PROGRAMA PREVINE BRASIL: PROPOSTA DE AGILIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA A SUA IMPLANTAÇÃO EM NANUQUE

Sete indicadores de desempenho devem ser alcançados pelas equipes de Saúde da Família (ESF) que atuam nos postos de saúde – serviços da Atenção Primária

Com indicação protocolada na Câmara, o vereador Sidnei Pereira Silva vai propor ao prefeito de Nanuque a imediata adesão e adequação do Município ao programa Previne Brasil, do Ministério da Saúde.

Agora em 2020, os municípios brasileiros passam a ter metas de qualidade a serem cumpridas na área de Saúde. Com isso, a população atendida no Sistema Único de Saúde (SUS) passa a ganhar com um atendimento mais eficiente com o novo modelo de financiamento da Atenção Primária, chamado Previne Brasil.

A proposta é pedir ao prefeito que acione a Secretaria de Saúde para que busque urgentemente os procedimentos para adesão e adequação do novo programa. Já a partir deste ano, sete indicadores de desempenho devem ser alcançados pelas equipes de Saúde da Família (ESF) que atuam nos postos de saúde – serviços da Atenção Primária.

O Ministério da Saúde passa a monitorar a evolução desses indicadores de desempenho, que são um dos novos critérios para definição do repasse de recursos aos municípios. Vão desde o acompanhamento de gestantes até o monitoramento regular da pressão arterial em hipertensos e de açúcar no sangue de diabéticos.

O autor acredita que, com o programa Previne Brasil, o atendimento à população ganha em qualidade e os municípios conseguem melhorar a organização da Atenção Primária local a partir da ampliação do financiamento federal.

MELHORIA DA ILUMINAÇÃO DE PRAÇAS EM NANUQUE COM RECURSOS DA COSIP

O dinheiro arrecadado da Cosip precisa ser direcionado para a iluminação pública e reparos de lâmpadas, fiação e luminárias.

A Praça dos Estudantes seria um dos logradouros públicos beneficiados

Os vereadores aprovaram Indicação que propõe melhoria da iluminação de praças públicas de Nanuque com recursos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). O documento foi apresentado pelo vereador Antonio Carlos Aranha Ruas.

Segundo ele, dentro do montante arrecadado da Cosip, rele recomenda ao prefeito que defina, por meio de programa específico, a utilização de seus recursos na melhoria da iluminação das praças públicas de Nanuque, no Centro e nos bairros.

“O dinheiro arrecadado da Cosip precisa ser direcionado para a iluminação pública e reparos de lâmpadas, fiação e luminárias. Várias praças de Nanuque permanecem quase no escuro ou com iluminação deficiente, como na Praça dos Estudantes, Praça dos Pioneiros e até em pontos da Lagoa dos Namorados. Nos bairros, a situação é ainda pior”, disse o autor.

A Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), que também é conhecida como CIP, tem a finalidade de assegurar o financiamento do serviço de iluminação pública. Foi inserida na Constituição Federal pela Emenda Constitucional 39, de 19 de dezembro de 2002.

O documento foi remetido ao gabinete do chefe do Executivo.

PEDIDO DE URGÊNCIA NA REGULAMENTAÇÃO DAS LEIS DE TRÂNSITO PELO MUNICÍPIO

Órgãos municipais também têm autonomia para normatizar detalhes do trânsito, que não são os mesmos em todas as cidades, exigindo atenção por parte dos condutores

Centro de Nanuque (rotatória da Rua São João Del Rey)

Indicação assinada pelo vereador Gilmar dos Santos Pereira cobra do prefeito urgência na regulamentação pelo Município das leis de trânsito, conforme estabelece a legislação vigente.

O parlamentar explica que existe, em nível federal, a Lei 9.503/97, conhecida como Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que regulamenta o trânsito em todo o país, consolidada pelas Resoluções complementares dos estados, por meio de portarias e decretos. Porém, segundo ele, os órgãos de trânsito municipais também têm autonomia para normatizar detalhes do trânsito, que não são os mesmos em todas as cidades, exigindo atenção por parte dos condutores.

CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES, PONTOS DE PARADA, ESTACIONAMENTOS E OUTROS DETALHES

Compete aos municípios responder por questões relacionadas à circulação de automóveis e pedestres nas ruas, sinalização, definição de pontos de parada, estacionamentos e outros detalhes do trânsito local, podendo aplicar as penalidades e as medidas administrativas previstas no caso de infrações.

O autor verifica que no Brasil a maioria dos municípios ainda está em situação considerada irregular perante a legislação, daí o motivo da Indicação que apresentou semana passada na Câmara de Nanuque, na qual reitera providências por parte do Poder Executivo para a regulamentação mencionada.

O documento foi enviado ao prefeito.

VISTORIAS SEMESTRAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS

Finalidade é conhecer de perto as condições de infraestrutura das salas de aula e demais dependências

Proposição assinada pelo vereador Sidnei Pereira Silva, a ser apresentada em fevereiro na Câmara, defende a realização de vistorias semestrais de infraestrutura e de equipamentos nas escolas da rede municipal de ensino.

Ele vai sugerir ao prefeito que nomeie uma comissão formada por integrantes da Secretaria Municipal de Educação, do Conselho Municipal de Educação, de membros do Sindicato dos Servidores e, no mínimo, de três Vereadores, para a realização de vistorias semestrais dos prédios escolares da rede municipal de ensino, na zona urbana de Nanuque.

Documento de idêntico teor já tramitou no Poder Legislativo em 2017, sem, no entanto, obter resposta por parte do Executivo.

Finalidade é conhecer de perto as condições de infraestrutura das salas de aula, sanitários, área de lazer, salas de direção, secretaria etc., bem como os equipamentos, materiais e outros itens em nossas escolas, para garantir o seu melhor funcionamento, com dignidade, conforto e segurança para nossos alunos, professores, diretores e demais funcionários da Educação.

REATIVAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE NANUQUE

O DI de Nanuque foi criado há quase 40 anos, abrangendo partes das regiões leste e norte da cidade, com a finalidade de impulsionar o desenvolvimento da cidade

Área do DI de Nanuque

Para as primeiras sessões ordinárias da Câmara em 2020, o vereador Antonio Carlos Aranha Ruas vai reiterar a Indicação propondo uma parceria do Município com o Governo de Minas, por meio da Codemig, para reativação das funções do Distrito Industrial.

Dentro dos programas do governo estadual voltados para a revitalização e modernização de Distritos Industriais, o vereador vai recomendar a inclusão do Distrito Industrial de Nanuque nesse esforço, que visa resgatar do abandono distritos industriais de todo o estado com infraestrutura precária.

Em linhas gerais, a ação deve envolver o governo estadual, a Federação das Indústrias de Minas Gerais e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), além da Prefeitura Municipal.

Há quase 40 anos, o Distrito Industrial, abrangendo partes das regiões leste e norte da cidade, foi criado com a intenção de impulsionar o desenvolvimento econômico, gerar emprego e renda e abrir espaço a novos empreendimentos. Foi um momento de grande expectativa. Com o passar dos anos, no entanto, aquele espaço reservado a indústrias foi perdendo sua finalidade, descaracterizado por construções residenciais.

A ideia do vereador é estimular a união dos empreendedores não só na resolução de problemas, como também visando ao bem que o cooperativismo e o associativismo podem fazer aos negócios. Dentro de um distrito industrial integrado e com ambiente organizacional bem-estruturado, fica mais fácil atrair investimentos. Durante muito tempo, os distritos industriais foram tratados como loteamentos e hoje o conceito deles é o de condomínios industriais competitivos.

INDICAÇÃO DO PROGRAMA “BIKE AMIGA E PARCEIRA” SERÁ NOVAMENTE APRESENTADA

É preciso incentivar as pessoas a utilizarem a bicicleta como meio de transporte, proporcionando melhoria da mobilidade urbana

A proposta de criação do Programa “Bike Amiga e Parceira”, de incentivo ao uso de bicicleta como meio de transporte e melhoria da mobilidade urbana, será novamente submetido à apreciação dos vereadores. O documento já foi apresentado em anos anteriores, sem obter nenhuma resposta por parte do Executivo.

A autoria da proposição continua sendo dos vereadores Gilson Coleta Barbosa e Gilmar dos Santos Pereira. Na justificativa, eles ressaltam que a ideia é desafogar o trânsito de Nanuque e, ao mesmo tempo, incentivar as pessoas a utilizarem a bicicleta como meio de transporte, proporcionando melhoria da mobilidade urbana, e, é claro, uma alternativa saudável.

Segundo eles, “Nanuque já apresenta um trânsito caótico e lento nas ruas centrais, principalmente em horários de pico, como entre 11h e 12h30min e no final da tarde. Em outras cidades onde foi criado, o programa é sucesso total, reconhecendo a bicicleta como meio de transporte barato e não poluente”.

O programa poderá incorporar vantagens e promoções, como passeios nos finais de semana, pedaladas a cidades vizinhas, eventos e até mesmo a criação do “Cartão do Ciclista”, com o qual o usuário poderá ter acesso a produtos e serviços que contribuam para o uso seguro e confortável de bicicletas.

DOCUMENTO QUE OBRIGA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS PARA ABERTURA DE SHOWS SERÁ NOVAMENTE COLOCADO EM PAUTA

É preciso valorizar nossos músicos

Mais uma vez, pelo sexto ano consecutivo, o vereador Gilmar dos Santos Pereira  vai reiterar pedido de exigência da obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas ou bandas musicais locais na abertura de shows em Nanuque. O documento deverá ser apresentado logo nas primeiras sessões ordinárias da Câmara.

Novamente citando o sucesso do evento “Chorinho e Samba na Praça”, promovido pelo SESC em Nanuque em maio de 2015, quando um grupo musical de Nanuque fez uma bonita abertura do show, o vereador reforça mais uma vez a proposição, já tramitada na Câmara por cinco vezes, com a finalidade de valorizar os artistas locais e em respeito ao talento de cada um deles nos seus respectivos gêneros musicais.

Até já foi recomendada ao setor jurídico da Câmara a elaboração de um projeto de lei que venha a tornar obrigatória a contratação de cantores, instrumentistas ou bandas musicais de Nanuque para a abertura de shows e grandes eventos.

Defende o autor que a proposta é baseada no bom senso e no incentivo aos artistas locais. “Sabemos que os talentos regionais enfrentam enormes dificuldades na hora de projetar e apresentar o seu trabalho, que, em alguns casos, encontra-se em nível de qualidade compatível com artistas privilegiados pela grande imprensa. Nossos músicos estão longe dos grandes centros urbanos e encontram pouco ou nenhum espaço na mídia – cuja programação se apoia em interesses mais comerciais que artísticos ou culturais – e, por consequência, têm visibilidade restrita. Assim, a música local tende a não ganhar o seu espaço, que é merecido e de direito”, justifica o vereador.

Gilmar cita nomes como Jerry McCartney, Alesandre Honorato, Leo Pinheiro, João do Samba, Barriguinha, Nadinho e tantos outros, que, segundo ele, têm talento notável e reconhecido em Nanuque e nas cidades vizinhas de Minas, Bahia e Espírito Santo”.