INDICAÇÃO DO PROGRAMA “BIKE AMIGA E PARCEIRA” SERÁ NOVAMENTE APRESENTADA

É preciso incentivar as pessoas a utilizarem a bicicleta como meio de transporte, proporcionando melhoria da mobilidade urbana

A proposta de criação do Programa “Bike Amiga e Parceira”, de incentivo ao uso de bicicleta como meio de transporte e melhoria da mobilidade urbana, será novamente submetido à apreciação dos vereadores. O documento já foi apresentado em anos anteriores, sem obter nenhuma resposta por parte do Executivo.

A autoria da proposição continua sendo dos vereadores Gilson Coleta Barbosa e Gilmar dos Santos Pereira. Na justificativa, eles ressaltam que a ideia é desafogar o trânsito de Nanuque e, ao mesmo tempo, incentivar as pessoas a utilizarem a bicicleta como meio de transporte, proporcionando melhoria da mobilidade urbana, e, é claro, uma alternativa saudável.

Segundo eles, “Nanuque já apresenta um trânsito caótico e lento nas ruas centrais, principalmente em horários de pico, como entre 11h e 12h30min e no final da tarde. Em outras cidades onde foi criado, o programa é sucesso total, reconhecendo a bicicleta como meio de transporte barato e não poluente”.

O programa poderá incorporar vantagens e promoções, como passeios nos finais de semana, pedaladas a cidades vizinhas, eventos e até mesmo a criação do “Cartão do Ciclista”, com o qual o usuário poderá ter acesso a produtos e serviços que contribuam para o uso seguro e confortável de bicicletas.

DOCUMENTO QUE OBRIGA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS PARA ABERTURA DE SHOWS SERÁ NOVAMENTE COLOCADO EM PAUTA

É preciso valorizar nossos músicos

Mais uma vez, pelo sexto ano consecutivo, o vereador Gilmar dos Santos Pereira  vai reiterar pedido de exigência da obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas ou bandas musicais locais na abertura de shows em Nanuque. O documento deverá ser apresentado logo nas primeiras sessões ordinárias da Câmara.

Novamente citando o sucesso do evento “Chorinho e Samba na Praça”, promovido pelo SESC em Nanuque em maio de 2015, quando um grupo musical de Nanuque fez uma bonita abertura do show, o vereador reforça mais uma vez a proposição, já tramitada na Câmara por cinco vezes, com a finalidade de valorizar os artistas locais e em respeito ao talento de cada um deles nos seus respectivos gêneros musicais.

Até já foi recomendada ao setor jurídico da Câmara a elaboração de um projeto de lei que venha a tornar obrigatória a contratação de cantores, instrumentistas ou bandas musicais de Nanuque para a abertura de shows e grandes eventos.

Defende o autor que a proposta é baseada no bom senso e no incentivo aos artistas locais. “Sabemos que os talentos regionais enfrentam enormes dificuldades na hora de projetar e apresentar o seu trabalho, que, em alguns casos, encontra-se em nível de qualidade compatível com artistas privilegiados pela grande imprensa. Nossos músicos estão longe dos grandes centros urbanos e encontram pouco ou nenhum espaço na mídia – cuja programação se apoia em interesses mais comerciais que artísticos ou culturais – e, por consequência, têm visibilidade restrita. Assim, a música local tende a não ganhar o seu espaço, que é merecido e de direito”, justifica o vereador.

Gilmar cita nomes como Jerry McCartney, Alesandre Honorato, Leo Pinheiro, João do Samba, Barriguinha, Nadinho e tantos outros, que, segundo ele, têm talento notável e reconhecido em Nanuque e nas cidades vizinhas de Minas, Bahia e Espírito Santo”.

NOVO PLANO DE TRABALHO PARA CAPACITAÇÃO DE JOVENS DO BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO EM PROGRAMAS SOCIAIS

Cursos terão duração de seis meses, com 100 horas para reforço de português e matemática integradas a qualificação profissional

A participação de Nanuque no plano de trabalho do governo federal para capacitação de jovens do Bolsa Família e do Cadastro Único em programas sociais é tema de solicitação do vereador Sidnei Pereira Silva, autor de indicação na Câmara.

Com o documento, ele recomenda ao Prefeito que acione a Secretaria Municipal de Assistência Social para buscar informações quanto à participação de Nanuque no plano de trabalho para capacitar 800 mil jovens do Bolsa Família e do Cadastro Único em programas sociais do governo federal.

O novo programa governamental foi assinado na quarta-feira da semana passada, dia 11/12, em Brasília, entre o Ministério da Cidadania e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Para isso, serão investidos R$ 2 bilhões e 300 milhões.

O plano de trabalho prevê o encaminhamento de jovens pelo Ministério da Cidadania aos serviços do Sistema S administrados pela CNI, como o Serviço Social da Indústria (Sesi) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Além de uma qualificação profissional, os alunos terão cursos de reforço em português e matemática.

Os cursos serão realizados em cidades de todos os estados do País. Eles terão duração de seis meses, com 100 horas para reforço de português e matemática integradas a qualificação profissional, com média de 200 horas. O público prioritário da ação será formado por jovens do Bolsa Família que não estejam matriculados em instituições de ensino profissionalizante ou no mercado de trabalho formal.

MAIS CINCO RUAS DE NANUQUE VÃO GANHAR CALÇAMENTO

Processo licitatório está previsto para o dia 20 de dezembro

A licitação para calçamento de mais cinco ruas de Nanuque já tem data marcada: será no dia 20 de dezembro. Desta vez, as ruas beneficiadas serão:

·         Rua São João, bairro Novo Horizonte;

·         Rua Só Brasil, bairro Vila Operária;

·         Rua Ituiutaba, imediações da Rua Águas Formosas, próximo ao quartel da Polícia Florestal – Meio Ambiente;

·         Rua Nova Lima, também nas proximidades do quartel da Polícia Florestal;

·         Rua André Leão, imediações do alto da Av. Santos Dumont, bairro Céu Aberto.

O vereador Gilson Coleta Barbosa, autor do pedido, denominou de “pacote 2” a nova emenda parlamentar assinada pelo deputado Eros Biondini e já antecipou que para o início de 2020 haverá liberação de mais recursos para a pavimentação de novas ruas.

Segundo ele, Nanuque foi contemplada para atuação prioritária do mandato do deputado.

O “PACOTE 1” TEVE 8 RUAS - No decorrer de 2019, oito ruas foram calçadas:

- Rua Nova Holanda (bairro Vila Operária);

- Rua A-2 (bairro Vila Operária);

- Av. Wanderley Ruas (bairro Israel Pinheiro);

- Rua José da Silva Leite (bairro Israel Pinheiro);

- Rua Prof. Caetano Abreu Leite (bairro Espírito Santo - CAIC);

- Rua São Pedro (bairro Novo Horizonte);

- Rua Projetada (bairro Santa Helena);

- Rua Bela Vista (entre as ruas Campanário e Itambacuri).

NANUQUE DENTRO DOS NOVOS SERVIÇOS DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E PROGRAMA ESTADUAL DE TRIAGEM AUDITIVA

Secretaria Municipal de Saúde deve adequar-se aos critérios da Resolução 6.814, que instituiu o Programa Estadual de Triagem Auditiva Neonatal e Saúde Auditiva na Infância no âmbito do SUS-MG

A inclusão de Nanuque no arco de benefícios dos novos serviços de cuidados à pessoa com deficiência e Programa Estadual de Triagem Auditiva foi solicitada, por meio de indicação na Câmara, pelo vereador Gilmar dos Santos Pereira.

Na sua opinião, é fundamental que a Secretaria Municipal de Saúde procure se adequar aos critérios da Resolução 6.814, que instituiu o Programa Estadual de Triagem Auditiva Neonatal e Saúde Auditiva na Infância no âmbito do Sistema Único de Saúde – (SUS-MG).

Além disso, também já vigora a Resolução 6.759, que definiu os novos Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual – (Serdi), da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS-MG.

Os programas já foram apresentados em cidades da região norte de Minas Gerais, contemplando cidades como Montes Claros, Bocaiúva, Coração de Jesus, Francisco Sá, Janaúba, Monte Azul, Salinas e Taiobeiras. A Resolução, assinada pelo Secretário de Estado de Saúde Carlos Eduardo Amaral, esclarece que os novos SERDI são provenientes do Plano Operativo do Estado de Minas Gerais para adesão à estratégia de expansão da oferta dos procedimentos relacionados à reabilitação intelectual.

Já o Programa Estadual de Triagem Auditiva Neonatal e Saúde Auditiva na Infância terá financiamento federal e estadual superior a R$ 5 milhões 560 mil. Nas cidades do Norte de Minas, a previsão é de que, por ano, o Programa contemplará a realização de 21 mil 855 procedimentos em neonatos e crianças, com investimento de R$ 355,4 mil.

A Resolução 6.814 define que o Programa Estadual de Triagem Auditiva passa a fazer parte da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, composta por serviços de atenção básica, especializada e hospitalar. A triagem auditiva deverá ser realizada, antes da alta hospitalar, em todos os recém-nascidos identificados como de risco.

EMPRESAS PROVEDORAS DE INTERNET QUE OPERAM EM NANUQUE PRECISAM PAGAR ISS

Há mais de 20 anos que Nanuque é praça promissora em negócios para essas empresas. Hoje, aproximadamente 70% das residências estão interligadas à rede mundial de computadores

Por meio de indicação apresentada na Câmara, foi abordado assunto relativo ao recolhimento aos cofres do Município do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) relativo às empresas provedoras de internet que operam em Nanuque.

O autor do documento é o vereador Antonio Carlos Aranha Ruas. Segundo ele, há mais de 20 anos que Nanuque é uma praça reconhecidamente promissora em negócios para as empresas que prestam serviços como provedores de internet. “Hoje, com certeza, aproximadamente 70% das residências de Nanuque estão interligadas à rede mundial de computadores, com mensalidades que oscilam na faixa média de 80 reais, e a tendência é de crescimento contínuo. Em breve, gastos com internet estarão bem perto das despesas com energia elétrica e abastecimento de água”, comentou.

Expressivos valores são pagos todos os meses pelos moradores de Nanuque a empresas de outras cidades, principalmente de Teixeira de Freitas/BA, sem que o Município receba o que é de direito no tocante ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). “Paga-se ISSQN sobre centenas de atividades, por que os provedores de internet não contribuem em nada para os cofres do Município?”, questionou?

Aranha espera que o Prefeito Municipal acione os setores jurídico e tributário para que sejam tomadas providências a respeito, para que possamos melhorar nossa arrecadação, obtendo recursos para cumprir as obrigações, sendo uma delas o pagamento regular dos servidores públicos.

LAR DOS IDOSOS DE MUCURI VAI RECEBER AJUDA DE R$ 150 MIL

Recurso vem de emenda parlamentar do deputado Adolfo Viana, a pedido do vereador Dr. Hélio

DR HÉLIO E ADOLFO VIANA: PARCERIA QUE SE FORTALECE PARA O BEM DO MUNICÍPIO DE MUCURI

Deputado também conseguiu trator com implementos e mais dois poços artesianos para comunidades rurais

A Pastoral da Caridade Lar dos Idosos de Mucuri vai receber importante ajuda em dinheiro para a manutenção de suas atividades sociais e de acolhimento em 2020. Segundo o vereador Hélio Alvarenga Penha (PSDB), o Dr. Hélio, está garantida uma verba no valor de 150 mil reais, graças a emenda parlamentar individual apresentada pelo deputado Adolfo Viana (PSDB).

A liberação dos recursos será feita pelo Ministério da Cidadania, dentro do Fundo Nacional de Assistência Social, destinada às ações do Lar dos Idosos.

TRABALHO DA ENTIDADE - Os idosos atendidos pela Pastoral da Caridade são aqueles que vivem em situação de vulnerabilidade social e são acolhidos no lar de convivência, onde desenvolvem atividades que contribuem no processo de envelhecimento saudável, no desenvolvimento da autonomia e sociabilidades, no fortalecimento dos vínculos familiares e do convívio comunitário e na prevenção de situação de risco social.

EMENDA DO DEP. ADOLFO VIANA

TRATOR E POÇOS ARTESIANOS

Além da ajuda para o Lar dos Idosos, Dr. Hélio confirmou, também, conquistas para as famílias de agricultores familiares rurais de Mucuri: um trator equipado com implementos agrícolas e a perfuração de dois poços artesianos em comunidades do Município.

Durante pronunciamento na reunião da Câmara desta terça-feira (10), o vereador agradeceu o esforço de Adolfo Viana em favor de Mucuri neste primeiro ano de mandato como deputado federal.

Afirmou Hélio: “Essa parceria que firmamos com o deputado Adolfo Viana está cada vez mais forte, na mesma proporção dos benefícios que ela traz para todos.”