ADESÃO DE NANUQUE AO PROGRAMA MINEIRO DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DOS PRODUTOS E SERVIÇOS (PMQPS)

Programa prevê ação conjunta das vigilâncias sanitárias municipais e estadual, laboratórios públicos e demais órgãos e entidades parceiros

Resolução prevê integração entre governo e cidades

Acaba de ser instituído pelo Governo de Minas, na busca de parceria com os municípios, o Programa Mineiro de Monitoramento da Qualidade dos Produtos e Serviços (PMQPS), destinado a aprimorar o gerenciamento de riscos dos produtos e serviços sujeitos ao controle sanitário.

Com foco no cenário socioeconômico local, o vereador Antonio Carlos Aranha Ruas apresentou Indicação propondo a imediata adesão de Nanuque ao Programa.

Na verdade, esse monitoramento, que já é executado de forma rotineira pelos municípios e pelo Estado, se torna mais padronizado com a implantação do programa. Com isso, é fortalecida a estratégia e estabelecida uma forma de atuação comum a todos os programas de monitoramento da qualidade da Vigilância Sanitária (Visa) de Minas Gerais. “Nanuque precisa ser um dos primeiros a buscar essa parceria”, disse o autor.

A Resolução SES/MG Nº 6.711, que institui o Programa Mineiro, agrupa seis diferentes áreas integram o programa, sendo elas: alimentos expostos à venda, resíduos de agrotóxicos em alimentos, medicamentos e congêneres, qualidade da água para hemodiálise, mamografia e relatórios de levantamento radiométrico e testes de constância.

A resolução orienta para que o programa realizado em conjunto pelas vigilâncias sanitárias municipais e estadual, laboratórios públicos e demais órgãos e entidades parceiros, por meio de ações integradas e coordenadas.

As ações do Programa Mineiro serão executadas de forma integrada e coordenada pelos seguintes órgãos: Diretorias de Vigilância Sanitária do Nível Central da Superintendência de Vigilância Sanitária (SVS) da SES, Vigilâncias Sanitárias das Regionais de Saúde do Estado de Minas Gerais, Vigilâncias Sanitárias (Visa) Municipais, Fundação Ezequiel Dias (Funed) e órgãos e entidades parceiros.

OPTOMETRISTA PARA ATENDIMENTO A ESTUDANTES, PROFESSORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Segundo o IBGE, 18,8% da população, cerca de 35 milhões de pessoas, declaram ter dificuldades para enxergar

Alguns municípios brasileiros estão adotando a prática de se contratar optometrista para atendimento permanente a estudantes, professores e demais funcionários da rede municipal de ensino. A iniciativa tem dado resultados positivos.

Nesse entendimento, o vereador Sidnei Pereira Silva apresentou Indicação na Câmara, na qual reiterou pedido de contratação de optometrista para atendimento a estudantes, professores e demais funcionários da rede municipal de ensino.

O autor lembra que optometrista é o profissional responsável por prescrever óculos, lentes de contato e terapias para melhorar a capacidade visual do paciente, enquanto o médico com a especialização em oftalmologia trata das patologias, que são as doenças da visão, como, por exemplo, catarata, glaucoma e outras.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), 18,8% da população, cerca de 35 milhões de pessoas, declaram ter dificuldades para enxergar, sendo que 80% desta demanda é para a medição do grau dos óculos. Aplicando-se o mesmo percentual em uma população de 42.000 habitantes, caso de Nanuque, teríamos algo em torno de 8.000 pessoas com problemas de visão.

Com um trabalho mais efetivo dos profissionais de optometria, o autor acredita que será possível garantir a redução das filas de atendimento no SUS, melhorando a qualidade de vida de enorme parcela da população, com foco prioritário nos alunos da rede pública e os profissionais da educação.

ADEQUAÇÃO DO SINE DE NANUQUE PARA FACILITAR A VIDA DO TRABALHADOR

Indicação aprovada na Câmara Municipal

Necessidade urgente de digitalização e adequação dos serviços do Sine de Nanuque para facilitar a vida do trabalhador. Este foi o teor de Indicação aprovada na Câmara, esta semana, autoria do vereador Gilmar dos Santos Pereira.

A recomendação foi feita ao prefeito, para que ele acione a Secretaria de Assistência Social visando à adequação da unidade local do Sistema Nacional de Emprego (Sine) aos novos serviços prestados.

Na verdade, a proposta é permitir ao trabalhador que está em busca de emprego novas ferramentas de acesso, para que ele não perca mais tempo se deslocando ao Sine, já que muitos dos serviços oferecidos presencialmente nas agências também estão disponíveis de forma totalmente digital, via site e aplicativo.

Agora, com o aplicativo Sine Fácil, o trabalhador que está à procura de uma nova oportunidade no mercado pode, com poucos cliques, ter acesso às vagas de emprego disponíveis para seu perfil profissional. Caso se interesse por alguma vaga, ele pode se candidatar automaticamente e agendar uma entrevista com o empregador.

O aplicativo Sine Fácil está disponível para celulares com sistemas operacionais Android e iOS e conta com diversas funcionalidades, permitindo também que o trabalhador tenha acesso a outros serviços do Sine, por exemplo, consultas de status do abono salarial e do seguro-desemprego.

Com a Indicação, busca-se uma melhor estruturação dos serviços do Sine de Nanuque, para que esteja em sintonia com os serviços oferecidos pelo Sine estadual.

PROPOSTA NA CÂMARA DE NANUQUE: AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA PACIENTES COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS E GESTANTES

Criar mecanismos que possibilitem o agendamento telefônico de consultas nas Unidades Básicas de Saúde para pacientes com deficiência, idosos, gestantes e pais ou responsáveis por crianças com até dois anos de idade.

Esta é a proposta defendida pelo vereador Gilson Coleta Barbosa, por meio de indicação ao prefeito Roberto de Jesus, recomendando acionar a Secretaria Municipal de Saúde.

A medida vai facilitar o acesso ao tratamento de saúde a esses grupos prioritários, que, na maioria dos casos, apresentam dificuldades de locomoção.

O autor lembra que esse trabalho não vai criar nenhuma despesa adicional ao Município, já que a estrutura da Saúde poderá ser utilizada.

ESFORÇO DO MUNICÍPIO PARA GARANTIR APRENDIZADO A ALUNOS COM AUTISMO

Indicação aprovada este mês na Câmara de Nanuque pede ao Poder Executivo um esforço integrado do Município na área de Educação para garantir aprendizado a alunos com autismo.

Na defesa da proposição, o vereador Antonio Carlos Aranha Ruas lembrou que, neste mês de abril, quando se comemorou no dia 2 o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, é necessário que o Município de Nanuque, por meio da Secretaria de Educação, desenvolva ações integradas com a Secretaria de Estado de Educação (SEE) para que seja garantida atenção prioritária ao aprendizado de alunos com autismo, o chamado Transtorno de Espectro Autista (TEA).

Hoje, a proposta da Educação é priorizar oferta de ensino universal e inclusiva, garantindo o acesso ao conhecimento sem discriminação.

Segundo especialistas, quando se tem um estudante autista ou com qualquer outro tipo de transtorno de desenvolvimento, é preciso trabalhar de acordo com as especificidades dele, sempre alinhando o aprendizado cognitivo à socialização. No entanto, é o aluno quem vai mostrar como ele é e ajudar professores e especialistas  a construir os laços necessários para se estabelecer um trabalho adequado.

No caso, a SEE oferece o Atendimento Educacional Especializado (AEE), que tem por objetivo levar aos alunos com deficiências, transtornos do desenvolvimento e superdotação/altas habilidades, a atenção especializada que lhes possibilite a participação plena na escola. Este atendimento, em caráter complementar e de apoio, permite ao aluno um melhor aproveitamento de suas potencialidades, melhorando seu processo de aprendizagem e facilitando a sua inclusão nas classes comuns.

Durante o mês de abril, várias escolas estaduais de Minas Gerais programaram atividades especiais em comemoração ao Dia de Conscientização sobre o Autismo. Além de palestras e trabalhos pedagógicos, as ações envolveram apresentação de teatro, contação de histórias e brincadeiras.

CONGELAMENTO DO IPTU EM NANUQUE PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA: PROPOSTA

O congelamento do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no próximo ano em Nanuque, para famílias com renda bruta de até quatro salários mínimos, foi assunto de proposição aprovada na Câmara, autoria do vereador Gilmar dos Santos Pereira.

Ele recomenda ao Poder Executivo para que determine ao setor competente a possibilidade de congelamento do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no exercício de 2020 para famílias com renda bruta inferior a quatro salários mínimos, em torno de R$ 4.000,00.

Segundo o autor, a conjuntura socioeconômica sugere medidas por parte da Administração que ajudem determinadas camadas da população. “Não parece sensato atacar o bolso das famílias com tributos cada vez mais altos, quando a própria estrutura de governo é responsável pela crise, pelo desemprego e pelos baixos salários”, justificou.

TRABALHO DE INSPEÇÃO E AVALIAÇÃO DE PONTES PRECISA SER RESPONSABILIDADE ASSUMIDA PELO PREFEITO DE NANUQUE

Ponte Magalhães Pinto, no centro de Nanuque, construída há mais de 50 anos

Proposição já elaborada e pronta para ser apresentada na Câmara de Nanuque vai indicar assunção de responsabilidade, pelo Poder Executivo, de realizar anualmente inspeção e avaliação das três pontes existentes em Nanuque.

O autor do documento é o vereador Sidnei Pereira Silva, que retoma assunto já discutido em outras sessões. Ele considera necessário que o Poder Executivo assuma toda a responsabilidade de proceder anualmente ao trabalho inspeção e avaliação das três pontes existentes na cidade: a ponte principal, no centro, a ponte da Vila Esperança e a ponte do bairro Laticínios.

Segundo o autor, a inspeção e avaliação devem ser apresentadas em forma de laudo técnico, apresentado à Câmara Municipal, ao Ministério Público, ao Juiz de Direito da Comarca, bem como deixado na Secretaria de Obras da Prefeitura, à disposição de qualquer interessado.

O laudo deverá conter: Data da vistoria; Nome e Endereço do equipamento público vistoriado; Nomes dos responsáveis pelos laudos técnicos de vistorias; e Decisões tomadas.

A justificativa é de que Nanuque possui pontes antigas - a principal tem mais de 50 anos - e sobre elas trafegam diariamente milhares de carros de passeio, caminhões, ônibus, bicicletas, além de pedestres. Por essa razão, as mesmas necessitam de vistorias e manutenções periódicas. A finalidade da vistoria é justamente identificar a necessidade de manutenção estrutural, estabelecer a reabilitação ou a substituição da estrutura, bem como fornecer guias e metodologias para que os engenheiros tomem decisões racionais quanto à manutenção.