REAJUSTE SALARIAL LINEAR ANUAL PARA SERVIDORES DO MUNICÍPIO

 Defesa do vereador Sidnei do Frisa feita durante reunião da Câmara

 

Na noite dessa segunda-feira (29), o vereador Sidnei Pereira Silva (Sidnei do Frisa) requereu ao prefeito Gilson Coleta a concessão de reajuste linear, a título de revisão geral anual, da remuneração de servidores públicos municipais ativos, aposentados, pensionistas, bem como às funções gratificadas e cargos em comissão, no âmbito do Município de Nanuque.

 

Sidnei assinou a Indicação nº 196/2022, considerando os elevados índices de inflação e perda do poder aquisitivo do real.

 

O autor amparou seu pedido na Constituição Federal, inciso X do art. 37, que assegura essa revisão geral anual dos vencimentos dos servidores, em percentual linear, voltada a assegurar a recomposição dos valores frente ao índice inflacionário apurado.

 

Veja o documento apresentado, que deve ser encaminhado ao gabinete do prefeito esta semana.

 

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REVISÃO DO PLANO DIRETOR URBANO E ENSINO DE PROGRAMAÇÃO DE COMPUTADORES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS

 

2 importantes pedidos assinados pelo vereador Elson Lima

 

Nas duas últimas reuniões da Câmara, dias 22 e 29 de agosto, o vereador Elson de Souza Lima (PT) apresentou duas proposições consideradas do mais alto interesse para o Município.

 

REVISÃO DO PLANO DIRETOR

 

Na segunda-feira da semana passada, Elson encaminhou a Indicação nº 186/22, que trata do pedido de revisão e atualização urgente do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Nanuque.

 

Sessão do dia 22/8

O vereador explicou:

“Todos nós sabemos que o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) é a ferramenta mais completa para orientar e dirigir o desenvolvimento de um município nos aspectos econômico, físico, social e ambiental, e é baseado no Estatuto da Cidade. O PDDU de Nanuque precisa urgentemente de um amplo trabalho de revisão e atualização para se adequar à legislação vigente.”

 

Elson consultou os arquivos e encontrou a Lei Municipal nº 1.770/08, de 1º de julho de 2008, que instituiu o Plano Diretor. De lá para cá, já se passaram 14 anos. “Por isso, é urgente o trabalho de revisão e atualização”, ressaltou o autor.

Sessão de 29/8

 

ENSINO DE PROGRAMAÇÃO DE COMPUTADORES NAS ESCOLAS

 

Nessa segunda-feira (29), Elson apresentou a Indicação nº 195/22, na qual propõe a inclusão de Noções Básicas de Programação de Computadores nas escolas da rede municipal de ensino.

 

A medida vai possibilitar que os estudantes possam se aprofundar desde cedo na ciência e mercado da tecnologia. Os dados mostram que nos próximos quatro anos vão surgir no Brasil 750 mil vagas para o setor de Tecnologia da Informação, mas o nosso país tem formado apenas 55 mil alunos por ano com essa finalidade, o que causa um déficit muito grande no mercado.

 

Os dois documentos estão sendo encaminhados ao gabinete do prefeito Gilson Coleta.

 

Veja as duas matérias na íntegra.

 

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LOZIM QUER MEDIDA URGENTE PARA ACABAR DE VEZ COM AÇÕES DE PROTESTO EM CARTÓRIO PARA IPTU ATRASADO

 O protesto cartorário vai negativar o CPF do responsável tributário pelo imóvel, trazendo inúmeros transtornos em sua vida

 

Adoção de medida destinada a acabar de vez com ação de protesto em cartório contra cidadãos do Município no caso de atraso no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

 

Este foi o assunto da Indicação nº 194/2022, apresentada pelo vereador Lot Ignácio de Souza Jr. (Lozim) na noite dessa segunda-feira (30) na Câmara de Nanuque.

 

Segundo ele, em governos passados, muitas famílias foram penalizadas em ações movidas pelo Município contra proprietários de imóveis que atrasaram o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

 

“A proposta que apresento é que o governo Municipal defina uma medida para acabar de vez com tal prática, para que os créditos tributários do IPTU não sejam levados a protesto perante o tabelionato de protestos”, disse.

 

“Tive contato com pais e mães chefes de famílias que sofreram momentos de pânico e de desespero quando foram acionadas pelo Município no Cartório de Protesto por débito do IPTU”, finalizou Lot.

 

O documento será enviado ao gabinete do prefeito Gilson Coleta ainda esta semana.

Veja 👇

 

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JOSÉ OSVALDO COBRA COMPROMISSO DE CANDIDATOS A DEPUTADO PARA CONSTRUÇAO DE MATADOURO PÚBLICO

  

Ele fez apelo aos vereadores engajados nas campanhas para que os candidatos firmem o compromisso publicamente

 

 imagem ilustrativa

Durante uma das sessões da Câmara em agosto, o vereador José Osvaldo Lima dos Santos, presidente, lançou apelo aos 12 colegas engajados nas campanhas dos seus candidatos a deputado estadual e federal, para que todos eles firmem compromisso com a população relativo à construção do Matadouro Municipal de Rebanhos em Nanuque.

 

Com o pedido, José Osvaldo retoma assunto já discutido em plenário, que é a necessidade de Nanuque ter o seu Matadouro Público, conforme normas definidas pelo Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

 

Finalidade é facilitar o acesso de pequenos produtores de animais de corte e proprietários de casas de carne e derivados, como também desestimular abatedouros clandestinos e fortalecer a proteção à saúde pública.

 

O Matadouro Público é uma estrutura necessária e obrigatória para uma cidade, o que permitirá o abate seguro de bovinos, suínos, ovinos, caprinos e outros, melhorando a qualidade e controle de higiene da carne que será consumida pela população.

 

“Com o empenho de todos os candidatos a deputado estadual e federal que são apoiados pelos Vereadores nestas eleições, considerando que muitos irão se eleger, poderemos acreditar na concretização desse sonho antigo em 2023”, comentou o vereador.

Veja documento. 👇

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DJALMA MOREIRA RECOMENDA CRIAÇAO DA FEIRA MENSAL DE PRODUTOS CASEIROS EM NANUQUE

 O evento deverá ser realizado em praças públicas, contemplando a cada mês um bairro diferente

 

Tem como número de registro 185/2022 a Indicação apresentada pelo vereador Djalma Moreira, durante a reunião da Câmara Municipal, segunda-feira passada (22). O assunto é a criação da Feira Mensal de Produtos Caseiros com participação de todos os bairros de Nanuque.

 

Finalidade é incentivar e apoiar a comercialização de produtos caseiros oriundos de produtores familiares.

 

Segundo o autor, o evento deverá ser realizado em praças públicas, contemplando a cada mês um bairro diferente, para atender os seguintes objetivos:

 

1.         Fomentar a produção de produtos caseiros, oportunizando a geração de renda através da venda direta entre o produtor e o consumidor;

2.         Fortalecer, apoiar e incentivar o desenvolvimento de novos negócios de produtos caseiros e suas formas associativas e cooperativas de produção, gestão e comercialização;

3.         Viabilizar, profissionalizar e ofertar alternativas para os novos fabricantes e comerciantes de produtos caseiros e os já estabelecidos, mas que necessitam sustentar seus negócios em um mercado competitivo;

4.         Criar espaços para os fabricantes e comerciantes de produtos caseiros discutirem questões pertinentes para a criação e/ou desenvolvimento, compartilhando alternativas, novas ideias e recursos.

 

Djalma acrescenta que a Feira deverá ser realizada com atrações especiais paralelas, como shows musicais, apresentações de dança, competições esportivas e outras.

 

Ele direciona o documento ao prefeito Gilson Coleta e às Secretarias de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Cultura, Lazer e Turismo e, também, de Agricultura.

Veja 👇

 

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LOZIM INDICA DIA MUNICIPAL DOS GRUPOS DE JOVENS CRISTÃOS

 

Os grupos de jovens das igrejas têm sido uma ferramenta fundamental para auxiliar os jovens desajustados na sociedade e que se encontram envolvidos em vícios

 

Com a Indicação nº 190/2022, apresentada na reunião da Câmara nessa segunda-feira (22), o vereador Lot Ignácio de Souza Junior (Lozim) propôs a instituição do Dia Municipal dos Grupos de Jovens Cristãos de Nanuque, a ser celebrado anualmente na data de 13 de abril, que é reconhecido como o Dia do Jovem.

 

Segundo o autor, “reconhecidamente, os grupos de jovens das igrejas, independentemente da denominação religiosa, têm sido uma ferramenta fundamental para auxiliar os jovens que se encontram envolvidos com os vícios, com a criminalidade e que são desajustados em suas famílias e na sociedade, a encontrarem um significado para suas vidas, um novo caminho.”

 

É um trabalho que normalmente está presente em todas as igrejas cristãs, e nele são desenvolvidas várias atividades junto aos jovens tais como torneios esportivos, eventos culturais, musicais e reuniões evangelísticas, tudo no intuito de restaurar, transformar e edificar a vida dos jovens.

 

Jovens que poderiam vir a se tornar adultos marcados negativamente pelos excessos de uma vida sem regras e sem perspectiva, desvirtuados pelas drogas e pelo crime, têm encontrado no trabalho dos grupos um novo futuro cheio de possibilidades para uma vida sadia e estruturada.

 

“Tanto do segmento evangélico como católico, entendemos que seria um ato de justiça celebrar tal dia em reconhecimento ao mérito desses grupos”, acrescentou Lozim.

 

O documento será encaminhado ao gabinete do prefeito Gilson Coleta.

Veja a Indicação 👇

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NANUQUE PRECISA CRIAR CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA PROJETOS DE NEGÓCIO DE BASE TECNOLÓGICA.

Vereador Lozim apresentou proposição na Câmara na reunião dessa segunda-feira (15)

 

A concessão de incentivo financeiro pelo Município à pessoa física e jurídica que desenvolva projeto de negócio de base tecnológica foi defendida pelo vereador Lot Ignácio de Souza Junior, o Lozim, na reunião dessa segunda-feira (15/8) na Câmara de Nanuque.

 

Segundo ele, o Governo Municipal precisa definir projeto de lei específico destinado a conceder incentivo financeiro à pessoa física e jurídica, nacional ou estrangeira, que desenvolva projeto de negócio de base tecnológica no Município.

 

Lozim explica que é considerado projeto de negócio de base tecnológica aquele voltado para a constituição de empresa de base tecnológica - EBT.  A concessão do incentivo financeiro será precedida de edital de seleção de projetos e será formalizada em instrumento jurídico adequado.

 

O incentivo financeiro poderá ser concedido a título de bolsa, antecipação de pagamento ou reembolso de despesas realizadas, ao longo do desenvolvimento do projeto ou ao seu final.

 

“Nanuque é uma cidade que possui localização estratégica, na divisa dos estados de MG, BA e ES. Portanto, pode perfeitamente acionar sua vocação para o empreendedorismo e para o desenvolvimento de empresas de base tecnológica. É fundamental a construção de políticas públicas que incentivem a instalação e a permanência dessas empresas em nosso Município”, afirmou o autor.

 

Veja 👇 o documento .

 

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