Vereador
diz que proposta é orientação do seu partido e vai modernizar e democratizar o
processo
Seguindo
orientação jurídica e diretrizes políticas do seu partido – o PT -, o vereador
Elson Lima reiterou apresentação de Indicação na Câmara propondo a instituição
do Orçamento Participativo Eletrônico (OPE) no âmbito do Município de Nanuque.
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| O documento foi apresentado na sessão desta segunda-feira, 13 de fevereiro, da Câmara Municipal |
Para
Elson, “a iniciativa vai modernizar e democratizar o processo. Todos os
cidadãos nanuquenses poderão se cadastrar através de um site ou aplicativo
gratuito, e de forma democrática registrar sua opinião, colaborando com as
melhorias da nossa Cidade e dos distritos de Gabriel Passos e Vila Pereira, bem
como das comunidades rurais.”
De
acordo com modelo já experimentado em outras cidades, para participar do OPE,
os cidadãos deverão se cadastrar por meio de site ou aplicativo gratuito,
informando nome, e-mail, número de celular, número de inscrição no Cadastro de
Pessoa Física (CPF) e número do título de eleitor e local de votação. Cada cidadão cadastrado poderá, em cada uma
das temáticas do Orçamento Participativo, escolher apenas uma obra ou um
serviço público da relação de ações a ser apresentada pelo Executivo Municipal.
“Como
defensor do Orçamento Participativo, vejo esta inovação como uma grande
conquista para a população do Município”, destacou o autor.
O documento será encaminhado ao prefeito Gilson no decorrer da semana.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Na sessão da semana passada (6/2), Elson assinou Pedidos de Providências para obras e serviços no distrito de Gabriel Passos.
Ele reivindicou:
Melhorias para o bairro foram cobradas logo no início do seu mandato
No
próximo sábado, 11 de março, vai completar exatamente dois anos desde que o
vereador André de Jesus Flores (André do Sindicato – Rede) assinou o
Pedido de Providência nº 015/2021, aprovado na Câmara, que alertava o prefeito
Robertinho para a necessidade de serviços de limpeza, patrolamento e
recuperação das ruas do bairro Cidade Nova I, no distrito de Itabatã.
Na
época, André justificou o documento, dizendo que, na maioria das ruas, “a
situação é lastimável, com buracos, lamaçal, sujeira, caracterizando a
continuidade do estado de abandono deixado pelo governo anterior”.
É a prova de que o vereador sempre priorizou os interesses dos bairros de Itabatã.
Veja 👇 o pedido apresentado dois anos atrás.
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Não se trata de simples
capina, mas um trabalho permanente de limpeza e manutenção
Na manhã desta segunda-feira (30/1), o vereador
Carlos de Jesus Brito (Carlinhos da Ótica – Republicanos) encaminhou aos
gabinetes do prefeito Robertinho e do secretário de Transporte, Limpeza e
Iluminação Pública, Pedro Alcino Lago dos Santos, uma Solicitação Expressa de
Serviços (SES), na qual pede, em caráter de urgência, a realização de um
vigoroso trabalho de controle de gramíneas, por intermédio de roçagens
regulares, para desobstrução e limpeza da rodovia BA-698, que liga Mucuri ao
trevo da BR-101.
Segundo Brito, é importante
mencionar que não se trata de simples capina, já que a finalidade da vegetação
que margeia a rodovia é exatamente protegê-la de erosão, mas um trabalho
permanente de limpeza e manutenção, visando garantir segurança de condutores de
veículos motorizados e bicicletas, além de caminhantes e moradores da zona
rural que utilizam a estrada.
Assista ao vídeo enviado pelo vereador. 👇
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| Documento enviado ao prefeito Robertinho. Cópia foi encaminhada ao secretário de Transportes |
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Ação tem papel primordial no
tratamento cardiovascular, bem como na melhoria contínua dos atendimentos e da
qualidade de vida
Sem parar de trabalhar, o
vereador Lot Ignácio de Souza Jr., o Lozim, apresentou na Câmara de Nanuque a
Indicação nº 261/2022, durante a reunião do dia 5/12, que trata do pedido de adequação
da rede pública de saúde ao Programa de Qualidade na Cardiologia (QualiSUS
Cardio) para melhorar atendimento aos pacientes idosos.
Segundo ele, o programa tem
papel primordial no tratamento cardiovascular, bem como na melhoria contínua
dos atendimentos e da qualidade de vida.
Com o envelhecimento da
população e num contexto de pós-pandemia, que ocasionou na postergação do
tratamento de diversas doenças, medidas devem ser garantidas para uma vida
saudável e resistente, dando prioridade aos cuidados de saúde e às doenças
cardíacas complexas relacionadas à idade.
O documento já foi enviado ao
prefeito Gilson Coleta.
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A iniciativa premia municípios por educação ambiental nas escolas. Ação foca na preparação de estudantes para levar resultados à população
Educação e meio ambiente
permanecem no foco de atuação do vereador Lot Ignácio de Souza Junior, o Lozim,
que na segunda-feira passada (12) apresentou na Câmara a Indicação nº 270/2022,
que cobra a participação de Nanuque no Programa Jovens Mineiros Sustentáveis,
que premia municípios por educação ambiental nas escolas.
Com o lançamento de novo
edital para 2023 do Programa Jovens Mineiros Sustentáveis, Lozim acha que é
hora de solicitar desde já a participação de Nanuque neste importante programa
que premia municípios por educação ambiental nas escolas. Ação foca na
preparação de estudantes para levar resultados à população.
GOVERNO RECONHECE
No dia 7 deste mês, o empenho
das prefeituras em implementar ações de educação ambiental nas escolas
municipais foi reconhecido pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
Ao todo, 115 escolas da rede
pública de ensino, que fazem parte do programa Jovens Mineiros Sustentáveis
foram homenageadas. Dez receberam prêmios e 12 municípios foram destaques.
Os resultados são positivos.
Prefeitos relatam as mudanças que o programa tem provocado nas crianças, nos
professores, nas cidades. A educação ambiental propicia essa nova realidade de
comportamento em várias esferas.
“Esperamos que a Secretaria
Municipal de Educação seja acionada para tomar as providências necessárias”,
afirmou Lozim.
Veja o documento. 👇
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Para que se possa utilizar a nova lei, é necessário se atualizar a legislação municipal, bem como regulamentar o novo dispositivo legal, a fim de se atingir condições legais plenas de usufruir da nova lei
O vereador Elson de Souza Lima
(PT) apresentou na segunda-feira passada, 12/12, a Indicação nº 267/2022, para
cobrar do Poder Executivo a elaboração de Projeto de Lei de atualização das
normas referentes a processos licitatórios e contratos administrativos no
Município.
“Entendo como uma medida
cautelar, de interesse do Município, que seja votado nesta Casa um Projeto de
Lei que disponha sobre normas específicas em matéria de licitação e contratos
administrativos. Cabe, então, uma atualização da legislação municipal,
acompanhando, assim, o dispositivo legal federal, a Lei nº 14.133/2021, também
conhecida como Nova Lei de Licitações”, explicou Elson.
O artigo 193 da nova lei
dispõe que a atual lei de licitações - Nº 8.666/93 - ficará em vigor até 1º de
abril de 2023, sendo que após essa data será obrigatória a utilização da nova
legislação.
“Portanto, até abril do
próximo ano poderá ser utilizada tanto a lei Nº 8.666/93 quanto a nova
legislação. Contudo, para que se possa utilizar a Nova Lei de Licitações é
necessário se atualizar a legislação municipal, bem como regulamentar o novo
dispositivo legal, a fim de se atingir condições legais plenas de usufruir da
nova lei.”
Elson ressalta que é oportuno
se preparar visando as alterações nos procedimentos de compras municipais,
iniciando-se os estudos da nova legislação, passando agora pelas
regulamentações e posteriormente com as novas minutas de editais e demais
fluxos que serão necessários para aplicação da nova legislação.
Veja o documento. 👇
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