CONVÊNIO COM SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA PARA AÇÕES NO MUNICÍPIO

O convênio disciplina a transferência de recursos públicos da Administração Pública Estadual para Administração Pública Municipal

Foi apresentada na Câmara de Nanuque uma Indicação que recomenda ao Poder Executivo a formalização de convênio com a Secretaria de Estado de Cultura (SEC) para o desenvolvimento de ações no Município.

Segundo o autor, vereador Antonio Carlos Aranha Ruas, diante da constatação de que o Município não dispõe de recursos para atender até mesmo as áreas prioritárias, como saúde, educação e assistência social, é oportuno que o Poder Executivo tome suas providências.

O convênio é um instrumento que disciplina a transferência de recursos públicos da Administração Pública Estadual para Administração Pública Municipal e Organizações da Sociedade Civil (entidades) sem fins lucrativos, visando à realização de objetivos de interesse comum, mediante mútua colaboração entre os partícipes.

A SEC tem por finalidade planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar, controlar e avaliar as ações setoriais, a cargo do Estado, relativas ao incentivo, à produção, à valorização e à difusão das manifestações culturais da sociedade mineira, assegurada a preservação da diversidade cultural, a democratização do acesso à cultura e o oferecimento de oportunidades para o exercício do direito à identidade cultural.

As ações incluem promoção e preservação do patrimônio cultural, histórico e artístico, material e imaterial; pesquisa e criação artísticas; promoção e instalação de arquivos, bibliotecas, museus, teatros, centros culturais e equipamentos congêneres.

O documento foi remetido ao gabinete do Prefeito.

INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS EM ÁREAS CENTRAIS DE NANUQUE

Segurança para quem faz uso de bicicletas no dia a dia

imagem ilustrativa

Dentre as proposições aprovadas na Câmara de Nanuque durante a sessão de segunda-feira (9/9), está a Indicação do vereador Gilmar  dos Santos Pereira, que pede a instalação de bicicletários em áreas centrais da cidade.

Na justificativa, disse o autor: “Visando ao conforto e segurança de quem faz uso de bicicletas no dia a dia em Nanuque, e considerando o aumento do uso desse meio de transporte na cidade nos últimos anos, sugerimos ao Prefeito estudar a possibilidade de instalação de bicicletários em áreas centrais, sendo um na margem esquerda, próximo à Prefeitura e agências bancárias, e outro na margem direita, podendo ser no Calçadão da Rua Caxambu ou mesmo na Avenida Mucuri.”

Lembra que o transporte não motorizado no país vem ganhando espaço não só pelos benefícios ao meio ambiente, por não produzirem gases poluentes, mas também por poder promover uma vida saudável aos usuários.

Recomenda que a implantação desses bicicletários deve ser em local bem visível, para dar segurança de que os veículos não serão facilmente subtraídos por marginais. As pessoas poderão, tranquilamente, se deslocar dos bairros para o centro e realizar suas atividades normais de compras, serviços bancários, de cartório e tantas outras, fazendo uso de suas “bikes”.

O documento foi enviado ao gabinete do prefeito.

ADAIAS CARNERIM DIZ QUE ESTÁ VIVO “POR UM MILAGRE DE DEUS”

Após sofrer 3 AVCs, vereador esteve presente à reunião desta terça-feira da Câmara de Mucuri

Adaias, durante reunião desta terça (3) na Câmara de Mucuri (fotos de Ilmar Lopes Mazolla)

Durante a reunião desta terça-feira (3) da Câmara de Mucuri/BA, o vereador Adaias Pereira dos Santos (PDT), o Adaias Carnerim, fez uma comovente declaração, em tom de confissão: “Quero dizer a todos que estou vivo hoje, aqui presente nesta reunião, por um milagre de Deus!”

Visivelmente abalado, com interrupções de fala na tentativa de controlar a emoção, Adaias revelou que nas últimas semanas chegou a sofrer nada menos que três ocorrências de Acidente Vascular Cerebral (AVC). A primeira foi no distrito de Taquarinha (município de Mucuri/BA), quando recebeu os primeiros cuidados médicos. De lá, foi encaminhado com urgência para Nanuque/MG (distante 18 km), onde sofreu o segundo AVC. Em seguida, precisou ser levado a Teófilo Otoni/MG (mais 160 km), para procedimentos médicos mais específicos, o que não o livrou da terceira ocorrência.

Sendo o AVC uma das doenças que mais matam no Brasil e a que mais causa incapacidade no mundo, já que 70% das pessoas que sofrem um derrame não retornam ao trabalho depois, o vereador admitiu que está vivo - e ativo - "graças a um milagre".

Ele agradeceu ao presidente Xandão Seixas e a todos os colegas vereadores, ao prefeito José Carlos Simões, aos seus familiares e amigos pelo apoio, solidariedade e orações. “Em momentos assim, a gente percebe que o dinheiro não é tudo. Mais importante é o amor, o carinho e a fraternidade demonstrados pelas pessoas. Sempre fui cristão, sempre acreditei em Deus, mas diante de todos os acontecimentos, minha fé se fortaleceu”, afirmou Adaias.

Na mesma reunião, os vereadores teceram palavras de agradecimento a Deus e de força, fé e esperança ao colega.

Adaias tem 46 anos, completados dia 20 de abril, e foi eleito vereador em outubro de 2016 com 233 votos. É natural de Nanuque, mas reside no distrito de Taquarinha, que também é conhecido como Três Corações, sendo o único representante da localidade no Legislativo de Mucuri.

SAIBA MAIS SOBRE AVC CLICANDO AQUI

VEREADOR PROPÕE O “DIA LIVRE DE IMPOSTOS” EM NANUQUE

Finalidade de conscientizar a população sobre o peso da alta tributação no País e como isso afeta o seu poder de compra e a qualidade de vida

Uma das propostas do vereador Gilson Coleta Barbosa para apresentar na Câmara, ainda este mês, é a que trata da instituição, no calendário oficial do município de Nanuque, do Dia Livre de Impostos, a ser comemorado anualmente no dia 30 de maio.

Para o autor, a iniciativa segue exemplo de centenas de cidades brasileiras que já criaram o Dia Livre de Impostos, com a finalidade de conscientizar a população sobre o peso da alta tributação no País e como isso afeta o seu poder de compra e a qualidade de vida.

A carga tributária brasileira é tão pesada que motivou a criação do Dia Livre de Impostos pela iniciativa privada. Apesar da louvável ideia, que visa conscientizar a população dos diversos tributos que comprometem o consumo, nem todos os produtos são abrangidos pela redução e os que são apresentam quantidade limitada.

Na justificativa, o vereador frisa que a meta não é criar um dia de crítica ao pagamento de tributos, mas, acima de tudo, de reivindicação de um sistema simplificado que promova a conversão dos recursos arrecadados em benefícios para a população. No Brasil se paga muito, mas o retorno é pouco.

O Dia Livre de Impostos acontece nas principais cidades do país. O intuito não é a sonegação de impostos, pois nesse dia o empresário arca com os custos da taxação, para não ser repassado aos consumidores. Segundo cálculos, no Brasil é preciso trabalhar 153 dias apenas para pagar os impostos, ou seja, de janeiro a maio, tudo que o trabalhador recebe é para cumprir pagamento de impostos.

PROPOSTA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇAO AO PATRIMÔNIO CULTURAL

Projeto deve seguir princípios da Constituição e da lei federal nº 4.320/64

Na sessão desta segunda-feira (19), o vereador Antonio Carlos Aranha Ruas vai apresentar Indicação recomendando a iniciativa do Poder Executivo para a criação do Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural (Fumpac), nos termos previstos no artigo 167, inciso IX, da Constituição Federal, bem como dos artigos 71 a 74 da Lei Federal 4.320/1964, com a finalidade de prestar apoio financeiro, em caráter suplementar, a projetos e ações destinados à promoção, preservação, manutenção e conservação do patrimônio cultural local.

Segundo o autor, o Fumpac é instrumento considerado de suma importância para a sustentabilidade e o sucesso de políticas de proteção ao patrimônio cultural, tendo em vista que objetiva, de forma programada, apartar recursos para o financiamento de ações de preservação e conservação de bens de valor cultural, além do fortalecimento e capacitação dos órgãos envolvidos com a temática.

Atualmente, muitos municípios têm instituído um fundo especial destinado à política de proteção ao patrimônio cultural, conforme permitido pelos artigos 71 a 74 da Lei Federal 4.320/64, qual seja Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural, que busca o aparte sistemático de recursos financeiros específicos para a proteção do patrimônio cultural. Para facilitar a instrução, ele será chamado de Fumpac.

PARTICIPAÇÃO DE NANUQUE NO PROGRAMA UNIDADES INTERLIGADAS DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO

A nova ação desenvolvida pelo governo em parceria com municípios permite que as mães já saiam das maternidades com o documento dos filhos em mãos

O vereador Gilmar dos Santos Pereira apresenta na próxima segunda-feira, dia 19, durante reunião da Câmara, Indicação que cobra do Prefeito a inclusão de Nanuque no programa Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento (UIs), desenvolvido pelo Governo do Estado em parceria com municípios.

Até agora, contando-se o dia 14 de agosto, quinta-feira passada, o programa já garantiu a emissão de 220.521 certidões em 63 unidades de saúde. A medida permite que as mães já saiam das maternidades com o documento dos filhos em mãos, garantindo pleno exercício da cidadania nas primeiras horas de vida da criança.

Com um sistema interligado ao cartório via internet, a impressão da certidão de nascimento ocorre no próprio hospital em, no máximo, 15 minutos, sem a necessidade de os pais gastarem tempo e dinheiro para registrarem as crianças.

Hoje, o programa está presente em 13 unidades na capital, 11 na Região Metropolitana e em 39 no interior do estado. Desde 2016, o serviço incorporou também a emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF), cujo número já vem impresso em um dos campos na certidão de nascimento, facilitando ainda mais para as mães.

O programa é uma parceria da Sedese com a Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Tribunal de Justiça de Minas Gerais – por meio da Corregedoria Geral, Ministério Público Estadual, cartórios, hospitais públicos e privados e o Sindicato dos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais (Recivil).

O registro de nascimento tem papel fundamental sob o ponto de vista dos direitos humanos. As informações nele contidas são utilizadas especialmente para as políticas públicas diretamente relacionadas à população infanto-juvenil.

MORADORES DO BAIRRO SETE DE SETEMBRO SE UNEM PARA RECUPERAR TRECHO DANIFICADO DE RUA

Não se trata de um serviço qualquer, tipo “tapa-buraco” ou pintura de meio-fio, mas um trabalho pesado de infraestrutura, com projeto de engenharia e utilização de muito material.

Assim foi a etapa inicial do trabalho de recuperação de um trecho da rua principal que corta todo o bairro Sete de Setembro. Em determinado trecho, perto da ponte do local conhecido como "Jaqueira", a pista estava quase que totalmente destruída, impedindo o trânsito de veículos e ameaçando barrar até a passagem de pessoas.

A comunidade, unida, procurou o vereador Sidnei Pereira Silva. Diante da situação de urgência, ele resolveu ligar para o seu amigo empresário Tadeu Milbratz e explicar a situação. No mesmo dia, 20 de julho, Tadeu deslocou-se do trabalho e foi visitar o local para ver de perto o problema. Foi recebido por Sidnei e alguns moradores do bairro.

O próximo passo foi dia 31 de julho, com a visita do engenheiro Maurício Carneiro Rios, que realizou o estudo técnico para o projeto da obra. Sem demora, na sexta-feira seguinte, 2 de agosto, todo o material foi colocado no local, como cimento, areia, brita, ferragens, tábuas, arame, prego e tudo o que se fazia necessário para começar o serviço. Finalmente, no domingo, 4 de agosto, um grande mutirão se formou para, literalmente, pegar no pesado e começar a fazer a estrutura de contenção da rua.

Previsão é de que obra esteja concluída até o final deste mês.