NANUQUE DENTRO DOS NOVOS SERVIÇOS DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E PROGRAMA ESTADUAL DE TRIAGEM AUDITIVA

Secretaria Municipal de Saúde deve adequar-se aos critérios da Resolução 6.814, que instituiu o Programa Estadual de Triagem Auditiva Neonatal e Saúde Auditiva na Infância no âmbito do SUS-MG

A inclusão de Nanuque no arco de benefícios dos novos serviços de cuidados à pessoa com deficiência e Programa Estadual de Triagem Auditiva foi solicitada, por meio de indicação na Câmara, pelo vereador Gilmar dos Santos Pereira.

Na sua opinião, é fundamental que a Secretaria Municipal de Saúde procure se adequar aos critérios da Resolução 6.814, que instituiu o Programa Estadual de Triagem Auditiva Neonatal e Saúde Auditiva na Infância no âmbito do Sistema Único de Saúde – (SUS-MG).

Além disso, também já vigora a Resolução 6.759, que definiu os novos Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual – (Serdi), da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS-MG.

Os programas já foram apresentados em cidades da região norte de Minas Gerais, contemplando cidades como Montes Claros, Bocaiúva, Coração de Jesus, Francisco Sá, Janaúba, Monte Azul, Salinas e Taiobeiras. A Resolução, assinada pelo Secretário de Estado de Saúde Carlos Eduardo Amaral, esclarece que os novos SERDI são provenientes do Plano Operativo do Estado de Minas Gerais para adesão à estratégia de expansão da oferta dos procedimentos relacionados à reabilitação intelectual.

Já o Programa Estadual de Triagem Auditiva Neonatal e Saúde Auditiva na Infância terá financiamento federal e estadual superior a R$ 5 milhões 560 mil. Nas cidades do Norte de Minas, a previsão é de que, por ano, o Programa contemplará a realização de 21 mil 855 procedimentos em neonatos e crianças, com investimento de R$ 355,4 mil.

A Resolução 6.814 define que o Programa Estadual de Triagem Auditiva passa a fazer parte da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, composta por serviços de atenção básica, especializada e hospitalar. A triagem auditiva deverá ser realizada, antes da alta hospitalar, em todos os recém-nascidos identificados como de risco.

EMPRESAS PROVEDORAS DE INTERNET QUE OPERAM EM NANUQUE PRECISAM PAGAR ISS

Há mais de 20 anos que Nanuque é praça promissora em negócios para essas empresas. Hoje, aproximadamente 70% das residências estão interligadas à rede mundial de computadores

Por meio de indicação apresentada na Câmara, foi abordado assunto relativo ao recolhimento aos cofres do Município do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) relativo às empresas provedoras de internet que operam em Nanuque.

O autor do documento é o vereador Antonio Carlos Aranha Ruas. Segundo ele, há mais de 20 anos que Nanuque é uma praça reconhecidamente promissora em negócios para as empresas que prestam serviços como provedores de internet. “Hoje, com certeza, aproximadamente 70% das residências de Nanuque estão interligadas à rede mundial de computadores, com mensalidades que oscilam na faixa média de 80 reais, e a tendência é de crescimento contínuo. Em breve, gastos com internet estarão bem perto das despesas com energia elétrica e abastecimento de água”, comentou.

Expressivos valores são pagos todos os meses pelos moradores de Nanuque a empresas de outras cidades, principalmente de Teixeira de Freitas/BA, sem que o Município receba o que é de direito no tocante ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). “Paga-se ISSQN sobre centenas de atividades, por que os provedores de internet não contribuem em nada para os cofres do Município?”, questionou?

Aranha espera que o Prefeito Municipal acione os setores jurídico e tributário para que sejam tomadas providências a respeito, para que possamos melhorar nossa arrecadação, obtendo recursos para cumprir as obrigações, sendo uma delas o pagamento regular dos servidores públicos.

LAR DOS IDOSOS DE MUCURI VAI RECEBER AJUDA DE R$ 150 MIL

Recurso vem de emenda parlamentar do deputado Adolfo Viana, a pedido do vereador Dr. Hélio

DR HÉLIO E ADOLFO VIANA: PARCERIA QUE SE FORTALECE PARA O BEM DO MUNICÍPIO DE MUCURI

Deputado também conseguiu trator com implementos e mais dois poços artesianos para comunidades rurais

A Pastoral da Caridade Lar dos Idosos de Mucuri vai receber importante ajuda em dinheiro para a manutenção de suas atividades sociais e de acolhimento em 2020. Segundo o vereador Hélio Alvarenga Penha (PSDB), o Dr. Hélio, está garantida uma verba no valor de 150 mil reais, graças a emenda parlamentar individual apresentada pelo deputado Adolfo Viana (PSDB).

A liberação dos recursos será feita pelo Ministério da Cidadania, dentro do Fundo Nacional de Assistência Social, destinada às ações do Lar dos Idosos.

TRABALHO DA ENTIDADE - Os idosos atendidos pela Pastoral da Caridade são aqueles que vivem em situação de vulnerabilidade social e são acolhidos no lar de convivência, onde desenvolvem atividades que contribuem no processo de envelhecimento saudável, no desenvolvimento da autonomia e sociabilidades, no fortalecimento dos vínculos familiares e do convívio comunitário e na prevenção de situação de risco social.

EMENDA DO DEP. ADOLFO VIANA

TRATOR E POÇOS ARTESIANOS

Além da ajuda para o Lar dos Idosos, Dr. Hélio confirmou, também, conquistas para as famílias de agricultores familiares rurais de Mucuri: um trator equipado com implementos agrícolas e a perfuração de dois poços artesianos em comunidades do Município.

Durante pronunciamento na reunião da Câmara desta terça-feira (10), o vereador agradeceu o esforço de Adolfo Viana em favor de Mucuri neste primeiro ano de mandato como deputado federal.

Afirmou Hélio: “Essa parceria que firmamos com o deputado Adolfo Viana está cada vez mais forte, na mesma proporção dos benefícios que ela traz para todos.”

ENGAJAMENTO DO MUNICÍPIO NA CAMPANHA DE ENFRENTAMENTO À DENGUE

Objetivo é somar os esforços do poder público junto à mobilização da sociedade, a fim de interromper o ciclo evolutivo do Aedes aegypti, uma vez que mais de 80% dos focos do mosquito são encontrados nas residências

É preciso que o Município de Nanuque esteja engajado de todas as formas na Campanha Publicitária de Enfrentamento à Dengue, lançada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) nesta quarta-feira (20/11). O objetivo é somar os esforços do poder público junto à mobilização da sociedade, a fim de interromper o ciclo evolutivo do Aedes aegypti, uma vez que mais de 80% dos focos do mosquito são encontrados nas residências.

A proposta é defendida pelo vereador Sidnei Pereira Silva, que está determinado a divulgar de maneira intensa em toda a cidade. No entendimento da SES-MG, como muitas pessoas ainda acreditam que os criadouros do mosquito estão apenas no seu entorno, a opção foi criar uma campanha utilizando uma personagem mais cômica, a da vizinha curiosa, que gosta de cuidar da vida dos outros, mas se esquece de checar os possíveis focos do Aedes dentro de sua própria casa.

O Governo fará ampla divulgação, mas o vereador concorda que o Município deve fazer a sua parte, mobilizando todos os meios de comunicação, como TV, rádios, carro de som, outdoor, cartaz, folder, e pela internet, em canais como Google, Facebook, Instagram, Youtube e peças exclusivas para WhatsApp.

Em 2019, até o dia 18/11, Minas Gerais registrou 484.779 casos prováveis (casos confirmados + suspeitos) de dengue. Desses, 153 evoluíram para morte, em 47 municípios. Outros 94 óbitos permanecem em investigação. Em relação à chikungunya, Minas Gerais registrou 2.793 casos prováveis da doença em 2019. Até o momento, neste ano, foi confirmada uma morte por chikungunya, no município de Patos de Minas, e há um óbito em investigação. Já em relação à zika, foram registrados 746 casos prováveis da doença em 2019.

CAMPANHA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE GRÊMIOS ESTUDANTIS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE NANUQUE

A finalidade é motivar a criação de grêmios, organização que representa os interesses dos estudantes na escola

Uma campanha de incentivo à implantação de grêmios estudantis nas escolas da rede pública foi proposta na Câmara, por meio de Indicação assinada pelo vereador Gilmar dos Santos Pereira, em conjunto com Gilson Coleta Barbosa. O documento recomenda à Secretaria Municipal de Educação que estude a possibilidade de lançamento de uma campanha de conscientização.

A finalidade é motivar a criação de grêmios, organização que representa os interesses dos estudantes na escola e permite que os alunos discutam, criem e fortaleçam inúmeras possibilidades de ação, tanto no próprio ambiente escolar como na comunidade, além de ser um importante espaço de aprendizagem, cidadania, convivência, responsabilidade e de luta por direitos.

LEI FEDERAL - A organização do grêmio estudantil é assegurada pela lei federal 7.398, de 04 de novembro de 1985. Os grêmios estudantis compõem uma das mais duradouras tradições da nossa juventude. As suas atividades representam para muitos jovens os primeiros passos na vida social, cultural e política.

Com os grêmios em funcionamento, é possível congregar e representar os estudantes, defender seus direitos e interesse, cooperar para melhorar a escola e a qualidade do ensino, incentivar e promover atividades educacionais, culturais, literárias, cívicas, sociais, desportivas e recreativas estimulando a união de toda a classe estudantil.

ALERTA PARA INÍCIO DA TEMPORADA DAS CHUVAS FORTES E ENCHENTES

Documento orienta prefeito para adesão do Município ao Plano Estadual de Preparação para o Período Chuvoso

Rua São João Del Rei, proximidades da Estação Rodoviária de Nanuque (foto-arquivo dezembro de 2006)

Foi apresentada na Câmara no início de novembro, pelo vereador Antonio Carlos Aranha Ruas, proposição que orienta o prefeito Roberto de Jesus a fazer adesão do Município ao Plano Estadual de Preparação para o Período Chuvoso 2019/2020.

AÇÃO DO GOVERNO EM PARCERIA COM CIDADES

A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) realizou dia 24/10, em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, o lançamento do Plano Estadual de Preparação para o Período Chuvoso 2019/2020. A ação tem como objetivo prevenir tragédias.

Justificou o autor: “Como Nanuque registra de tempos em tempos casos de enchentes, atingindo principalmente bairros como Nossa Senhora de Fátima (Reta), Vila Esperança e Laticínios, além de áreas centrais próximas ao Terminal Rodoviário, é importante que o Executivo Municipal providencie adesão ao Plano, que prevê ações de prevenção de desastres e, se preciso, dar uma resposta rápida diante da possibilidade de chuvas intensas.”

OUTUBRO A MARÇO - O período de chuvoso estende-se de outubro a março, com destaque para os meses de janeiro, novembro e, principalmente, dezembro. Os municípios devem manter os planos de contingência sempre atualizados para garantir resposta rápida e de qualidade à população.

De acordo com levantamento feito pela Defesa Civil Estadual, entre 2013 e 2018, de todos os desastres, 57% ocorreram em dezembro. Os dados servem de referência para que as administrações municipais se organizem para preparar e mobilizar equipes.

O documento foi encaminhado ao gabinete do prefeito.

PARTICIPAÇÃO DE NANUQUE NO PROGRAMA ENTREGA LEGAL, EM PARCERIA COM O TJMG E GOVERNO DE MINAS

O programa busca amparar mulheres que não desejam ou não tem condições de criar a criança, desde o início da gravidez até o final da gestação

Apresentada na Câmara agora em novembro a Indicação que propõe a participação de Nanuque no Programa Entrega Legal, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e Governo de Minas.

O documento recomenda ao prefeito que acione as Secretarias Saúde e de Assistência Social para tomar conhecimento dos termos do protocolo de intenções, firmado na semana passada, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a legalidade da entrega voluntária para adoção diretamente na Justiça da Infância e da Juventude.

A ação, denominada como programa Entrega Legal, é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj), em parceria com as secretarias estaduais e municipais de Saúde e de Assistência Social, além de entidades religiosas.

O programa busca amparar mulheres que não desejam ou não tem condições de criar a criança, desde o início da gravidez até o final da gestação, garantindo um novo destino familiar para o recém-nascido. De acordo com o TJMG, caberá à Coinj coordenar as ações necessárias para divulgar o programa e realizar curso de capacitação para os profissionais que atuarão no acolhimento e atendimento das mães e gestantes.

O Judiciário mineiro, por meio das varas da infância e da juventude, deverá ainda promover apoio e orientação psicossocial, por equipe multidisciplinar, para acolhimento da mãe ou gestante, para que ela reflita e amadureça a decisão de entregar o filho para adoção. Autoria da Indicação é do vereador Gilson Coleta Barbosa em parceria com Gilmar dos Santos Pereira.