RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ACADEMIAS AO AR LIVRE

É questão de prevenção e saúde pública, antes que pessoas possam ser vítimas

Aprovada na Câmara a Indicação que solicita do prefeito ações de recuperação e manutenção urgente dos equipamentos de ginástica de todas as academias ao ar livre instaladas no Município.

O autor, vereador Antonio Carlos Aranha Ruas, diz que o assunto é desconsiderado pelo poder público, mas que deve ser tratado com grande preocupação. “Desde quando foram instaladas, não se tem notícia de que esse trabalho de manutenção das academias tenha sido feito. É questão de prevenção e saúde pública, antes que pessoas possam ser vítimas”, justifica.

Entre as ações, são recomendadas:

1.         Manutenções preventivas para evitar o desgaste natural do aparelho;

2.         Substituição de peças e acessórios importantes para o funcionamento do equipamento;

3.         Retoques na pintura e no acabamento do aparelho, de modo a prevenir os danos causados pela corrosão;

4.         Reformas completas, que fazem com que um aparelho usado fique idêntico a um novo, tanto em relação à aparência quanto à funcionalidade.

O custo da manutenção de aparelhos de academia ao ar livre de caráter preventivo costuma ser bem menor, além de evitar que ele fique sem uso devido a algum tipo de dano em suas peças e componentes. Por isso, ela sempre deve ser realizada.

Os benefícios da atividade física são muitos, mas eles não podem ser obtidos adequadamente se o aparelho de ginástica ao ar livre estiver danificado. Por isso, as manutenções são muito importantes, até mesmo para evitar acidentes.

O autor espera providências por parte do Poder Executivo.

CONSULTA À DEFENSORIA PÚBLICA PARA DESENVOLVIMENTO DO PROJETO “DIREITO A SER DONO” EM NANUQUE

Finalidade é encurtar o trâmite dos processos e alcançar a sentença em casos de usucapião

Um pedido de consulta à Defensoria Pública sobre possibilidade de se desenvolver em Nanuque o projeto “Direito a ser dono”, que já acontece em outras cidades mineiras, foi apresentado, por meio de Indicação na Câmara, pelo vereador Gilmar dos Santos Pereira.

Ele reiterou proposta já apresentada, que leva ao prefeito a recomendação de verificar junto à Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) a possibilidade de ativar o projeto “Direito a Ser Dono”, que tem a finalidade de encurtar o trâmite dos processos e alcançar a sentença em casos de usucapião no Município.

A estimativa é reduzir o período médio entre o ajuizamento da ação de usucapião e a sua sentença, contribuindo para a pacificação social.

Trata-se de uma ação que visa alcançar o valor da prioridade máxima ao assistido: promover a educação em direitos dos cidadãos vulneráveis, que no caso terão conhecimento e acesso ao seu direito de moradia, conforme nota da Defensoria Pública. A nova metodologia é muito importante para a solução das demandas judiciais relativas a usucapião.

O documento já foi encaminhado ao gabinete do prefeito.

INDICAÇÃO DE APOIO DO PODER PÚBLICO À FESTA DA PADROEIRA

Evento tem magnitude como manifestação popular de expressão sociocultural, nos 67 anos de criação da Paróquia Imaculada Conceição

Na sessão desta segunda-feira (21/10) da Câmara, o vereador Sidnei Pereira Silva  apresenta Indicação, na qual recomenda apoio logístico do poder público à organização da Festa da Padroeira do Município, que acontece anualmente entre a última semana de novembro e a primeira de dezembro em Nanuque, tendo como ponto alto o feriado municipal de 8/12 - Dia da Padroeira.

A Paróquia Imaculada Conceição está completando oficialmente 67 anos de criação, fato histórico que se deu no dia 31 de março de 1952. Dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que Nanuque possui maioria católica,  com 59,2% da população, segundo o último censo, de 2010.

"O que estamos recomendando ao Executivo é o reconhecimento da Festa da Padroeira Nossa Senhora Imaculada Conceição não apenas como um festejo religioso restrito, mas uma festa popular, ampla, de natureza sociocultural do nosso povo, inserida o calendário do Município, tendo o dia 8 de dezembro como feriado municipal”, justifica o autor.

Além disso, no dia 8 de dezembro é comemorado o Dia da Família, data que ressalta a importância da presença da "instituição" familiar na vida de uma pessoa, ajudando na formação da educação, cultura, da moral e da ética comum a todos.

Assim, considerando a Festa da Padroeira como evento popular, a exemplo da Exposição Agropecuária, festejos juninos, Festa do Vaqueiro e outros, nada mais justo e sensato que pedir apoio logístico do poder público à organização do evento, o que compreende ajuda em equipamentos, materiais, recursos financeiros, serviços e outras ações que podem ajudar de forma significativa a estrutura da festa, que é patrimônio cultural do nosso povo.

HISTÓRIA, CULTURA E TRADIÇÃO

A Paróquia Imaculada Conceição vai completar este mês oficialmente 66 anos de criação, fato histórico que se deu no dia 31 de março de 1952, por Dom José Haos OFM, bispo de Araçuaí na época, que respondia pela Igreja Católica na região do Baixo Mucuri. Foi exatamente a data em que Nanuque passou a ter a sua Paróquia reconhecida. O primeiro pároco, o frei Carlos, chegou para assumir os trabalhos da Igreja em janeiro de 1954.

A presença da Igreja Católica em Nanuque reporta-se desde o início do século passado, quando os pioneiros Trajano Alpípio, Valdivino Matos e João Américo Machado, este último reconhecido como fundador da cidade, construíram a primeira capela da cidade, feita de pau a pique, em 1920, quase 100 anos atrás. E foi no dia 23 de agosto de 1920 que aconteceu a celebração da primeira missa em Nanuque.

ISENÇÃO DE IPTU PARA PORTADORES DE CÂNCER E DOENÇAS DEGENERATIVAS

Proposição foi apresentada na Câmara de Nanuque

Aprovada na semana passada, durante reunião da Câmara, Indicação que recomenda isenção de IPTU para doentes de câncer e doenças degenerativas que possuam apenas um imóvel. Autoria do documento é dos vereadores Gilson Coleta Barbosa e Gilmar dos Santos Pereira.

No momento em que se buscam alterações no campo de tributação do Município, os dois vereadores pedem ao prefeito que ele encaminhe à Câmara o projeto de lei destinado a isentar do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) as pessoas portadoras de doenças degenerativas que possuam apenas um imóvel. Por doença degenerativa, pode-se relacionar câncer em tratamento, mal de Alzheimer, mal de Parkinson, esclerose múltipla e outras.

Atualmente, não existe uma legislação de alcance nacional que garanta isenção do IPTU para pessoas com determinados tipos de patologia. Como se trata de um imposto municipal, algumas cidades já possuem legislação garantindo a isenção do IPTU para paciente com câncer e outras doenças degenerativas, pessoas com deficiência ou idosos.

É uma questão de humanidade, respeito, bom senso e sensibilidade.

O documento já foi encaminhado ao gabinete do prefeito. Os autores aguardam resposta.

EQUIPAMENTOS DAS FONTES LUMINOSAS PODEM SER APROVEITADOS NA LAGOA DOS NAMORADOS

Proposta é novamente apresentada na Câmara

A utilização do equipamento que foi instalado nas duas fontes luminosas do cruzamento das avenidas Santos Dumont e Mucuri, centro de Nanuque, com seu aproveitamento na Lagoa dos Namorados, é teor de Indicação apresentada pelo  vereador Sidnei Pereira Silva na Câmara.

Segundo o autor, considerando que há mais de oito anos as “polêmicas” fontes luminosas instaladas no cruzamento da Avenida Santos Dumont com Avenida Mucuri, na entrada da Ponte Magalhães Pinto, estão apagadas e sem qualquer serventia, é oportuno que o prefeito aproveite aquela estrutura elétrica para utilização em algum ponto da Lagoa dos Namorados, para sua melhor ornamentação.

"As tais fontes luminosas, instaladas em 2011, nunca funcionaram regularmente e sempre foram alvo de chacotas e reclamações. Tornaram-se inúteis, foram apelidadas de ‘penicões’ ou ‘banheirazonas’, e há muito tempo só fazem atrapalhar o trânsito ali naquele ponto central da cidade", justificou.

“Com certeza, na Lagoa dos Namorados, que precisa de melhorias em sua estrutura, uma fonte luminosa pode, realmente, ser de bom gosto e embelezar aquele cartão postal de Nanuque, ao invés de representar um obstáculo e um encalhe, como o que vem ocorrendo há tantos anos, sem que nenhum prefeito tome as devidas providências. Na Lagoa, tem tudo para ficar bonito e funcionar de fato."

CERTIFICAÇÃO PARTICIPATIVA DE ORGÂNICOS É EXIGÊNCIA QUE CRESCE EM MINAS GERAIS

Famílias de pequenos produtores rurais de Nanuque devem se engajar nessa nova dinâmica

Com o perigo dos agrotóxicos, cada vez mais produtores investem na produção de orgânicos. Uma boa alternativa é o chamado Sistema Participativo de Garantia (SPG), um tipo de certificação feita por uma rede de produtores e colaboradores capacitados e comprometidos com as exigências do Ministério de Agricultura, Pecuária, Abastecimento (Mapa).

O assunto deverá ser levado pelo vereador Gilson Coleta Barbosa ao deputado federal Eros Biondini, diante da necessidade de incluir as famílias de pequenos produtores rurais de Nanuque. Com apoio da Emater-MG, a ideia é proporcionar um espaço de interação entre o setor público e a sociedade civil. “Nossos agricultores precisam se informar a respeito, por isso precisam de orientação técnica e apoio”, disse ele.

Certificação por SPG

A certificação da propriedade pelo SPG é feita por um Organismo Participativo de Garantia da Qualidade Orgânica (Opac), que é gerido pelos produtores e colaboradores e credenciado pelo Mapa. O grupo de colaboradores é formado por consumidores, instituições de pesquisa e extensão rural e escolas, por exemplo.

Na primeira etapa, as propriedades candidatas à certificação são visitadas por produtores e colaboradores para verificar as conformidades do processo de produção e analisar as condições ambientais e sociais. Uma segunda visita acontece para que os proprietários demonstrem que a atividade e a propriedade estão de acordo com a legislação. Produtores e colaboradores que participam do processo analisam e concluem pela concessão ou não do Selo de Orgânicos do Brasil.

Experiência bem-sucedida

No Sul de Minas, agricultores assistidos pela Emater-MG apostaram no sistema participativo de certificação e vêm obtendo bons resultados. Eles são membros da Orgânicos Sul de Minas (OSM), que congrega atualmente 15 núcleos (associações e cooperativas), envolvendo cerca de 500 produtores, sendo que 209 são certificados. O grupo comercializa seus produtos para São Paulo e a região Sul de Minas. “Valeu muito optar por esse tipo de certificação, principalmente pela troca de experiências que a gente tem dentro do sistema, ampliando o nosso conhecimento sobre alimentos agroecológicas e divulgando isso na região”, relatou a presidente da OSM, Letícia Osório Bustamante.

O SPG é uma das melhores estratégias de assistência técnica, porque se trabalha com agricultores organizados e com objetivos comuns. Além disso, é incorporado nesse processo o compartilhamento e construção de conhecimento”, afirma.

CONVÊNIO COM SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA PARA AÇÕES NO MUNICÍPIO

O convênio disciplina a transferência de recursos públicos da Administração Pública Estadual para Administração Pública Municipal

Foi apresentada na Câmara de Nanuque uma Indicação que recomenda ao Poder Executivo a formalização de convênio com a Secretaria de Estado de Cultura (SEC) para o desenvolvimento de ações no Município.

Segundo o autor, vereador Antonio Carlos Aranha Ruas, diante da constatação de que o Município não dispõe de recursos para atender até mesmo as áreas prioritárias, como saúde, educação e assistência social, é oportuno que o Poder Executivo tome suas providências.

O convênio é um instrumento que disciplina a transferência de recursos públicos da Administração Pública Estadual para Administração Pública Municipal e Organizações da Sociedade Civil (entidades) sem fins lucrativos, visando à realização de objetivos de interesse comum, mediante mútua colaboração entre os partícipes.

A SEC tem por finalidade planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar, controlar e avaliar as ações setoriais, a cargo do Estado, relativas ao incentivo, à produção, à valorização e à difusão das manifestações culturais da sociedade mineira, assegurada a preservação da diversidade cultural, a democratização do acesso à cultura e o oferecimento de oportunidades para o exercício do direito à identidade cultural.

As ações incluem promoção e preservação do patrimônio cultural, histórico e artístico, material e imaterial; pesquisa e criação artísticas; promoção e instalação de arquivos, bibliotecas, museus, teatros, centros culturais e equipamentos congêneres.

O documento foi remetido ao gabinete do Prefeito.