PALESTRAS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA O ORÇAMENTO 2022

Elson Lima diz que sociedade precisa ser informada com atuação participativa

 

Na reunião semanal da Câmara, segunda-feira passada (27/9), o vereador Elson de Souza Lima (PT) apresentou Indicação em defesa da promoção de palestras de conscientização para que os cidadãos e entidades do Município possam apresentar sugestões ao Orçamento 2022.

 

Na justificativa, ele comentou:

 

“Orçamento é coisa séria, mas são pouquíssimas pessoas que se interessam pelo assunto. Dessa forma, queremos sugerir ao Poder Executivo – extensivo ao presidente da Mesa Diretora desta Casa – a promoção de palestras destinadas a informar a sociedade, de forma clara e detalhada, sobre os procedimentos e etapas da tramitação das leis orçamentárias e incentivar a participação popular em sua elaboração."

 

Para que se exercite a verdadeira democracia, Elson entende que a participação de cidadãos e cidadãs, entidades, segmentos e grupos de interesse na definição das metas e dos gastos da cidade é essencial.

 

As demandas e contribuições da sociedade fazem com que os Poderes Legislativo e Executivo conheçam de forma mais explícita as necessidades e anseios dos verdadeiros proprietários e beneficiários dos recursos públicos, possibilitando que sua utilização os atenda da melhor maneira possível.

 

Elson, durante a reunião do dia 27/9

ORIENTAÇÃO DO PARTIDO

 

Elson explica que a defesa do Orçamento Participativo nos municípios é uma diretriz do seu partido, o PT. “É importante que os cidadãos ou seus representantes saibam como se dá a elaboração e a tramitação dos projetos do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, que traz as metas e investimentos prioritários para o período, e da Lei do Orçamento Anual (LOA) 2022, que detalha a previsão de arrecadação e despesas do Município para o ano seguinte.”

 

No documento, o vereador recomenda que as palestras devem ser abertas a todos os cidadãos, entidades da sociedade civil, conselhos municipais e demais interessados, com ampla divulgação nos canais de imprensa e redes sociais.

 

<>  

SULA VAI COBRAR REPARAÇÃO DOS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS AO CÓRREGO ÁGUA BOA, DE ITABATÃ

 Vereador critica “serviço indevido” realizado pela Secretaria de Obras 

Sula vai apresentar proposição na Câmara

Pedido de Providência de autoria do vereador Edison Silva de Mattos (Sula) deverá ser apresentado na semana que vem, durante reunião da Câmara de Mucuri, no qual vai exigir da Administração medidas urgentes de reparação dos danos ambientais causados por serviço indevido executado pela Secretaria Municipal de Obras nas bordas e leito do córrego Água Boa, que corta o distrito de Itabatã.

 

As fotos exibidas nesta matéria foram reproduzidas do site oficial da Prefeitura Municipal de Mucuri

Sula explica:

 

“É do conhecimento de todos que, em gestões anteriores, a Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente, desenvolveu ações com a finalidade de conter o assoreamento do córrego Água Boa e a proliferação de insetos, com a recuperação e proteção da vegetação nativa existente. Porém, em maio deste ano, a Secretaria de Obras realizou uma intervenção indevida nas bordas e no leito do córrego, sob alegação da necessidade de limpeza e medidas de prevenção a transbordamentos.”

 

Diante do que o vereador chama de “procedimento equivocado”, alega ser necessário que sejam colocadas em prática medidas urgentes de reparação dos danos ambientais causados.

 

Com base em análise técnica, Sula recomenda medidas como:

 

1.         A parte aérea, para amortecer as águas das chuvas e servir como repelente;

 

2.         O sistema radicular (raízes), para reter matéria orgânica, areia e lixo, evitando-se que tais materiais chegassem ao leito do córrego.

 

            Como o terreno é declivoso, e não tendo arvores para “segurar” o solo, buscou-se a alternativa plantando essa vegetação para minimizar tais impactos.

 

“Acontece que, recentemente, além de as máquinas pesadas da Prefeitura terem arrancado todas as arbóreas que estavam se desenvolvendo, também raspou toda a espécie plantada, abrindo duas estradas de aproximadamente 3 metros de largura por 2 mil metros de extensão em toda margem do referido córrego.”

 

Além disso, os serviços também aprofundaram o leito do córrego, até então com água corrente, deixando-o muito abaixo dos bueiros, o que tem represado uma mistura de dejetos humanos, águas pluviais e lixo de todos os tipos, tornando se um gigantesco criadouro do mosquito Aedes aegypti, que transmite a dengue, zika e chikungunya; culicoides, chamados popularmente de “muruim” ou “porvinha” e principalmente culicidae, que é habitualmente chamado de muriçoca ou pernilongos, que tem causado pânico, muito incomodo e doenças aos moradores do seu entorno.

 

“Apelamos, então, pelo bom senso dos representantes do Poder Executivo no sentido de drenar a água suja represada, recompor o solo retirado do leito do córrego e revegetar as suas bordas com arbóreas e gramíneas de rápido crescimento, em caráter de urgência-urgentíssima”, conclui Sula.

 

Depois de apresentado na Câmara, se for aprovado, o documento será encaminhado ao gabinete do prefeito.

 

<> 

VEREADOR CARLINHOS INDICA FÁBRICA DE BLOQUETES PRÓPRIA DO MUNICÍPIO

É possível produzir bloquetes de cimento por um valor em torno de 25% a 30% do preço que é praticado no mercado

 

Documento será apresentado na próxima reunião da Câmara

Na próxima reunião da Câmara de Mucuri, dia 5 de outubro, o vereador Carlos de Jesus Brito (Carlinhos da Ótica) deverá apresentar Indicação sugerindo a montagem de fábrica destinada à produção de bloquetes e outros artefatos de cimento pelo Município, para utilização em obras de infraestrutura e urbanização.

 

Brito decidiu apresentar o documento com base em experiências de sucesso desenvolvidas em dezenas de cidades brasileiras.

 

ECONOMIA

Segundo ele, dados mostram que uma fábrica própria da Municipalidade tem condições de produzir bloquetes sextavados de cimento por um valor em torno de 25% a 30% do preço que é praticado por empresas privadas, com a garantia de total qualidade e resistência do produto.

 

TRANSPORTE - Outra economia extraordinária está na parte do transporte, já que tudo é produzido dentro do Município, além do fato de gerar mais oportunidades de emprego e renda para a população.

 

“O resultado será uma intensa produção de bloquetes e de outros artefatos de cimento destinados à pavimentação de um número muito maior de ruas, avenidas e praças”, justificou o autor.

 

<> 

AMARAL REQUER OBRIGATORIEDADE DE EXAMES GRATUITOS PARA A PREVENÇÃO DA DOENÇA RENAL CRÔNICA

Vereador encaminhou documento diretamente ao secretário municipal de Saúde

 

Direto do gabinete do vereador Ademar Amaral de Souza (Amaral) para o gabinete do secretário de Saúde de Mucuri, Fernando Gonçalves Jardim, foi encaminhada Solicitação Expressa de Procedimento (SEP) nº 003/2021, que cobra do governo municipal a obrigatoriedade da realização gratuita de exames de urina e de creatinina para a prevenção da doença renal crônica.

 

Amaral lembra que “o direito à saúde é um dos fundamentos assegurados pela Constituição Federal, declarado como uma obrigação do poder público e que deve ser garantido a toda a população, promovendo ações para prevenir o desenvolvimento e agravamento de doenças, cuidando do bem-estar e qualidade de vida da população”.

 

Explica que, sendo as doenças renais crônicas normalmente silenciosas em seus estágios iniciais, o diagnóstico pode ocorrer tardiamente, quando a função renal já se encontra bastante comprometida. “Dessa forma, prevenção e diagnóstico precoce são essenciais e podem ser realizados por meio de exames simples de rotina - dosagem de creatinina no sangue e exame de urina.”

 

Segundo dados oficiais, a doença renal crônica é uma das principais causas de gastos públicos em saúde, sobretudo no deslocamento de pacientes para sessões de hemodiálise, o que demonstra a importância da prevenção da doença.

Veja o documento 👇

 

<> 

 

PROGRAMA “MELHOR IDADE COM ARTE É MELHOR AINDA”

 Na semana em que se comemora o Dia do Idoso, José Osvaldo propõe iniciativa voltada para o público acima dos 60 anos

 

Exatamente na semana em que se comemora o Dia Internacional do Idoso, em 1º de outubro, próxima sexta-feira, o vereador José Osvaldo Lima dos Santos apresentou a Indicação nº 180/2021, durante a reunião da Câmara na segunda-feira (27/9), na qual pediu ao prefeito Gilson Coleta para acionar a Secretaria de Assistência Social visando à instituição do Programa “Melhor Idade com Arte é Melhor Ainda”, a ser desenvolvido nas instituições de amparo aos idosos, com a finalidade de promover atividades lúdicas e culturais ligadas à música, teatro, dança, poesia e literatura.

 

José Osvaldo durante reunião de 27/9

O presidente da Câmara explica que, “com iniciativas direcionadas a quem passou dos 60 anos de idade, o programa irá proporcionar qualidade de vida mais digna, através da valorização do seu bem-estar mental e social, o que também ajuda no plano físico”.

Veja a Indicação nº 180/2021 👇 

José Osvaldo explica que o próprio Estatuto do Idoso já permite ações públicas para melhorar a condição de vida dos idosos que estão sob cuidados e proteção do Poder Público.

 

O documento já foi encaminhado ao gabinete do prefeito Gilson Coleta.

 

<> 

 

DJALMA INDICA PROGRAMA EMERGENCIAL DE INCENTIVOS FISCAIS PARA ATRAIR EMPRESAS

Sobre o assunto, vereador afirma: “Muito se fala, mas nada se faz.”

 

Na noite desta segunda-feira (27), durante reunião da Câmara, o vereador Djalma Moreira apresentou a Indicação nº 179/2021 que idealiza a criação de um programa emergencial de incentivos fiscais para fomentar a instalação de empresas em Nanuque.

 

“Muito se fala, mas nada se faz a respeito do assunto no âmbito do Município de Nanuque. Há mais de 30 anos que os candidatos colocam eu seus planos de governo a proposta de incentivos fiscais para atrair e fomentar a instalação de empresas de pequeno, médio e grande portes em Nanuque, mas nada foi feito de concreto”, afirmou Djalma.

 

Djalma, durante sessão de 27/9 na Câmara

O que ele propõe ao prefeito Gilson é atenção especial para que seja criado um programa emergencial de incentivos fiscais, por meio de descontos em IPTU, ISS e taxas, visando fomentar a instalação de empresas em Nanuque, o que vai significar geração e emprego e renda.

 

O vereador indaga: “Se a própria Copasa, empresa que é alvo constante de críticas, conseguiu isenção de vários impostos municipais para a renovação do seu contrato, por que não podemos ampliar isenções e descontos a outras empresas?”

 

Os incentivos devem atingir lojas comerciais, atacadões e varejões, todos os ramos de produção industrial e todos os ramos de prestação de serviços.

 

Veja o documento abaixo 👇

 

<> 

ATIVIDADES FÍSICAS PARA IDOSOS EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA

A prática regular de atividades físicas é capaz de amenizar os principais fatores de risco para quedas

Protocolada na Câmara, nesta segunda-feira (27/9), mais uma Indicação do vereador Elson Lima, que defende a disponibilização gratuita e permanente de atividades físicas para idosos em instituições da longa permanência no Município de Nanuque.

A proposta segue texto do Projeto de Lei nº 98/20, aprovado no âmbito da Câmara dos Deputados pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. O documento torna obrigatória a oferta de programa de atividades físicas para idosos em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) do Sistema Único de Saúde (SUS) ou conveniadas.

As ILPIs são instituições governamentais ou não governamentais, de caráter residencial, destinadas ao domicílio coletivo de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com ou sem suporte familiar e em condições de liberdade, dignidade e cidadania.

No site do Ministério da Saúde, na parte que trata de Dicas de Saúde, está bem claro que a ocorrência de quedas é algo bastante comum e devastador em idosos, a qual, embora não seja uma consequência inevitável do envelhecimento, pode sinalizar o início de fragilidade ou indicar doença aguda.

Exatamente por isso, a prática regular de atividades físicas é capaz de, pelo menos, amenizar os principais fatores de risco para quedas, ao melhorar o equilíbrio, o tônus muscular e a coordenação motora. Importante que essas atividades sejam monitoradas por um profissional da educação física.