COMPENSAÇÃO AMBIENTAL POR CORTE OU SUPRESSÃO DE ÁRVORES EXÓTICAS NO MUNICÍPIO DE NANUQUE

 

O autor da matéria, vereador José Osvaldo, sugere o replantio de quatro novas árvores para cada espécie eliminada

 

Leva o nº 34/2023 a Indicação apresentada na noite desta segunda-feira (13), durante reunião da Câmara de Nanuque, pelo vereador José Osvaldo Lima dos Santos (PROS), que solicita do prefeito Gilson Coleta a elaboração de projeto de lei para regulamentar a compensação ambiental por corte ou supressão de árvores exóticas no Município.

 

Sugestão do autor é determinar o replantio de quatro novas árvores para cada árvore suprimida e vale para as árvores localizadas em áreas urbanas, de propriedade particular e fora de Área de Preservação Permanente (APP).

 

“O replantio deverá ser feito preferencialmente com espécies específicas para arborização urbana ou que o plantio seja substituído pela doação de mudas comuns. Tal compensação reflete uma espécie de indenização oriunda de uma degradação. A medida seria uma forma de compensar parte do impacto ambiental gerado pela supressão de algumas árvores até centenárias, além de contribuir economicamente com o município através da doação de mudas”, explica José Osvaldo.

 

Veja o documento.

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ELSON LIMA COBRA INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA POLÍTICA

“Considero fundamental a realização desse debate, não apenas uma vez, mas que se repita periodicamente, a cada dois ou três meses, com promoção da Câmara”

 

Dentro da nova dinâmica que o presidente Frank Albert Garcia pretende implantar na Câmara de Nanuque, o vereador Elson de Souza Lima (PT) recomendou a promoção de um amplo debate para discutir e incentivar a participação das mulheres na política.

 

Elson lembra que, de acordo com o IBGE, mais da metade da população brasileira (51,13%) é feminina, e elas representam, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 53% do eleitorado. Entretanto, as mulheres ocupam hoje menos de 15% dos cargos eletivos.

 

E comentou: “Na história política de Nanuque, apenas uma mulher ocupou o cargo de vice-prefeita: a professora Alba Lima, no governo do ex-prefeito Ramon Ferraz, entre 2013 e 2016. Nesta Casa já tivemos mulheres na presidência da Câmara e houve até uma legislatura em que este Plenário contou com três mulheres. Hoje, felizmente ainda temos a colega Elienis Oliveira Santos Tigre como representante do sexo feminino, caso contrário teríamos uma Câmara composta somente de homens.”

 

Elson acrescentou: “Considero fundamental a realização desse debate, não apenas uma vez, mas que se repita periodicamente, a cada dois ou três meses, com promoção da Câmara Municipal, e que sejam convidadas mulheres que atuam em vários segmentos, como Ministério Público, Poder Judiciário, empresariado, diretoras de escolas, representantes de entidades, Organizações Não-Governamentais etc.” 

 

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

 

Na mesma reunião, Elson apresentou dois pedidos de providências:

Veja os documentos.

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SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE JÁ CONFIRMOU 220 CASOS DE DENGUE E 1 DE CHIKUNGUNYA EM NANUQUE

 José Osvaldo cobra incentivo do Governo Municipal à capacitação dos profissionais da Saúde para o enfrentamento à doença

 

O boletim epidemiológico que a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) concluiu no final de fevereiro aponta um total de 220 casos de dengue em Nanuque e um caso da febre chikungunya.

 

Diante da situação, o vereador José Osvaldo Lima dos Santos vai apresentar na reunião da Câmara desta segunda-feira (6), às 18h, uma proposição que cobra incentivo do Governo Municipal à capacitação dos profissionais da Saúde para o enfrentamento à dengue no Município.

 

Na sexta-feira passada (3), a SES-MG lançou o curso “Manejo Clínico para Arboviroses I - Dengue”. A capacitação é gratuita e tem como objetivo subsidiar os profissionais da saúde na identificação e tratamento dos pacientes diagnosticados com a doença.

 

O curso será realizado virtualmente, por meio de videoaulas gravadas, com carga horária total de 10 horas/aula. A capacitação é direcionada aos profissionais que atuam na rede pública de saúde dos municípios. “É importante que o Governo Municipal garanta total apoio e incentivo aos profissionais da Saúde”, disse o vereador.

👉 CLIQUE AQUI E VEJA O BOLETIM COMPLETO

 

Até 27 de fevereiro, semana passada, Minas Gerais registrou 50.101 casos prováveis (casos notificados exceto os descartados) de dengue. Desse total, 13.802 casos foram confirmados para a doença. Há quatro óbitos confirmados por dengue em Minas Gerais e 21 óbitos em investigação. Existem cargos registrados de febre chikungunya e zika.

 

AGUINALDO QUER PARTICIPAÇÃO DE MUCURI NO PROGRAMA INOVA CIDADE

 

Vereador recomenda parceria com o Governo do Estado

 

O vice-presidente da Câmara, Aguinaldo Moreira da Silva (Aguinaldo Sem Teto – PSD) é quem assina a Indicação nº 001/2023, que recomenda a participação de Mucuri no Programa Inova Cidade. O documento foi aprovado por unanimidade durante a 1º Reunião Ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (28/02).

 

O Programa Inova Cidade é uma iniciativa da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) do Governo do Estado, com vistas a incentivar e fomentar a municipalização das ações de ciência, tecnologia e inovação (CT&I).

 

Aguinaldo propõe parceria do Município com o Governo da Bahia.

 

O documento será encaminhado ao gabinete do Prefeito no decorrer da semana.

 

Veja a íntegra da Indicação.

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ANDRÉ DO SINDICATO CONVIDA PARA A 1ª REUNIÃO DA CÂMARA

Vereador lembra falecimento do servidor Domingos Sampaio, que atuava na Limpeza Pública

Em vídeo divulgado nas redes sociais nesta terça-feira (28/2), o vereador André de Jesus Flores (André do Sindicato - Rede) faz convite à população para a primeira Reunião Ordinária da Câmara de Mucuri, marcada para às 17h no Plenário Casa do Cidadão, com transmissão pela internet.

Assista ao vídeo. 👇

ELSON LIMA VOLTA A COBRAR ORÇAMENTO PARTICIPATIVO ELETRÔNICO

 

Vereador diz que proposta é orientação do seu partido e vai modernizar e democratizar o processo

 

Seguindo orientação jurídica e diretrizes políticas do seu partido – o PT -, o vereador Elson Lima reiterou apresentação de Indicação na Câmara propondo a instituição do Orçamento Participativo Eletrônico (OPE) no âmbito do Município de Nanuque.

 

O documento foi apresentado na sessão desta segunda-feira, 13 de fevereiro, da Câmara Municipal

Justificou Elson: “A exemplo do que se verifica em dezenas de cidades do País, recomendo ao Prefeito Municipal a instituição do Orçamento Participativo Eletrônico (OPE) no âmbito do Município de Nanuque. O objetivo é garantir, por meio da internet, a participação efetiva da coletividade na elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).”

 

Para Elson, “a iniciativa vai modernizar e democratizar o processo. Todos os cidadãos nanuquenses poderão se cadastrar através de um site ou aplicativo gratuito, e de forma democrática registrar sua opinião, colaborando com as melhorias da nossa Cidade e dos distritos de Gabriel Passos e Vila Pereira, bem como das comunidades rurais.”

 

PROCEDIMENTOS

 

De acordo com modelo já experimentado em outras cidades, para participar do OPE, os cidadãos deverão se cadastrar por meio de site ou aplicativo gratuito, informando nome, e-mail, número de celular, número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e número do título de eleitor e local de votação.  Cada cidadão cadastrado poderá, em cada uma das temáticas do Orçamento Participativo, escolher apenas uma obra ou um serviço público da relação de ações a ser apresentada pelo Executivo Municipal.

 

“Como defensor do Orçamento Participativo, vejo esta inovação como uma grande conquista para a população do Município”, destacou o autor.

O documento será encaminhado ao prefeito Gilson no decorrer da semana.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

Na sessão da semana passada (6/2), Elson assinou Pedidos de Providências para obras e serviços no distrito de Gabriel Passos.

Ele reivindicou:

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ATENÇÃO ESPECIAL AO CIDADE NOVA I, EM ITABATÃ, SEMPRE FOI PREOCUPAÇÃO DO VEREADOR ANDRÉ

Melhorias para o bairro foram cobradas logo no início do seu mandato

 

No próximo sábado, 11 de março, vai completar exatamente dois anos desde que o vereador André de Jesus Flores (André do Sindicato – Rede) assinou o Pedido de Providência nº 015/2021, aprovado na Câmara, que alertava o prefeito Robertinho para a necessidade de serviços de limpeza, patrolamento e recuperação das ruas do bairro Cidade Nova I, no distrito de Itabatã.

Na época, André justificou o documento, dizendo que, na maioria das ruas, “a situação é lastimável, com buracos, lamaçal, sujeira, caracterizando a continuidade do estado de abandono deixado pelo governo anterior”.

É a prova de que o vereador sempre priorizou os interesses dos bairros de Itabatã.

 

Veja 👇 o pedido apresentado dois anos atrás. 

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