NANUQUE DEVERÁ TER SALA MINEIRA DO EMPREENDEDOR A PARTIR DE MARÇO

Vereador Gilson Coleta, autor da proposição na Câmara, comemora conquista importante para os empresários

Desde quando apresentou proposição na Câmara Municipal, em junho do ano passado, o vereador Gilson Coleta Barbosa vem cobrando providências para a implantação em Nanuque da Sala Mineira do Empreendedor, uma iniciativa visa melhorar e simplificar o ambiente de negócios para o empresariado, atuando lado a lado com as administrações municipais, oferecendo apoio para empreendimentos de todos os portes.

Agora, Gilson é o primeiro a vibrar com a notícia de que, provavelmente em março, comece a funcionar na cidade a tão sonhada Sala Mineira do Empreendedor, resultado da parceria entre o Sebrae-MG (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais) e a Jucemg (Junta Comercial do Estado de Minas Gerais).

Logo depois de apresentar a Indicação na Câmara, Gilson procurou imediatamente o prefeito para uma reunião, quando insistiu no pedido. Com a Sala, é possível ao interessado encontrar um espaço único para formalizar o seu empreendimento, obter orientações, informações e todo o conhecimento necessário para o seu desenvolvimento profissional. Tudo o que a pessoa precisa para fazer o seu negócio seguir em frente, de um jeito simples e prático.

EMPENHO DO SEBRAE-MG

Nos vales do Mucuri e Jequitinhonha, os municípios de Teófilo Otoni, Diamantina, Capelinha, Malacacheta, Almenara, Jequitinhonha e Araçuaí já contam com a Sala Mineira do Empreendedor. No próximo dia 21, será a vez de Machacalis, município de 7.200 habitantes, ganhar o espaço.

Renata Carvalho, do Sebrae-MG

O objetivo do espaço é simplificar o ambiente de negócios e facilitar o surgimento de novos empreendimentos; aumentar a competitividade; e promover o desenvolvimento sustentável das empresas da região. “A Sala Mineira do Empreendedor representa a convergência de forças da Prefeitura Municipal, Junta Comercial e Sebrae Minas para desburocratizar os processos de abertura e fechamento de empresas, além de prestar as orientações necessárias para a gestão”, ressalta a analista do Sebrae Minas, Renata Carvalho.

“No caso de Nanuque, toda a documentação está pronta. Penso que possamos inaugurá-la até março. Da parte do Sebrae-MG, estamos bastante animados. A Câmara entendeu os benefícios da Lei Geral e a Prefeitura fez as adequações necessárias, inclusive com a nomeação do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, fato que, na minha opinião, foi uma decisão acertada. Precisamos de uma Secretaria focada no desenvolvimento do Município”, acrescentou Renata.

BOM PARA TODOS

Para Renata, a Sala oferece vantagens e facilita a rotina dos empreendedores. Ao se inserir no projeto, a Prefeitura poderá ter um aumento na arrecadação; irá decidir sobre abertura de empresas; será mais eficiente e terá melhor otimização de recursos, além de melhorar a imagem da sua administração. A população, especialmente os empreendedores, também será brindada com alguns benefícios como servidores públicos mais preparados; formalização disponível em apenas um local; acesso à informação; e melhores condições de competitividade.

MAIS FACILIDADE NA ABERTURA DE EMPRESAS

As salas surgem para retirar obstáculos que dificultam a vida de quem empreende ou pretende empreender. Elas vão fornecer informações úteis ao empreendedor, serviços diferenciados e proporcionar maior rapidez na abertura de um novo negócio.

O Sebrae Minas cuidará da identidade visual e da gestão das Micro e Pequenas Empresas (MPEs). Já a prefeitura disponibilizará o espaço físico (preferencialmente do programa Minas Fácil) e os recursos humanos. A atuação nas Salas do Empreendedor será embasada em três pilares: orientações e informações, serviços e capacitação.

ORIENTAÇÕES E INFORMAÇÕES

• Orientação prévia sobre o processo de registro;

• Orientação prévia sobre o processo de licenciamento municipal;

• Relação dos escritórios contábeis que realizam atendi- mento gratuito ao microempreendedor Individual (MEI);

• Como cadastrar-se como fornecedor da prefeitura;

• Como participar dos processos de aquisições públicas municipais em andamento;

• Mapa de oportunidades para o empreendedor;

• Distribuição de material informativo.

SERVIÇOS

• Responder à consulta de viabilidade do negócio;

• Adequar e integrar a Redesimples por meio do Minas Fácil;

• Protocolo do licenciamento municipal de MEI (Microempreendedor Individual), ME (Microempresa), EPP (Empresas de Pequeno Porte) e demais empresas;

• Emissão das Guias de Recolhimentos das taxas municipais para processo de formalização, alteração e baixa;

• Emissão de Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI);

• Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual DASN SIMEI;

• Cumprir os prazos pactuados com a JUCEMG para emissão da inscrição municipal e alvará de localização e funcionamento.

CAPACITAÇÕES

• Programação regular de capacitações Sebrae Minas;

• Programação regular de capacitações JUCEMG;

• Capacitações via parceiros.

POPULAÇÃO DE NANUQUE PRECISA SABER QUAIS REMÉDIOS ESTÃO DISPONÍVEIS NA “FARMACINHA”

Vereador Sidnei do Frisa apresenta projeto de lei que obriga a divulgação, no site da Prefeitura, da relação e quantidade em estoque dos medicamentos fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde

Com projeto de lei de sua autoria, já encaminhado à secretaria da Câmara, o vereador Sidnei Pereira Silva, o Sidnei do Frisa (PPS), quer tornar obrigatória a divulgação, no site oficial da Prefeitura de Nanuque, da relação e quantidade em estoque dos medicamentos fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde.

De acordo com o projeto, a relação dos medicamentos deverá ser acompanhada das informações quanto à disponibilidade ou não do medicamento, previsão de reabastecimento e em que localidade poderão ser retirados pela população.

O autor

“Este nosso projeto, que trata da obrigatoriedade de divulgação da listagem dos medicamentos gratuitamente fornecidos pela Secretaria de Saúde, bem como a disponibilidade ou não dos mesmos, e a previsão de seu reabastecimento, não acarretará novas atribuições funcionais ou trabalho extra, muito menos vai onerar os cofres públicos, porque esse trabalho já é feito de forma regular. O que estamos pedindo é a sua divulgação no site oficial da Prefeitura”, esclarece o autor.

“Normalmente, o cidadão ou cidadã desloca-se de sua residência, apenas para retirar o medicamento prescrito, e depara com a notícia de que tal remédio está em falta, e nem sempre o funcionário sabe informar qual a data em que ele poderá retornar para retirar a medicação essencial ao seu tratamento”, justifica Sidnei.

O vereador acredita que o projeto irá melhorar a qualidade do serviço prestado e propiciar tranquilidade aos cidadãos que dependem da distribuição gratuita de medicamentos. “Nossa proposta é, também, facilitar e garantir a transparência na gestão pública”, ressalta.

ARANHA COBRA DO PREFEITO PROVIDÊNCIAS URGENTES NESTE INÍCIO DE ANO

Vereador apresentou solicitações na primeira reunião da Câmara

Antes do Carnaval, na reunião que abriu os trabalhos de 2018 da Câmara de Nanuque, dia 5/2, o vereador Antonio Carlos Aranha Ruas pediu à diretora de secretaria o envio de ofícios ao prefeito, cobrando providências “urgentes e obrigatórias”, para o bom funcionamento da cidade.

Para Aranha, é preciso começar a trabalhar:
"Já passou da hora!"

Os pedidos foram:

- Recuperação de trechos de calçamento e asfalto no centro e nos bairros da cidade. Segundo Aranha, “o centro de Nanuque faz vergonha, cheio de buracos, asfalto destruído, calçamento danificado”, disse ele. “Até mesmo nas avenidas principais e na própria avenida da Prefeitura e na porta da Câmara, é uma buraqueira só. Pior ainda é a situação dos bairros. O pior cenário é o do bairro Nossa Senhora de Fátima, a Reta. Aquela comunidade está há muito tempo esquecida pelos prefeitos”.

- Patrolamento das estradas rurais.

- Limpeza e pequenas reformas em todos os prédios escolares, de Nanuque, distritos e zona rural.

- Limpeza e iluminação da Praça dos Estudantes, resguardando-se a ordem e segurança nas imediações, até que o recurso destinado à sua recuperação esteja disponível nos cofres do Município.

- Cobrar da Copasa a retirada urgente de toda a rede de amianto, tanto pelos inúmeros problemas na tubulação quanto pelo perigo do câncer.

"Acredito que o prefeito vai priorizar essas ações neste segundo ano de seu governo, até porque a população cobra bastante uma cidade bem-cuidada".

Outras Indicações também foram apresentadas pelo vereador.

UM NÚCLEO DE AÇÕES COMUNITÁRIAS PARA TAQUARINHA

Indicação assinada por Dr. Hélio foi aprovada em outubro. Vereador espera decisão do prefeito Carlos Simões

(Agradecimento: foto do distrito por José Carlos - "Zé de Cota" - Facebook)

A Indicação nº 150/2017, aprovada em outubro na Câmara de Mucuri, recomendou ao prefeito Carlos Simões a implantação de um Núcleo de Ações Comunitárias (NAC) no distrito de Taquarinha. O documento foi assinado pelo vereador Hélio Alvarenga Penha, o Dr. Hélio.

O autor justificou que, para diminuir a distância superior a 110 quilômetros entre a sede do Município e o distrito de Taquarinha, no que se refere a serviços básicos e benefícios disponibilizados à população, decidiu sugerir ao prefeito, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e de outras secretarias envolvidas, que estruturasse, da melhor maneira possível, um NAC naquela localidade.

Inicialmente, o NAC agregaria serviços como: cursos profissionalizantes, apoio ao artesanato local, posto de informações e encaminhamento para obtenção de documentos (identidade, carteira de trabalho, alvarás etc.), atividades culturais e serviços relacionados aos diversos órgãos da administração municipal.

Hélio ressaltou: “Seria uma espécie de ‘Subprefeitura Social’, mas com a prestação permanente de serviços básicos aos moradores."

Pela dimensão social da medida, Hélio espera que no decorrer de 2018 o prefeito dê a merecida atenção à proposta.

MUTIRÃO DA BAHIATER EM MUCURI PARA GARANTIR DIREITOS DOS AGRICULTORES FAMILIARES

Dr. Hélio orienta o prefeito a firmar parceria com o Governo da Bahia

Em Indicação a ser apresentada na Câmara ainda em fevereiro, o vereador Hélio Alvarenga Penha, o Dr. Hélio, vai recomendar ao prefeito Carlos Simões que acione a Secretaria Municipal de Agricultura, visando estabelecer parceria com o Governo da Bahia, por meio da  Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), para promover em Mucuri um mutirão de ações destinadas à emissão e renovação da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

O DAP é documento indispensável aos agricultores e agricultoras familiares na hora de participar das políticas públicas que garantem mais desenvolvimento rural e contribuem para permanência do homem e da mulher no campo.

“Os chamados Mutirões da Bahiater vêm acontecendo com pleno sucesso em várias regiões da Bahia, e Mucuri precisa ser relacionado nas próximas etapas desse trabalho”, comentou Hélio.

De acordo com dados da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), a Bahia conta com aproximadamente 600 mil DAPs ativas. O documento é a identificação do agricultor familiar, além de ser instrumento que permite o acesso às políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento rural, a exemplo dos Programas Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Garantia Safra, Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e de Aquisição de Alimentos (PAA).

PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL PRECISA SER IMPLEMENTADO EM MUCURI

Dr. Hélio foi um dos autores da proposição no início do ano passado

Uma das primeiras proposições aprovadas na Câmara de Mucuri em 2017 foi a Indicação nº 002, que recomendava a implementação do Programa Farmácia Básica Municipal. Hélio Alvarenga Penha, o Dr. Hélio, foi um dos autores documento.

De acordo com o texto, a proposta era exatamente beneficiar a população com o fornecimento de medicamentos gratuitos, mediante apresentação de receita e guia do médico pelo paciente atendido em uma das Unidade Básicas de Saúde do Município.

Na justificativa, os autores explicaram o caráter “inovador e sustentável” da medida. “Esta Indicação se difere do programa Farmácia Popular, que, através do Governo Federal, o paciente adquire alguns medicamentos com desconto e até a gratuidade. A metodologia adotada no Programa pretendido garantirá aos pacientes poderem adquirir os medicamentos totalmente gratuitos também em farmácias comerciais, apresentando o receituário médico recebido nas consultas da Rede Municipal de Atenção Básica a uma farmácia credenciada para retirar o remédio gratuitamente.”

"Vamos reforçar a proposta este ano, na esperança de que o prefeito Dr. Carlos possa transformá-la em projeto de lei de autoria do Executivo, o que vai beneficiar milhares de famílias de Mucuri", comentou o vereador.

Ainda de acordo com a Indicação, as farmácias interessadas em atender pelo Programa Farmácia Básica Municipal deveriam se habilitar por meio de convênio com a Prefeitura de Mucuri. O Poder Executivo ficaria na incumbência de apresentar o respectivo projeto de lei.

A Indicação contou com as assinaturas Aguinaldo Moreira Silva, Alexandre Deolinda Seixas, Jocélio Oliveira Brito, José Mendes Fontoura, Rosilene Loures  Silva e Saullo Souza Santos.

SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MUCURI PRECISAM E DEVEM DIVULGAR CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES

Projeto do vereador Dr. Hélio estabelece a obrigatoriedade de publicação no site da Prefeitura

Logo no início das atividades legislativas de 2018 da Câmara de Mucuri, o vereador Hélio Alvarenga Penha, o Dr. Hélio, vai apresentar Projeto de Lei que trata da obrigatoriedade da divulgação dos cronogramas das atividades de pelo menos nove Secretarias Municipais.

De acordo com o documento, o Poder Executivo terá a obrigação de divulgar mensalmente, no site eletrônico oficial da Prefeitura Municipal, os cronogramas das atividades a serem realizadas no mês subsequente dos seguintes órgãos da Administração Municipal:

I - Secretaria Municipal de Agropecuária e Pesca

II - Secretaria Municipal de Educação;

III - Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude;

IV - Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Emprego e Renda;

V - Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

VI - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos;

VII - Secretaria Municipal de Saúde;

VIII - Secretaria Municipal de Transporte, Limpeza e Iluminação Pública;

IX - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.

Na justificativa do projeto, Hélio explica que o projeto não acarretará novas  atribuições funcionais, pois  rotineiramente a  Administração  Pública executa  suas  atividades mediante planejamento,  elaborado por  seus técnicos.

Dessa forma, a finalidade é: a) promover e incrementar a transparência na gestão pública; b) permitir aos cidadãos o exercício do controle social sobre os atos de gestão diretamente ou por meio de organizações civis; e c) incrementar a participação da sociedade na fiscalização da Administração Pública, subsidiando os órgãos de controle interno e externo, de modo a reduzir a possibilidade da ocorrência de fraudes, equívocos e desperdícios na gestão dos recursos públicos.

“Como as reclamações e sugestões dos moradores sempre chegam aos Vereadores, considera-se necessária a  criação  de  uma forma   de  comunicação mais eficaz com a população”, afirma o vereador. A formação de um elo entre o Poder Executivo e  a  população será de grande  ajuda para  a  elucidação popular, principalmente  quanto às  datas  das  realizações dos  próximos  serviços na  cidade. Esse canal de comunicação Prefeitura-população divulgaria os cronogramas das Secretarias Municipais,  oferecendo  aos interessados  informações  sobre quando e  quais  os trabalhos  serão  realizados  no Município.

Hélio ressalta que a transparência e o acesso à informação são direitos que devem ser garantidos aos cidadãos para que estes possam participar da vida pública de maneira plena, inclusiva e livre. A divulgação dos cronogramas das atividades dos órgãos municipais deverá ser incluída na página oficial da Prefeitura de Mucuri, sem onerar os cofres públicos.