NANUQUE JÁ É “CIDADE AMIGA DA PESSOA IDOSA”

Indicação foi aprovada na Câmara em julho deste ano

O prefeito Gilson Coleta confirmou a adesão de Nanuque ao Pacto Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (PNDPI), que tem a finalidade de assumir um compromisso formal entre os governos federal, estadual e municipal, de implementarem as principais políticas públicas que visam à promoção e à defesa dos direitos das pessoas idosas, ações estas previstas no Estatuto do Idoso, tendo, especificamente, as seguintes propostas:

• Difundir a Política Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, em especial o Estatuto do Idoso, em território nacional;

• Ampliar o número de Conselhos dos Direitos das Pessoas Idosas;

• Reduzir o índice de violência contra a pessoa idosa;

• A criação do Fundo Estadual e Municipal do Idoso; e

• A criação da Rede de Cuidados e Proteção.

 

A Indicação foi apresentada na reunião da Câmara do dia 5 de julho passado, pelo presidente José Osvaldo Lima dos Santos. Na época, o autor baseou-se no Projeto de Lei 402/19, aprovado no Senado Federal, que tratava da criação do Programa Cidade Amiga do Idoso.

O vereador justificou, dizendo: “Na política, costuma-se dizer que é melhor antecipar pra garantir do que perder prazos e ficar chorando depois. Por isso, é importante que a Secretaria Municipal de Assistência Social fique atenta à tramitação do projeto. O programa prevê que os municípios que implementarem boas condições de transporte, moradia e outros aspectos para pessoas idosas receberão o título de Cidade Amiga do Idoso, a ser outorgado pelo Conselho Nacional do Idoso, com benefícios posteriores na hora de receber recursos do Governo Federal.”

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ESCADARIA FRANZ SCHAPER ESTÁ COMPLETANDO 27 ANOS NESTA SEXTA-FEIRA (24)

Indicação na Câmara cobra revitalização, instalação de bancos e iluminação

Nesta sexta-feira, 24 de setembro, exatamente no dia em que a Escadaria Franz Schaper está completando 27 anos, o vereador Sidnei Pereira Silva reforça o pedido apresentado na Câmara, durante reunião de segunda-feira passada (20/9), quando reivindicou obras de revitalização daquele espaço público, com instalação de bancos e nova iluminação.

Na justificativa, o vereador escreveu:

“A Escadaria Franz Schaper, construída para ligar as duas pistas da Rua São João Del Rey, no centro de Nanuque, está perto de completar 30 anos de existência, desde sua inauguração, no governo do ex-prefeito Teodoro Saraiva Neto (1993-1996). Trata-se de uma homenagem ao primeiro prefeito do nosso Município, Franz Carlos Fridolin Schaper, que governou há cerca de 70 anos, entre 1949 e 1954.”

“Como a Rua São João Del Rey tem duas pistas, uma na parte alta e outra na parte baixa, na época o governo municipal atendeu reivindicação de comerciantes e decidiu construir a escadaria para facilitar o acesso das pessoas. Hoje, a Escadaria Franz Schaper está contígua à Praça de Alimentação.”

“Nesses quase 30 anos, a Escadaria nunca recebeu melhorias, apenas repintura, por isso estamos solicitando sua revitalização, com nova iluminação, instalação de bancos, já que o único existente encontra-se quebrado.”

“O logradouro público fica em uma área de grande movimentação de pessoas, em virtude de muitos estabelecimentos comerciais, sobretudo produtos agropecuários, próximo à Igreja matriz Imaculada Conceição, a unidade pública do Cadastro Único, cartório e outras referências.”

“Além de melhorar o panorama urbanístico, é também uma forma de reiterar a homenagem ao primeiro prefeito da cidade e à família Schaper, uma das pioneiras no processo de desenvolvimento e na história de Nanuque.”

O documento já foi encaminhado ao gabinete do prefeito Gilson Coleta. “Espero que providências sejam tomadas”, afirmou o vereador.

VEREADOR LOZIM PROPÕE CRIAÇÃO DO PROGRAMA “A RUA É DE TODOS, A RUA É PARA TODOS”

 Eventos esportivos e lazer a cada semana em um bairro diferente: pequenas competições esportivas, shows com artistas locais, espaço para dança, exposição de artesanato etc. 

Já aprovada na Câmara e enviada ao prefeito Gilson Coleta a Indicação nº 164/2021, de autoria do vereador Lot Ignácio de Souza Junior, o Lozim, que defende a criação do Programa “A Rua é de Todos, a Rua é Para Todos” em Nanuque.

 

A ideia do vereador é providenciar a interdição temporária de trechos de vias públicas nos fins de semana para a promoção de eventos nas áreas de lazer, cultura e esportes.

 

“Os trechos de ruas, avenidas e praças que integrarem o Programa serão definidos por decreto do Executivo, contemplando vias do Centro, dos bairros e dos distritos de Nanuque, de modo a beneficiar todas as comunidades”, explicou o autor.

 

Veja o documento abaixo 👇

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JOSÉ OSVALDO SUGERE PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DA SAÚDE DA MULHER”

 

Intenção é premiar empresas que desenvolvem ações em benefício da saúde da mulher, entre elas a facilitação do procedimento de exames de mamografia para as suas funcionárias

 

Com a Indicação nº 162/2021, apresentada na reunião de segunda-feira (13/9), o presidente da Câmara de Nanuque, José Osvaldo Lima dos Santos, sugeriu ao prefeito Gilson Coleta a criação do Programa “Empresa Amiga da Saúde da Mulher”, a ser coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde em parceria com as Secretarias de Assistência Social e de Desenvolvimento Econômico Sustentável.

 

Segundo o vereador, a finalidade do programa é premiar as empresas que desenvolvem ações em benefício da saúde da mulher, entre elas a facilitação do procedimento de exames de mamografia para as suas funcionárias.

 

A proposta é que, anualmente, sejam selecionadas 10 (dez) empresas localizadas em Nanuque para o recebimento do diploma “Empresa Amiga da Saúde da Mulher”, com ampla divulgação nos canais de comunicação do Município. O mencionado diploma poderá ser divulgado em qualquer campanha publicitaria das empresas contempladas.

 

As causas do câncer de mama variam. O sexo feminino possui major risco, mas existem questões relacionadas ao histórico familiar, obesidade, consumo de álcool e cigarro, terapia de reposição hormonal e tratamento com radioterapia previamente. Porém, é um tumor curável em até 95% dos casos, se detectado na fase inicial, sendo o diagnóstico precoce fator de grande importância para a cura. Boa parte da sociedade medica sugere que a idade para início da realização do exame é entre 40-45 anos. Em mulheres que tenham casos de câncer de mama na família, o rastreamento deve começar antes.

 

Com o documento, José Osvaldo quer incentivar as empresas a motivarem suas funcionárias a fazerem a mamografia o quanto antes, a fim de preservar a saúde das mulheres.

Veja o documento 👇

 O documento será encaminhado esta semana ao gabinete do Executivo.

 

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ELSON LIMA LEMBRA PRAZO DE INSCRIÇÃO PARA CURSO DE FORMAÇAO PARA CONSELHEIROS TUTELARES

Vereador apresentou documento na Câmara nesta segunda-feira (13)

 

Pedido de incentivo ao maior número possível de inscrições em curso de Formação para Conselheiros Tutelares, na modalidade a distância, foi apresentado pelo vereador Elson Lima durante a reunião desta segunda-feira (13/9) da Câmara.

 

Em caráter de urgência, ele recomendou à Secretaria Municipal de Assistência Social que mobilize todos os esforços para incentivo ao maior número possível de inscrições em curso para a Formação para Conselheiros Tutelares, ofertado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), na modalidade a distância, por meio do Programa

 

Durante sessão desta segunda-feira (13) na Câmara

PRAZO VAI ATÉ HOJE

 

Elson lembra que as inscrições encerram-se nesta terça-feira, dia 14 de setembro. As aulas já terão início no dia 17 próximo, com carga horária de 80 horas. “Portanto, é preciso apressar os procedimentos”, disse ele.

 

O vereador até solicitou da Mesa Diretora que providenciasse o envio de ofício com cópia desta Indicação logo na manhã desta terça-feira ao gabinete do Prefeito e à Secretaria de Assistência Social.

Veja a íntegra do documento apresentado por Elson 👇

 

A qualificação tem como objetivo promover e consolidar a política de educação em Direitos Humanos em Minas Gerais, visando contribuir para a formação dos conselheiros tutelares e conselheiros de direito, que atuam na promoção e proteção dos direitos humanos.

 

Serão cinco módulos que abordarão temas como Introdução aos Direitos Humanos; Proteção, Promoção e Reparação dos Direitos das Crianças e Adolescentes; Funcionamento do Conselho Tutelar e o Papel dos Conselheiros; Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – SIPIA e Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes. Para finalizar a formação e ter acesso ao certificado, o cursista deverá obter a média de 60% de aproveitamento em cada módulo do curso.

 

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DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES ÍNTIMOS PARA MULHERES JOVENS E ADULTAS DE BAIXA RENDA

Documento é reiterado Câmara, agora com base em lei estadual já aprovada

Foi no dia 12 de julho passado, dois meses atrás, que o vereador Lot Ignácio de Souza Jr. apresentou Indicação na Câmara, quando propôs ao prefeito Gilson Coleta a instituição de uma política pública municipal de combate à pobreza menstrual, referente à dificuldade ou falta de acesso de meninas e mulheres a absorventes íntimos e coletores menstruais.

Na época, a matéria chegou a causar certa polêmica nas redes sociais, já que nem todas as pessoas compreenderam o real sentido do documento que tramitou na Câmara. 

Na reunião desta segunda-feira (13/9), ele novamente abordou o assunto, desta vez para afirmar que já está em vigor em Minas Gerais a Lei nº 23.904, que dispõe sobre a garantia de acesso das mulheres em situação de vulnerabilidade social a absorventes higiênicos. A lei foi sancionada pelo governador Romeu Zema, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais de sábado retrasado, 4 de setembro de 2021.

LEI É PARA SER CUMPRIDA

“Agora que já existe uma lei estadual, lei é para ser cumprida. O que estou recomendando ao nosso prefeito é uma estruturação de ações das Secretarias de Saúde, de Educação e de Assistência Social para cumprimento da nova lei”, comentou o vereador.

Conforme a nova lei, o acesso a absorventes higiênicos será promovido, prioritariamente, nas escolas públicas, nas unidades básicas de saúde, nas unidades de acolhimento e nas unidades prisionais do Estado.

A norma expressa que a garantia de acesso a absorventes tem como objetivos a defesa da saúde integral da mulher; a conscientização sobre o direito da mulher aos cuidados básicos relativos à menstruação; a prevenção de doenças; e a diminuição da evasão escolar. O documento do vereador será enviado ao gabinete do prefeito nesta semana.

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ATUALIZAÇÃO DO CADÚNICO PARA GARANTIR BENEFÍCIOS A UM NÚMERO MAIOR DE FAMÍLIAS NANUQUENSES

O CadÚnico é o meio de acesso e identificação que permite a inscrição de pessoas e famílias para o recebimento de diversos benefícios sociais

Intensificação de campanha da Secretaria de Assistência social para atualização do CadÚnico, visando garantir benefícios a um número maior de famílias nanuquenses, foi o assunto da Indicação nº 167/2021, apresentada na reunião da Câmara na noite desta segunda-feira (13/9), pelo vereador Djalma Moreira.

Na justificativa do documento, disse Djalma: “Todos nós sabemos que o CadÚnico é o meio de acesso e instrumento de identificação e caracterização socioeconômica que permite a inscrição de pessoas e famílias para o recebimento de diversos benefícios sociais, como o Programa Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as tarifas sociais de energia elétrica e água, além do auxílio emergencial do governo federal.”

ATUALIZAÇÃO

Os dados cadastrais das famílias precisam ser atualizados a cada dois anos, para que as famílias não corram o risco de perder seus benefícios.

O CadÚnico contém informações sobre as características da família e identificação de cada pessoa, documentação, escolaridade, renda, se possui alguma deficiência e características do domicílio etc.

 O sistema é o meio de acesso a benefícios sociais o BPC, Carteira do Idoso para emissão de bilhete em viagens interestaduais, isenção das taxas de inscrição no Enem e em concursos. O Cadastro Único também dá acesso a programas habitacionais, redução de alíquota de contribuição do INSS para donas de casa, Identidade Jovem (ID Jovem), a isenção da 2ª via de carteira de identidade e outros benefícios.

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