POLÍCIA DE NANUQUE RECEBE NOVA VIATURA

Uma nova viatura, devidamente equipada para o trabalho da segurança pública, já está à disposição da 24ª Companhia Independente da Polícia Militar de Minas Gerais, sediada em Nanuque. A entrega oficial do veículo aconteceu na manhã desta quinta-feira (13), no Coreto Municipal, em frente à Prefeitura.

Estiveram presentes os oficiais 1º Ten PM John, subcomandante da 24ª Companhia; 1º Ten Brenno, chefe da Seção de Planejamento e operações; e o 2º Ten Paulo Ramos, comandante do 1º Pelotão. O vereador Gilson Coleta Barbosa foi designado pelo deputado Eros Biondini para representá-lo no ato de entrega, que contou com as presenças do prefeito Roberto de Jesus e do vice Benedito Barreto, além do presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Nanuque, Alessandro Moreira Ferreira.

A viatura destinada a Nanuque foi garantida por meio de emenda parlamentar assinada por Eros Biondini, durante solenidade ocorrida dia 10 de maio, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, em solenidade que contou com a presença do governador Romeu Zema, de Eros e de Gilson.

SEGURANÇA PÚBLICA

De acordo com dados fornecidos pelo Governo, Minas Gerais vem se destacando na redução dos índices de criminalidade. Na avaliação geral, dos 12 crimes monitorados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por meio do Observatório de Segurança Pública Cidadã, 11 apresentaram queda no primeiro trimestre deste ano.

O governador Romeu Zema entregou 625 novas viaturas para 494 cidades mineiras. Os veículos foram adquiridos por meio de emenda parlamentar dos deputados federais de Minas Gerais da última Legislatura (2015-2018).

O número de roubos em Minas Gerais caiu 32% no primeiro trimestre deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado. Foram 7.110 registros de roubos a menos nos três primeiros meses de 2019, o que significa a redução de 79 ocorrências por dia deste tipo de crime no estado. O resultado é o melhor dos últimos sete anos em Minas Gerais.

O total de vítimas de homicídios, importante indicador de violência, também diminuiu 16,2%, passando de 860 vítimas para 721 nos três primeiros meses deste ano no estado. O resultado do trimestre no número de homicídios também é o melhor dos últimos oito anos.

NOÇÕES DE CIDADANIA E GESTÃO PÚBLICA NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL.

A inclusão de noções de cidadania e gestão pública no currículo escolar do ensino fundamental, ministrado nas escolas públicas, foi defendido pelo vereador Antonio Carlos Aranha Ruas, por meio de Indicação apresentada na sessão de 17/6 da Câmara.

Sabendo da realidade do Município e o grau de conhecimento dos alunos do ensino fundamental, o autor recomendou à Secretaria de Educação que inclua conceitos básicos de cidadania e gestão pública nos currículos escolares.

“Finalidade é incluir novos conteúdos obrigatórios nos currículos para tratar de cidadania e zelo pela coisa pública”, justificou.

Para ele, é preciso levar essas informações aos estudantes desde a mais tenra idade, a partir de conteúdos que tratem de formação ética e voltada ao exercício de cidadania solidária, à participação na gestão pública e ao controle de gastos públicos, ao zelo pela coisa pública, bem como informações e práticas educativas sobre causas, impactos, riscos, prejuízos e meios de enfrentamento da corrupção etc., desde que não atrapalhe as diretrizes e conteúdos já estabelecidos pela legislação em vigor.

O documento foi aprovado.

INDICAÇÃO PREVINE PARA DOAÇÃO DE KIT MATERIAL ESCOLAR A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA EM 2020

Foi reiterado ao prefeito Roberto de Jesus o pedido de criação do kit básico de material escolar para famílias de baixa renda, a ser disponibilizado a partir do ano letivo de 2020. A indicação é autoria do vereador Gilmar dos Santos Pereira, apresentada e aprovada na sessão da Câmara de 17/6.

O autor lembra que o pedido já foi apresentado em anos anteriores, sempre sugerindo ao prefeito determinar à Secretaria de Educação a criação do kit básico de material escolar, com a finalidade de possibilitar aos pais de estudantes comprarem materiais escolares com preços e condições promocionais.

“A proposta é que a Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, organize e promova um evento em que ela terá de escolher os fabricantes e fornecedores de produtos escolares que conseguirem oferecer os maiores descontos sobre os valores de mercado”, explicou.

Normalmente, em fevereiro e março, com o início das aulas, as despesas se multiplicam para as famílias, com pagamento de vários tributos, mensalidades, prestações etc. Os benefícios da medida são expressivos.

CONTRATO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO SÓ VAI SER VOTADO DEPOIS QUE FOR DISCUTIDO AMPLAMENTE COM A COMUNIDADE

Requerimento foi aprovado na Câmara com assinatura de 12 vereadores

Antes de ser votado na Câmara, o Projeto de Lei nº 002/2019, de autoria do prefeito Roberto de Jesus, precisa ser discutido amplamente com toda a população de Nanuque, através de audiências públicas envolvendo moradores do centro da cidade, dos bairros e dos distritos de Vila Pereira e Gabriel Passos. O documento do Executivo trata da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, referente aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, hoje sob responsabilidade da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).

A iniciativa foi do vereador Sidnei Pereira Silva, que apresentou requerimento, em caráter de urgência, cobrando a realização de audiências públicas. 

O requerimento de Sidnei contou com a assinatura de 12 vereadores, exceto de Marcelo Félix. O projeto do prefeito tem a intenção de aprovar a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, referente aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, hoje sob responsabilidade da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Sidnei quer, também, antes que o projeto do prefeito seja votado, a realização de estudo e parecer por empresa técnica especializada.

Ao assinar o requerimento, o vereador baseou-se nos princípios e regras da Lei Federal n° 11.445, de 05 de janeiro de 2007 que estabelece as Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico, no qual as Leis complementares municipais devem obedecer.

Para o autor, “as audiências públicas se fazem de extrema necessidade, tendo em vista o sofrimento populacional de Nanuque por quase vinte anos a respeito de contratos ilegais e falta de regulamentação adequada, a respeito do saneamento básico no município de Nanuque, principalmente no tocante ao tratamento de água e esgoto."

JUSTIFICATIVA DO PREFEITO

Em sua justificativa ao projeto, o prefeito Roberto de Jesus diz que a revisão do Plano de Saneamento Básico é “um instrumento necessário à política de água e esgoto, bem como constitui-se em importante ferramenta que identifica toda a realidade do sistema de água e esgoto do município de Nanuque”. Diz também que a proposta já “esteve exposta e à disposição da população no site da Prefeitura” e também foi “objeto de audiência pública, com participação da comunidade, segmentos organizados e autoridades públicas”.

CERTIFICADO DO ENSINO FUNDAMENTAL OU MÉDIO EM APENAS 1 DIA DE PROVA: GARANTIA DO MEC

Tudo grátis!

Dr. Hélio lembra que prazo para inscrição termina dia 31 de maio. 

Gabinete do vereador na Câmara está à disposição dos interessados

Encerram-se na sexta-feira, 31/5, as inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja 2019). 

O exame é destinado a jovens e adultos que não tiveram oportunidade de concluir seus estudos na idade apropriada e estão interessados em obter um certificado, seja do ensino fundamental ou ensino médio. Provas serão dia 25 de agosto.

Repetindo um serviço que fez em 2017 e 2018, novamente o vereador Hélio Alvarenga Penha, o Dr. Hélio, coloca sua assessoria de gabinete à disposição.

Também da mesma forma que procedeu nos dois anos anteriores, Dr. Hélio vai pedir apoio do prefeito Carlos Simões, por meio da Secretaria de Educação, aos candidatos que forem prestar o Encceja.

Hélio acha importante que a Secretaria de Educação dê ampla divulgação do exame por meio dos canais de comunicação da Prefeitura.

“Em Mucuri e em Itabatã, bem como nos povoados de Cruzelândia, Nova Brasília, Divisa, Belo Cruzeiro, São Jorge e outros, até em comunidades rurais, conheço muita gente que não pôde concluir o ensino fundamental ou o ensino médio e precisam do diploma para prosseguir seus estudos, fazer uma faculdade. Novamente, esta é a grande oportunidade. Podem procurar o meu gabinete na Câmara que estaremos prestando todas as informações necessárias”, disse Hélio.

Importante lembrar que, para fazer o Encceja, é preciso ter, no mínimo, 15 anos completos na data de realização do exame, para quem busca a certificação do ensino fundamental; ou ter, no mínimo, 18 anos completos para quem busca a certificação do ensino médio.

O material de estudo disponível na página do Encceja é composto por um volume introdutório, quatro volumes de orientações aos professores e oito volumes de orientações aos estudantes (quatro para o Ensino Fundamental e quatro para o Ensino Médio).

Também é possível estudar por meio das provas de edições anteriores do Encceja.

NOVIDADE: EXAME EM LIBRAS

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que organiza a prova, a principal novidade desta edição do Encceja está na acessibilidade para pessoas com deficiência. Esta é primeira vez em que o edital do exame tem uma versão em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Além disso, o esquema de segurança durante a aplicação das provas será mais rígido: quem deixar aparelhos eletrônicos emitirem som durante a aplicação será eliminado; e todos os lanches serão revistados antes da prova.

Quem se cadastrou para fazer a prova em 2018 e não compareceu deve justificar o motivo da ausência neste ano.

Quem atingir a nota mínima em pelo menos uma das áreas de conhecimento, mas não em todas, recebe a declaração de proficiência naquela área. Ela não vale como certificado de conclusão dos ensinos fundamental ou médio, mas libera o candidato de ter que refazer a prova sobre essa área nas próximas edições do exame.

NANUQUE DEVE CUMPRIR RIGOROSAMENTE DECRETO SOBRE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NAS ESCOLAS

Medida começa a valer dia 7 de junho

Em sintonia com as ações implementadas pelo governo estadual, o vereador Gilson Coleta Barbosa considera imprescindível que Nanuque seja um dos primeiros municípios mineiros a cumprir os termos do decreto, que prevê, a partir de 7 de junho, todas as escolas públicas (municipais e estaduais) e privadas de Minas Gerais desenvolvendo uma série de ações para promoção da alimentação adequada, saudável e sustentável, incluindo o incentivo ao consumo de alimentos como frutas, legumes e verduras. As determinações foram estabelecidas por decreto e, passados 180 dias de sua publicação, deverão ser colocadas em prática pelas escolas.

Sobre o assunto, o vereador prepara Indicação a ser apresentada na Câmara. Um dos termos do documento prevê a proibição do fornecimento e comercialização de produtos e preparações com altos teores de calorias, gordura saturada, gordura trans, açúcar livre e sal, ou com poucos nutrientes.

Fica vedada, ainda, a exposição de materiais publicitários que tenham como objetivo persuadir crianças e adolescentes para o consumo de produtos com alto valor calórico, incluindo aqueles que utilizem personagens, apresentadores infantis, desenhos animados ou de animação, entre outros.

A proibição do fornecimento de alimentos com alto teor calórico se estende aos vendedores ambulantes posicionados nas entradas e saídas das instituições de ensino, estabelecimentos comerciais localizados no interior das escolas, empresas fornecedoras de alimentação escolar e serviços de delivery.

ADESÃO DE NANUQUE AO PROGRAMA MINEIRO DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DOS PRODUTOS E SERVIÇOS (PMQPS)

Programa prevê ação conjunta das vigilâncias sanitárias municipais e estadual, laboratórios públicos e demais órgãos e entidades parceiros

Resolução prevê integração entre governo e cidades

Acaba de ser instituído pelo Governo de Minas, na busca de parceria com os municípios, o Programa Mineiro de Monitoramento da Qualidade dos Produtos e Serviços (PMQPS), destinado a aprimorar o gerenciamento de riscos dos produtos e serviços sujeitos ao controle sanitário.

Com foco no cenário socioeconômico local, o vereador Antonio Carlos Aranha Ruas apresentou Indicação propondo a imediata adesão de Nanuque ao Programa.

Na verdade, esse monitoramento, que já é executado de forma rotineira pelos municípios e pelo Estado, se torna mais padronizado com a implantação do programa. Com isso, é fortalecida a estratégia e estabelecida uma forma de atuação comum a todos os programas de monitoramento da qualidade da Vigilância Sanitária (Visa) de Minas Gerais. “Nanuque precisa ser um dos primeiros a buscar essa parceria”, disse o autor.

A Resolução SES/MG Nº 6.711, que institui o Programa Mineiro, agrupa seis diferentes áreas integram o programa, sendo elas: alimentos expostos à venda, resíduos de agrotóxicos em alimentos, medicamentos e congêneres, qualidade da água para hemodiálise, mamografia e relatórios de levantamento radiométrico e testes de constância.

A resolução orienta para que o programa realizado em conjunto pelas vigilâncias sanitárias municipais e estadual, laboratórios públicos e demais órgãos e entidades parceiros, por meio de ações integradas e coordenadas.

As ações do Programa Mineiro serão executadas de forma integrada e coordenada pelos seguintes órgãos: Diretorias de Vigilância Sanitária do Nível Central da Superintendência de Vigilância Sanitária (SVS) da SES, Vigilâncias Sanitárias das Regionais de Saúde do Estado de Minas Gerais, Vigilâncias Sanitárias (Visa) Municipais, Fundação Ezequiel Dias (Funed) e órgãos e entidades parceiros.