Ex-prefeito continua apto a disputar futuras eleições.
Placar foi de 10 votos favoráveis; apenas os vereadores Alemão e Mandela
respeitaram o parecer técnico do Tribunal de Contas
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| ALEMÃO E MANDELA: OS ÚNICOS QUE SEGUIRAM O PARECER DO TRIBUNAL |
O ex-prefeito Nide Alves de Brito pode respirar aliviado;
vai continuar como “ficha limpa”, em plenas condições de disputar futuras
eleições. Na sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (23), que julgou o
Parecer da Prestação de Contas nº 887348 do Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais (TCEMG), referente a 2012, último ano de seu terceiro mandato
(2009-2012), Nide recebeu o "perdão" dos vereadores.
Mesmo que o parecer prévio do TCEMG tenha sido pela
rejeição das contas de Nide, dez vereadores preferiram derrubar a decisão do
Tribunal. Somente os vereadores Gilmar dos Santos Pereira, o Alemão
(Solidariedade), e Edson Fernandes dos Santos, o Mandela (PRB), consideraram a
decisão do Tribunal.
O MOTIVO DA REJEIÇÃO DAS CONTAS
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| SEDE DO TCEMG EM BH, ONDE AS CONTAS DE NIDE FORAM ANALISADAS TECNICAMENTE |
Nide teve as contas reprovadas pelo TCEMG porque o órgão
verificou que o ex-prefeito, em 2012, procedeu à abertura e execução de
créditos suplementares, sem recursos disponíveis, no valor de R$ 2.562.396,25,
ato contrário ao disposto no art. 43 da Lei n. 4.320/64, nos termos do inciso
III do art. 48 da Lei Complementar n. 102/08. Se a Câmara tivesse seguido o
Tribunal e mantido a rejeição, Nide entraria na lista dos “fichas sujas”,
tornando-se inelegível por pelo menos oito anos.
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| NIDE: ALÍVIO |
ALEMÃO JUSTIFICA SEU VOTO
Como membro da Comissão de Finanças, Orçamento e
Tomada de Contas da Câmara, o vereador Alemão foi o único a votar pela
manutenção da decisão do Tribunal no parecer interno encaminhado ao plenário do Legislativo; os outros dois membros – Sidnei Pereira
Silva, o Sidnei do Frisa (PPS), e Gilson Coleta Barbosa (PROS) – preferiram ficar contra o TCEMG.
Na votação em plenário, o placar final foi de 10x2 pela derrubada do parecer do Tribunal. A presidente da Câmara, Rozilene Almeida, a Nininha (PSDB), não votou, mas, ao final da sessão, disse que se solidarizava com a decisão da maioria absoluta, em favor de Nide.
Na votação em plenário, o placar final foi de 10x2 pela derrubada do parecer do Tribunal. A presidente da Câmara, Rozilene Almeida, a Nininha (PSDB), não votou, mas, ao final da sessão, disse que se solidarizava com a decisão da maioria absoluta, em favor de Nide.
Justificando sua decisão, Alemão foi cauteloso: “Não
votei a favor ou contra determinado político ‘A’ ou ‘B’, Nide ou qualquer outro
ex-prefeito, mas, sim, analisei detalhadamente, estudei a situação e manifestei
minha opinião, segura e independente, a respeito do parecer do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, que é o órgão técnico responsável pela
análise das contas”.
Prosseguiu: “A situação política do país mostra
claramente essa situação. Eu entendo que não podemos ficar esperando que a
moralidade na política venha de cima para baixo. O Brasil só vai melhorar
quando os bons exemplos forem dados de baixo para cima, também. Se o Tribunal
de Contas, composto por pessoas de alto gabarito e competência, tem a
competência para analisar as contas dos prefeitos, e esse mesmo Tribunal
decidiu reprovar as contas do ex-prefeito, não seria confortável e coerente de
minha parte ir contra o Tribunal, por isso votei por acatar o parecer técnico,
que apontou irregularidades nas contas de 2012. Da mesma forma, meu colega
Mandela assim entendeu. Estou bem tranquilo quanto à minha decisão”.
O Tribunal de Contas é o órgão de controle externo da
gestão dos recursos públicos e municipais, presta auxílio ao Poder Legislativo,
tem sede na Capital e jurisdição própria e privativa sobre as matérias e
pessoas sujeitas a sua competência.
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| Cláudio Terrão, presidente do TCEMG |
O controle externo exercido pelo Tribunal compreende a
fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e
abrange os aspectos de legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade
de atos que gerem receita ou despesa pública.
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| Hamilton Coelho, relator |
Entre os dez que votaram contra o Tribunal, o argumento
foi de que o Ministério Público já havia opinado pela aprovação, embora com
ressalvas, das contas de 2012.
Alemão sustentou que, naquele momento, os vereadores
estavam votando parecer do Tribunal de Contas, e não do Ministério Público.
