIA DO MINISTÉRIO

De acordo com a Portaria nº 192, do Ministério do Turismo, a partir deste ano, apenas serão reconhecidas como zonas turísticas aquelas que contarem com instância de governança regional, Conselhos Municipais de Turismo ativos e prestadores de serviço inscritos no Sistema de Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas do Setor de Turismo (Cadastur).

“Vou pedir ao prefeito que acione o setor de Turismo para organizar a documentação o mais rápido possível. Não podemos tratar a área de turismo como um assunto secundário, mas como prioridade, porque é parte importante da nossa economia, abrindo oportunidades de emprego aos mucurienses e gerando renda”, comentou Xandão.

Aos critérios definidos pelo MTur, somam-se a necessidade de os municípios que compõem as zonas turísticas possuírem características similares ou complementares e uma identidade histórica, cultural, econômica ou geográfica em comum. Além disso, eles devem ser limítrofes e próximos uns aos outros e comprovar a existência de órgão ou entidade com orçamento destinado ao setor.

Na opinião do subsecretário do Turismo, Benedito Braga, “a Bahia está bem representada por seus 150 municípios turísticos, que oferecem patrimônio histórico-cultural, ecoturismo, sol e praia, religioso e étnico, numa ampla diversidade de segmentos. Contudo, temos potencial para ampliar ainda mais o número de destinos e trazer cada vez mais visitantes”.

MAPA TURÍSTICO DA BAHIA

Categorização

O Mapa do Turismo é o instrumento de orientação para atuação das esferas governamentais das políticas públicas do Turismo. Realizado a cada dois anos, o processo de atualização do mapa prevê a categorização dos municípios a partir de critérios que traduzem a economia do turismo.

Entre eles, o número de empregos e de estabelecimentos formais no setor de hospedagem e as estimativas do fluxo turístico doméstico e internacional, dados que determinam a classificação dos municípios em cinco categorias.

RETROESCAVADEIRA PARA USO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE NANUQUE

Dezenas de famílias serão beneficiadas

Uma retroescavadeira marca XCMG, modelo XT870BR, ano 2018, passa a ser utilizada pelas famílias de pequenos produtores rurais de Nanuque, vinculadas ao CMDRS (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável). A máquina foi entregue dia 10 de janeiro, durante solenidade no auditório da Cooperativa de Produtores Rurais de Nanuque, com presença de várias autoridades.

Totalmente equipada com os acessórios básicos, a retroescavadeira foi destinada ao Município por meio de emenda parlamentar assinada pelo deputado federal Eros Biondini, atendendo pedido do vereador Gilson Coleta Barbosa e da associação dos produtores. Uma ferramenta de grande utilidade que vai contribuir na melhoria das estradas vicinais e ajudar as comunidades rurais em suas atividades do dia a dia, melhorando a produção, facilitando o escoamento dos produtos.

Trata-se de uma reivindicação antiga para a construção de represas, manutenção das estradas, construção de reservatórios, além de vários outros serviços. Uma conquista muito proveitosa e chegou para  melhorar os trabalhos desenvolvidos na zona rural do município, proporcionando o desenvolvimento da economia local.

A RETROESCAVADEIRA

Desenvolvida pelos centros de tecnologia do Brasil e da China em conjunto, é o primeiro projeto inteiramente pensado para o mercado brasileiro. 

Repleta de equipamentos opcionais, a XT870BR tem vários modelos de caçamba de escavação e carregamento, além de ferramentas para customização da máquina como garfo, martelo hidráulico, perfuratriz, vassoura mecânica, entre outros.

PROJETO DEVE PROIBIR INAUGURAÇÃO DE OBRAS INACABADAS E SEM CONDIÇÕES DE BENEFICIAR A POPULAÇÃO DE NANUQUE

Documento visa transparência dos recursos públicos e fim da exploração eleitoreira

Uma das obras inacabadas em Nanuque
é o conjunto habitacional que deveria ser
construído no bairro Espírito Santo (CAIC),
na região sudoeste da cidade:
serviços parados há mais de 12 anos

Um projeto de lei que visa proibir inauguração de obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender aos fins a que se destinam, deverá ser apresentado em fevereiro na Câmara de Nanuque.

A iniciativa é do vereador Sidnei Pereira Silva, que relacionou três situações:

1.     obras incompletas - aquelas cujas etapas de construção e especificações técnicas previstas em seu projeto não estejam completamente concluídas;

2.     obras sem condições de atender aos fins a que se destinam - aquelas que não possuam quantidade mínima de profissionais e materiais necessários para prestar o serviço;

3.     obras impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato - aquelas para as quais haja impedimento legal.

Na justificativa, o autor explica que, além de desrespeito ao dinheiro público, é algo inadmissível na gestão de um Município. “Infelizmente, temos um histórico de obras inacabadas ou ineficientes em vários setores da Administração”.

O projeto chama a atenção para o momento histórico vivenciado no Brasil, em que o povo exige maior transparência, melhoria nos serviços públicos e o melhor emprego do gasto público. Nesse sentido, as inaugurações de obras inacabadas também carecem de maior atenção e fiscalização, uma vez que a entrega de um bem para a população deve se dar de maneira transparente, no momento estabelecido para o cumprimento do projeto da obra e quando todos os requisitos necessários para a sua fruição estiverem presentes.

EXPLORAÇÃO ELEITOREIRA

Obras públicas costumam se tornar objeto de exploração político-eleitoral no momento de sua inauguração, já que mostram o trabalho empenhado e concretizado pelos gestores públicos. Dessa forma, é preciso haver mais rigor no trato com o dinheiro público, razão pela qual apresentamos o presente Projeto de Lei, que possui a responsabilidade de impedir que os equipamentos públicos sejam inaugurados como estratégia de ganho eleitoral, às pressas e sem condições reais de atender à população.

O vereador vai pedir apoio dos colegas para aprovação do projeto.

REATIVAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE NANUQUE VOLTARÁ À PAUTA DAS REUNIÕES DA CÂMARA

Distrito Industrial de Nanuque foi criado há quase 40 anos

Av. Antonio Barroso:
área do Distrito Industrial
(foto arquivo Google)

Para o ano legislativo 2019 da Câmara Municipal, umas das propostas a serem apresentadas pelo novo vice-presidente da casa, vereador Antonio Carlos Aranha Ruas, será uma Indicação recomendando parceria do Município com o Governo de Minas, por meio da Codemig, para reativação das funções do Distrito Industrial.

 

Dentro do Programa de Revitalização e Modernização de Distritos Industriais, que deverá ser intensificado pelo novo governador Romeu Zema, a ideia é incluir o Distrito Industrial de Nanuque nesse esforço, que visa resgatar do abandono distritos industriais de todo o estado com infraestrutura precária.

Originalmente, o programa envolvia o governo estadual, a Federação das Indústrias de Minas Gerais e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), além de prefeituras municipais.

O Distrito Industrial abrange partes
das regiões leste e norte da cidade

Há quase 40 anos foi criado o Distrito Industrial, abrangendo partes das regiões leste e norte da cidade, onde hoje funciona a Secretaria de Assistência Social, além de concessionárias de veículos, oficinas mecânicas e outras atividades. Foi um momento de grande expectativa. Com o passar dos anos, no entanto, aquele espaço reservado a indústrias foi perdendo sua finalidade, descaracterizado até por construções residenciais.

MODERNIZAÇÃO

A ideia do vereador é estimular a união dos empreendedores, não só na resolução de problemas, como também visando ao bem que o cooperativismo e o associativismo podem fazer aos negócios.

Quando se tem um distrito industrial integrado e com ambiente organizacional bem-estruturado, fica mais fácil atrair investimentos. Durante muito tempo, os distritos industriais foram tratados como loteamentos e hoje o conceito deles é o de condomínios industriais competitivos.

O documento será reapresentado logo nas primeiras reuniões da Câmara, para análise dos demais vereadores e posterior encaminhamento ao prefeito Roberto de Jesus.

NA VISITA DE EROS BIONDINI, VEREADOR SIDNEI ENTREGA OFÍCIO COM SOLICITAÇÃO DE 4 OBRAS

Deputado visitou o Frisa e presenteou pequenos produtores rurais de Nanuque com uma retroescavadeira

Sidnei entregou ofício ao deputado

Aproveitando a visita do deputado federal Eros Biondini a Nanuque, na manhã desta quinta-feira (10), o vereador Sidnei Pereira Silva, Sidnei do Frisa, encaminhou ofício com quatro solicitações de obras e serviços na cidade.

Os pedidos foram:

1. Asfaltamento da Avenida Mucuri, desde o seu início, no bairro Laticínios, acesso ao Frisa, até o centro da cidade;

2. Pavimentação da Travessa Governador Valadares, compreendendo pequeno trecho entre as ruas Ponte Nova e Geraldo Romano;

3. Remoção de escadaria existente (totalmente destruída) e consequente abertura e urbanização do referido trecho da Rua Curvelo;

       

4. Restauração do asfalto da Avenida Santos Dumont, trecho entre a rua Pouso Alegre até a Rua Medina, no bairro Vila Nova, proximidades do Cemitério I.

Visita ao Frisa

Gilson, Roberto, Eros, Sidnei, Solon e José Carlos,
gerente administrativo-financeiro do Frisa

ENTREGA DE RETROESCAVADEIRA

A visita de Eros marcou a entrega de uma retroescavadeira para o trabalho dos pequenos produtores rurais do Município, pedido do seu colega vereador Gilson Coleta Barbosa, visando beneficiar as comunidades rurais organizadas. A solenidade aconteceu no auditório da Cooperativa Mista Aimorés.

Em seguida, atendendo convite de Sidnei e da gerência local da empresa, o deputado fez uma rápida visita à unidade industrial do Frigorífico Rio Doce (Frisa). E foi lá mesmo que Sidnei fez a entrega do documento, solicitando a José Carlos Pereira da Silva, gerente administrativo-financeiro do Frisa, que assinasse conjuntamente o pedido, referindo-se especificamente ao item 3 do ofício, que trata da restauração do calçamento da Avenida Mucuri, via que dá acesso ao Frisa.

ELOGIO A GILSON

Durante o encontro, que contou com a participação do prefeito Roberto de Jesus, do presidente da Câmara, Solon Ferreira da Rocha Filho, e dos colegas vereadores Gilson Coleta e Aranha Ruas, além de representantes da Polícia Militar, Sidnei fez  agradecimento a Gilson, que é o principal aliado de Eros Biondini em Nanuque, e elogiou a parceria que tem apresentado resultados positivos em obras.

Com o Padre Wandel

COMENTÁRIO DE EROS

Em seu perfil no Facebook, o deputado comentou: “Dias de trabalho em Nanuque, acompanhando as obras das quais participei, entregando uma retroescavadeira para os produtores rurais e visitando o FRISA, um dos maiores frigoríficos de Minas e do Brasil, que emprega mais de 800 pessoas. É gratificante ver que, com esforço, estamos produzindo resultados concretos para melhorar a vida das pessoas. Quem me dera poder ajudar ainda mais! Este será uma ano abençoado!”

PEDIDO DE ISENÇÃO DE IPTU PARA DOENTES DE CÂNCER E PATOLOGIAS DEGENERATIVAS

Documento será reapresentado na Câmara de Nanuque em fevereiro

I

Isenção de IPTU para doentes de câncer e de outras patologias degenerativas, que possuam apenas um imóvel em seu nome, já foi teor de proposta apresentada na Câmara Municipal por dois anos consecutivos (2017 e 2018). Na falta de resposta do prefeito Roberto de Jesus, o autor, vereador Gilmar dos Santos Pereira, já decidiu que vai reapresentá-lo em fevereiro, quando os trabalhos legislativos forem reiniciados.

De acordo com a justificativa, no momento em que se buscam alterações no campo de tributação, vale a proposta ao prefeito que elabore um projeto de lei destinado a isentar do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) as pessoas portadoras de doenças degenerativas que possuam apenas um imóvel. Por doença degenerativa, pode-se relacionar câncer em tratamento, mal de Alzheimer, mal de Parkinson, esclerose múltipla e outras.

Atualmente, não existe uma legislação de alcance nacional que garanta isenção do IPTU para pessoas com determinados tipos de patologia. Mas, como se trata de um imposto municipal, algumas cidades já possuem legislação garantindo a isenção do IPTU para paciente com câncer e outras doenças degenerativas, pessoas com deficiência ou idosos”.

A compreensão do autor é que a medida significa “um ato de humanidade, respeito, bom senso e sensibilidade”.