sexta-feira, 16 de agosto de 2019

VEREADOR PROPÕE O “DIA LIVRE DE IMPOSTOS” EM NANUQUE


Finalidade de conscientizar a população sobre o peso da alta tributação no País e como isso afeta o seu poder de compra e a qualidade de vida


Uma das propostas do vereador Gilson Coleta Barbosa para apresentar na Câmara, ainda este mês, é a que trata da instituição, no calendário oficial do município de Nanuque, do Dia Livre de Impostos, a ser comemorado anualmente no dia 30 de maio.

Para o autor, a iniciativa segue exemplo de centenas de cidades brasileiras que já criaram o Dia Livre de Impostos, com a finalidade de conscientizar a população sobre o peso da alta tributação no País e como isso afeta o seu poder de compra e a qualidade de vida.

A carga tributária brasileira é tão pesada que motivou a criação do Dia Livre de Impostos pela iniciativa privada. Apesar da louvável ideia, que visa conscientizar a população dos diversos tributos que comprometem o consumo, nem todos os produtos são abrangidos pela redução e os que são apresentam quantidade limitada.

Na justificativa, o vereador frisa que a meta não é criar um dia de crítica ao pagamento de tributos, mas, acima de tudo, de reivindicação de um sistema simplificado que promova a conversão dos recursos arrecadados em benefícios para a população. No Brasil se paga muito, mas o retorno é pouco.

O Dia Livre de Impostos acontece nas principais cidades do país. O intuito não é a sonegação de impostos, pois nesse dia o empresário arca com os custos da taxação, para não ser repassado aos consumidores. Segundo cálculos, no Brasil é preciso trabalhar 153 dias apenas para pagar os impostos, ou seja, de janeiro a maio, tudo que o trabalhador recebe é para cumprir pagamento de impostos.


PROPOSTA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇAO AO PATRIMÔNIO CULTURAL


Projeto deve seguir princípios da Constituição e da lei federal nº 4.320/64


Na sessão desta segunda-feira (19), o vereador Antonio Carlos Aranha Ruas vai apresentar Indicação recomendando a iniciativa do Poder Executivo para a criação do Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural (Fumpac), nos termos previstos no artigo 167, inciso IX, da Constituição Federal, bem como dos artigos 71 a 74 da Lei Federal 4.320/1964, com a finalidade de prestar apoio financeiro, em caráter suplementar, a projetos e ações destinados à promoção, preservação, manutenção e conservação do patrimônio cultural local.

Segundo o autor, o Fumpac é instrumento considerado de suma importância para a sustentabilidade e o sucesso de políticas de proteção ao patrimônio cultural, tendo em vista que objetiva, de forma programada, apartar recursos para o financiamento de ações de preservação e conservação de bens de valor cultural, além do fortalecimento e capacitação dos órgãos envolvidos com a temática.

Atualmente, muitos municípios têm instituído um fundo especial destinado à política de proteção ao patrimônio cultural, conforme permitido pelos artigos 71 a 74 da Lei Federal 4.320/64, qual seja Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural, que busca o aparte sistemático de recursos financeiros específicos para a proteção do patrimônio cultural. Para facilitar a instrução, ele será chamado de Fumpac.


quinta-feira, 15 de agosto de 2019

PARTICIPAÇÃO DE NANUQUE NO PROGRAMA UNIDADES INTERLIGADAS DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO

A nova ação desenvolvida pelo governo em parceria com municípios permite que as mães já saiam das maternidades com o documento dos filhos em mãos


O vereador Gilmar dos Santos Pereira apresenta na próxima segunda-feira, dia 19, durante reunião da Câmara, Indicação que cobra do Prefeito a inclusão de Nanuque no programa Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento (UIs), desenvolvido pelo Governo do Estado em parceria com municípios.

Até agora, contando-se o dia 14 de agosto, quinta-feira passada, o programa já garantiu a emissão de 220.521 certidões em 63 unidades de saúde. A medida permite que as mães já saiam das maternidades com o documento dos filhos em mãos, garantindo pleno exercício da cidadania nas primeiras horas de vida da criança.

Com um sistema interligado ao cartório via internet, a impressão da certidão de nascimento ocorre no próprio hospital em, no máximo, 15 minutos, sem a necessidade de os pais gastarem tempo e dinheiro para registrarem as crianças.

Hoje, o programa está presente em 13 unidades na capital, 11 na Região Metropolitana e em 39 no interior do estado. Desde 2016, o serviço incorporou também a emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF), cujo número já vem impresso em um dos campos na certidão de nascimento, facilitando ainda mais para as mães.

O programa é uma parceria da Sedese com a Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Tribunal de Justiça de Minas Gerais – por meio da Corregedoria Geral, Ministério Público Estadual, cartórios, hospitais públicos e privados e o Sindicato dos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais (Recivil).

O registro de nascimento tem papel fundamental sob o ponto de vista dos direitos humanos. As informações nele contidas são utilizadas especialmente para as políticas públicas diretamente relacionadas à população infanto-juvenil.



MORADORES DO BAIRRO SETE DE SETEMBRO SE UNEM PARA RECUPERAR TRECHO DANIFICADO DE RUA


Não se trata de um serviço qualquer, tipo “tapa-buraco” ou pintura de meio-fio, mas um trabalho pesado de infraestrutura, com projeto de engenharia e utilização de muito material.

Assim foi a etapa inicial do trabalho de recuperação de um trecho da rua principal que corta todo o bairro Sete de Setembro. Em determinado trecho, perto da ponte do local conhecido como "Jaqueira", a pista estava quase que totalmente destruída, impedindo o trânsito de veículos e ameaçando barrar até a passagem de pessoas.

A comunidade, unida, procurou o vereador Sidnei Pereira Silva. Diante da situação de urgência, ele resolveu ligar para o seu amigo empresário Tadeu Milbratz e explicar a situação. No mesmo dia, 20 de julho, Tadeu deslocou-se do trabalho e foi visitar o local para ver de perto o problema. Foi recebido por Sidnei e alguns moradores do bairro.

O próximo passo foi dia 31 de julho, com a visita do engenheiro Maurício Carneiro Rios, que realizou o estudo técnico para o projeto da obra. Sem demora, na sexta-feira seguinte, 2 de agosto, todo o material foi colocado no local, como cimento, areia, brita, ferragens, tábuas, arame, prego e tudo o que se fazia necessário para começar o serviço. Finalmente, no domingo, 4 de agosto, um grande mutirão se formou para, literalmente, pegar no pesado e começar a fazer a estrutura de contenção da rua.

Previsão é de que obra esteja concluída até o final deste mês.


segunda-feira, 22 de julho de 2019

ESFORÇO PARA REDUZIR FILA DAS CIRURGIAS ELETIVAS EM NANUQUE


Solicitação de recursos também inclui reforma do Pronto-Socorro


Durante agenda de trabalho que cumpriu em Nanuque no início do mês, um dos compromissos do deputado federal Eros Biondini foi uma visita ao Hospital e Pronto-Socorro Municipal, por sugestão do vereador Gilson Coleta Barbosa, atendendo pedidos de vários segmentos da população.

Ao conhecer as instalações do hospital, segundo Gilson, o deputado ficou “horrorizado” com as péssimas condições do local. “Ele ficou triste, muito triste, e disse não entender como um quarto pode ficar com apenas um ventiladorzinho nesse calorão que predomina em Nanuque quase o ano inteiro. Realmente, o que ele viu lá foi a nítida realidade da saúde pública em nossa cidade."

Conhecendo de perto a principal unidade de saúde pública de Nanuque, o deputado se comprometeu a assinar emenda parlamentar visando trazer recursos para a reforma do prédio e melhoria das instalações.

O vereador relatou que, em conversa com o doutor Ricardo, o médico fez um apelo diretamente ao deputado para amenizar o problema das cirurgias eletivas. Hoje, Nanuque apresenta cerca de 300 a 400 pessoas que aguardam por cirurgias, numa fila que só faz crescer, sem que o poder público tome as providências necessárias.

CIRURGIAS ELETIVAS

Os procedimentos cirúrgicos eletivos fazem parte da rotina dos atendimentos dos serviços de saúde do SUS e têm financiamento assegurado pelo repasse mensal de recursos de média e alta complexidade, enviados de forma regular e automática a todos os estados e municípios brasileiros. Porém, cabe aos gestores (no caso de Nanuque, o prefeito) a organização e a definição dos critérios regulatórios que garantam o acesso preferencial aos pacientes cuja solicitação já esteja inserida na regulação.



REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DOS VIGILANTES COMUNITÁRIOS EM NANUQUE


Documento inclui o profissional de serviço comunitário de rua na lei que regulamenta o trabalho dos motoboys e mototaxistas


Medidas iniciais preparatórias para a regulamentação da atividade dos vigilantes comunitários no âmbito de Nanuque. Este é o teor da Indicação apresentada pelo vereador Gilmar dos Santos Pereira, durante este mês de julho, na Câmara.

Segundo o vereador, com a aprovação da proposta que regulamenta o exercício da profissão de quem atua no serviço comunitário de rua, inicialmente pela  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, e posteriormente, com certeza, em plenário, para depois ser transformada em lei federal, será possível recomendar ao prefeito que acione o setor jurídico para estudo das medidas iniciais preparatórias, destinadas à regulamentação da atividade no âmbito municipal.

A proposta inclui o profissional de serviço comunitário de rua na lei que regulamenta o trabalho dos motoboys e mototaxistas (Lei 12.009/09). Os vigilantes comunitários, de acordo com o texto, deverão cumprir todas as exigências feitas a esses profissionais. O serviço comunitário de rua, com motocicleta, será realizado por pessoa autônoma, cooperada ou associada em ruas públicas ou privadas sem arma de fogo.

“O documento em tramitação vai proporcionar a inserção social de inúmeros trabalhadores que já executam, informalmente, as atividades de prestação de serviços comunitários nas ruas de Nanuque, normalmente durante a noite e a madrugada, como se verifica há alguns anos”, justificou o autor.

O trabalho garante a redução da sensação de insegurança e de impunidade com a prevenção primária em relação ao crime e à violência.

IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA CÍVICO-MILITAR EM NANUQUE, DENTRO DA META DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC)


A proposta é que se organize um mutirão de integração política e comunitária para reforçar o pedido


Foi apresentada durante a sessão do dia 15/7 uma Indicação que propõe organizar um mutirão de integração política e comunitária para a implantação de uma escola cívico-militar em Nanuque, dentro da meta do Ministério da Educação (MEC).

O autor, vereador Antonio Carlos Aranha Ruas, informou que o Ministério da Educação (MEC) fez o anúncio oficial de vai implementar 108 escolas cívico-militares até 2023, dentro do Compromisso Nacional pela Educação Básica, reunindo ações que estão sendo planejadas para serem implementadas até o fim do atual governo.

Dessa forma, ele recomenda “um verdadeiro mutirão de integração política e comunitária para fortalecimento do pedido junto ao Presidente da República, Jair Bolsonaro”. Esse mutirão deve ser formado pelos vereadores, prefeito, vice-prefeito, ex-vereadores, ex-prefeitos, ex-vice-prefeitos,  associações de bairro e entidades representativas de segmentos, como Associação Comercial, Maçonaria, Subseção da OAB-MG, igrejas, Lions Clube, Rotary Clube, Sindicato Rural, diretores de escolas, sindicatos, e outros.

As escolas cívico-militares são instituições não militarizadas, mas com uma equipe de militares da reserva no papel de tutores. A meta é aumentar a média do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Segundo o MEC, enquanto a média do Ideb em colégios militares é 6,99, nos civis é 4,94. Os pressupostos é que a instalação das escolas cívico-militares se dê em municípios carentes, como é o caso explícito de Nanuque.

O documento foi enviado ao gabinete do prefeito.