VEREADOR LOZIM APONTA NECESSIDADE DE UM "DOSSIÊ DAS TERCEIRIZAÇÕES" PARA TRANSPARÊNCIA E MONITORAMENTO DE CONTRATOS

 

Proposição foi apresentada na reunião dessa segunda-feira (21) na Câmara

 

Acompanhando de perto o dia a dia da Administração Municipal, o vereador Lot Ignácio de Souza Junior, o Lozim, apresentou a Indicação nº 256/2022, durante a sessão dessa segunda-feira (21/11), na qual propôs ao prefeito Gilson Coleta a implementação de um Dossiê das Terceirizações para transparência e monitoramento a respeito dos contratos de terceirização que têm como parte órgãos da Administração direta e indireta do Município de Nanuque.

 

NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA

 

Na opinião de Lozim, “é importante que o Poder Executivo busque criar um Dossiê das Terceirizações”. Ele explica que vai fazer parte desse Dossiê toda atividade realizada pela Administração Pública de execução direta e indireta, mediante contrato de terceiros por parte do Executivo Municipal. “O Dossiê consistirá em um serviço institucional que implique na criação de uma aba especifica no site oficial da Prefeitura na internet”, disse.

 

O Portal deverá disponibilizar acesso a toda e qualquer relação dos contratos de serviços terceirizados, a fim de possibilitar monitoramento e transparência para todos os cidadãos.

 

“Na Administração Pública brasileira, a transparência visa objetivar e legitimar as ações praticadas pela Administração Pública por meio da redução do distanciamento que separa o governo do cidadão”, comentou o vereador.

 

O documento será encaminhado ao gabinete do prefeito Gilson esta semana. (Veja abaixo). 👇

 

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DJALMA VAI A BH REFORÇAR PEDIDOS FEITOS AO DEPUTADO PROF. WENDEL MESQUITA

  

Quarto lugar entre os mais votados em Nanuque, ele agradeceu e renovou compromissos

 

Veja vídeo abaixo

 

deputado Wendel e vereador Djalma:
amizade e confiança

Na Assembleia Legislativa de MG, semana passada, o vereador Djalma Moreira (Solidariedade) foi novamente recebido em audiência pelo deputado estadual Prof. Wendel Mesquita (Solidariedade).

 

O parlamentar foi reeleito com quase 45 mil votos no estado e, em Nanuque, alcançou o 4º lugar com 1.298 votos votos.

 

De 1 a 1.298 votos em apenas 4 anos

 

Um dado curioso: na eleição anterior, em 2018, Wendel havia recebido apenas 1 voto em Nanuque. Mesmo assim, ainda foi o autor de emendas parlamentares que totalizaram mais de R$ 1 milhão 300 mil.

 

Assista ao vídeo.👇

 

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AUXÍLIO MÃE-CUIDADORA PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA

 Mais uma proposição de autoria de José Osvaldo

 

Com a Indicação nº 252/2022, apresentada na noite dessa segunda-feira (14), o vereador José Osvaldo Lima dos Santos, presidente da Câmara, solicitou ao prefeito Gilson a criação do Auxílio Mãe-Cuidadora para crianças com deficiência que necessitem de cuidados especiais para realização das atividades de vida diária.

 

O documento visa garantir o direito ao cuidado, previsto na Convenção sobre os Direitos da Criança com Deficiência, norma constitucional. “Ao reconhecer este direito, o Legislativo Municipal deve reunir esforços para assegurar que as pessoas façam uso efetivo dele, na expectativa de que o Poder Executivo regulamente e defina as condições necessárias de acesso”, afirmou José Osvaldo.

 

A proposta do Auxílio Mãe-Cuidadora reconhece que a mãe que possui uma criança deficiente, que necessita de cuidados especiais, precisa se dedicar integralmente à criança, sendo inclusive impedida de trabalhar. “Nesse caso, entendemos que é um dever público prestar esse auxílio a essas famílias.”

 

Para o vereador, é necessário que o Poder Público reconheça, urgentemente, o direito ao cuidado às crianças com deficiência, através de projeto de lei que garanta recursos financeiros para tal fim.

 

Veja documento abaixo. 👇

 

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LOZIM PEDE EXPLICAÇÕES DO EXECUTIVO SOBRE RECURSO DO NOVO FUNDEB

Vereador apresentou Indicação na Câmara

 

Na noite dessa segunda-feira (14), o vereador Lot Ignácio de Souza Junior (Lozim) apresentou na Câmara a Indicação nº 251/2022, na qual pediu esclarecimentos do Poder Executivo a respeito da aplicação dos recursos do Novo Fundeb e o respectivo rateio para os profissionais da Educação.

 

Levantamento do MEC (Ministério da Educação) aponta que, até agosto deste ano, 991 cidades brasileiras não haviam inserido informações no SIMEC (Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação) para ter acesso ao VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados), relativo ao Fundeb (Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica), principal fonte de recursos para investimento em educação básica em municípios mais vulneráveis.

 

“Atendendo às solicitações dos profissionais da Educação, estamos solicitando esclarecimentos do Poder Executivo a respeito da aplicação dos recursos do Novo Fundeb e o respectivo rateio para os profissionais da Educação”, afirmou o vereador.

 

Segundo ele, as regras de arrecadação, a divisão dos valores e os critérios para aplicação dos recursos são alguns dos assuntos que devem ser esclarecidos pela Secretaria Municipal de Educação, preferencialmente por meio de Audiência Pública.

 

Veja documento abaixo. 👇

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PADRONIZAÇÃO DE QUIOSQUES E BARRACAS DO GALPÃO EM FRENTE À FEIRA COBERTA

Proposição de José Osvaldo foi apresentada na Câmara

 

Localização do galpão (imagem Google)

Durante a sessão de segunda-feira passada (10), o presidente da Câmara, José Osvaldo Lima dos Santos, apresentou a Indicação nº 229/2022, que cobra do prefeito Gilson Coleta a padronização de quiosques e barracas do galpão localizado em frente à entrada principal do Mercado Municipal de Nanuque – Feira Coberta.

 

Segundo o autor, a Feira Coberta foi inaugurada há mais de 30 anos e, desde aquela época, existe um imenso galpão próximo à sua entrada principal que é subutilizado, aproveitado de forma precária.

 

O autor, durante sessão de 10/10

“O que recomendamos ao Poder Executivo com a presente Indicação é um projeto de padronização de quiosques e barracas daquele galpão, para que sejam utilizados de forma digna e organizada por vendedores ambulantes e comerciantes que já atuam nas imediações”, explicou o vereador.

 

ONDE FICA - O galpão aberto ocupa um relativo espaço entre a Rua São João del-Rei e Praça Teófilo Otoni, contíguo à Rua Sete Lagoas, e tem servido de abrigo para mendigos e moradores de rua.

 

“Por se tratar de um logradouro central, perto de uma escola, do Terminal Rodoviário, da Delegacia de Polícia e do Ministério Público, torna-se parte do cartão postal da Cidade, merecendo, portanto, ganhar um projeto urbanístico, com a modernização e padronização de seus quiosques e barracas”, acrescentou José Osvaldo.

 O documento já foi enviado ao gabinete do prefeito Gilson Coleta.

 

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DJALMA SOLICITA ILUMINAÇÃO NATALINA PARA A PRAÇA DA VILA NOVA

Vereador também reivindicou incluir no Orçamento para 2023 a construção de praças nos bairros Jardim das Acácias e Nações Unidas

 

Imagem ilustrativa de decoraçao natalina

Duas indicações foram apresentadas pelo vereador Djalma Moreira na sessão de segunda-feira passada (10/10) da Câmara:

 

Na primeira (nº 225), ele pediu ao prefeito Gilson Coleta a inclusão da praça principal do bairro Vila Nova no projeto de iluminação especial natalina de Nanuque.

 

“Estamos finalizando um ano que foi positivo e de grandes conquistas para Nanuque no que se refere a obras e serviços, por isso é preciso criar e estimular uma perspectiva de otimismo e esperança em nossos corações”, afirmou o vereador, em sua justificativa.

 

Na Indicação nº 226, Djalma reiterou pedido de inclusão de projetos destinados à construção de praças nos bairros Jardim das Acácias e Nações Unidas na próxima Lei Orçamentária do Município.

 

“São medidas que precisam ser incluídas na próxima Lei Orçamentária Anual (LOA) para a sua execução em 2023. Vale lembrar que a LOA será votada pela Câmara provavelmente em dezembro. Daqui até lá, temos tempo suficiente para incluir as praças dos dois bairros no documento.”

 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

 

Em outro documento, o vereador pediu melhorias e novos equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Nanuque.

Veja os documentos. 👇

 

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LOZIM APRESENTA PROPOSTA DE CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS DE NANUQUE

 A lei deverá reconhecer o direito à vida e dignidade dos animais domésticos e selvagens, objetivando garantir o seu bem-estar

 

Em mais um documento apresentado na Câmara em defesa dos bichos, o vereador Lot Ignácio de Souza Junior, o Lozim, apresentou proposta de criação do Código de Proteção dos Animais no âmbito do Município de Nanuque.

 

Lozim entende que o Poder Executivo “precisa determinar aos setores competentes as providências legais para a criação do Código de Proteção dos Animais, regulamentando vários aspectos sobre o tema, tais como: medidas permanentes em relação aos cães e gatos, proteção e cuidado, assistência veterinária, comércio, transporte de animais, dentre outros”, disse ele.

 

A lei deverá reconhecer o direito à vida e dignidade dos animais domésticos e selvagens, objetivando garantir o seu bem-estar em harmonia com o desenvolvimento urbano da cidade, estabelecendo a proibição de toda e qualquer prática de maus-tratos contra animais em nosso Município.

 

“Em relação a outros municípios, Nanuque está muito atrasado no tocante às leis municipais destinadas a regulamentar a rede de proteção aos animais. Com certeza, não faltarão colaboradores e voluntários interessados no assunto, incluindo-se a entidade Animais Adote, que desenvolve um belíssimo trabalho há muitos anos”, acrescentou o autor da medida.

 

O documento já foi encaminhado ao gabinete do prefeito Gilson Coleta.

 

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