ELSON LIMA AMPLIA ATUAÇÃO NA CÂMARA COM FOCO NOS PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL

 

Como representante do partido do presidente Lula, vereador garante intensificar ações em favor de Nanuque-sede, dos distritos de Gabriel Passos e Vila Pereira e das comunidades rurais

 

Elson: atenção prioritária às parcerias com o Governo Federal

Petista histórico com aproximadamente 40 anos de filiação e trabalho nas áreas de educação, assistência social e luta em favor das famílias de agricultores, o vereador Elson de Souza Lima diz que, a partir deste segundo semestre, decidiu ampliar seu trabalho na Câmara com um foco direcionado aos programas sociais do Governo Federal.

 

Durante a reunião de segunda-feira (14)

“Fui orientado pela direção do nosso partido em Minas Gerais e por nossos deputados estaduais e federais votados em Nanuque a concentrar esforços em sintonia com o Governo Federal”, afirmou Elson.

 

“Inicialmente, vamos passar a limpo os programas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que operacionaliza o Bolsa Família, Cadastro Único, Operação Acolhida, Assistência Social, Inclusão Produtiva Rural, Inclusão Produtiva Urbana, Cozinhas Solidárias e Alimentação Saudável.”

 

E garante: "Paralelamente, estaremos acionando também os Ministérios da Educação, Saúde e vários outros."

 

CAMPUS DO INSTITUTO FEDERAL DO NORTE DE MINAS PARA NANUQUE E ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL

 

Na agenda do seu desempenho parlamentar, Elson já relacionou duas prioridades na área de educação: a primeira é a luta para implantação em Nanuque do campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais (IFNMG), instituição pública que oferece cursos técnicos de nível médio (presenciais), cursos superiores (presencias e a distância) e pós-graduação, e a segunda é trazer uma escola em tempo integral.

 

<> 

LOZIM NÃO ACEITA QUE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS DIMINUAM CIRURGIAS ELETIVAS

 

Vereador cobra supressão do inciso XIX do art. 1º do Decreto Municipal nº 047, de 28 de julho de 2023

 

“É até admissível que a Administração Municipal tenha publicado o Decreto nº 047/2023 no dia 28 de julho, que contém medidas de contenção de despesas a serem implementadas daqui por diante, mas é preciso que o chefe do Poder Executivo ponha a mão na consciência e reflita sobre algumas das consequências do ato, especificamente no que diz respeito ao inciso XIX do artigo 1º do mencionado documento, que prevê redução das cirurgias eletivas.”

 

Assim justificou o vereador Lot Ignácio de Souza Jr., o Lozim, ao apresentar a Indicação nº 161/2023, na sessão de segunda-feira passada (7/8) da Câmara de Nanuque.

 

Pelo documento, ele pede a supressão do inciso XIX do art. 1º do Decreto Municipal nº 047, de 28 de julho de 2023, que trata da redução das cirurgias eletivas.

 

“Essas medidas de economia não podem afetar a saúde. Muita coisa pode e até deve ser cortada, mas não se pode mexer com a saúde, com a assistência social e com a educação”, acrescentou.

 

“Não tenho o número exato, mas todos nós sabemos que a fila do Sistema Único de Saúde (SUS) para a realização de cirurgias eletivas em Nanuque é imensa, não diferente do que acontece no restante do País. Inclusive, o Ministério da Saúde divulgou recente relatório sobre o andamento de um novo programa do governo federal, que pretende repassar recursos para reduzir a espera por cirurgias, exames e consultas na rede pública de saúde."

 

Lozim ainda ressaltou: “Reduzir essas cirurgias não parece uma atitude humana e solidária. Outras medidas podem ser tomadas, com o intuito de regularizar as finanças do Município, mas com saúde não se brinca. Dessa forma, estou formalizando o pedido de supressão, de cancelamento e nulidade, do inciso XIX do art. 1º do Decreto Municipal nº 047, publicado no último dia útil de julho.”

 

O documento foi enviado ao gabinete do prefeito Gilson Coleta.

Veja o texto completo.

 

<> 

ELSON SUGERE CRIAÇÃO DO “SELO DE VALOR CULTURAL DA CIDADE DE NANUQUE”

 

Um instrumento de preservação cultural com traço de referência comercial, residencial, cultural, institucional, arquitetônica, gastronômica, entre outras atividades

 

O vereador Elson de Souza Lima (PT) apresentou na segunda-feira passada, dia 7/8, na reunião da Câmara, a Indicação nº 163, que propõe a criação do “Selo de Valor Cultural da Cidade de Nanuque”, como um instrumento de preservação cultural, o qual classifica um local de reconhecido valor de referência comercial, residencial, cultural, institucional, arquitetônico, gastronômico, entre outras atividades, ou um local de referência como expressão da identidade cultural e social de grupos de indivíduos.

 

Elson diz que a proposta se justifica pelo fato de que o Poder Legislativo precisa e deve se preocupar e observar todas as demandas oriundas da população municipal.

 

As disposições contidas no art. 216, especialmente no seu parágrafo primeiro da Constituição Federal da República, instituíram que o Poder Público, com a colaboração da comunidade, deverá promover e proteger o patrimônio cultural. “Um assunto da maior importância no dia a dia de uma cidade como Nanuque”, disse o vereador-autor.

 

Na mesma reunião, Elson apresentou três pedidos de providências.

 

Veja os documentos abaixo.

 <> 

EM MUCURI, ITABATÃ E EM TODO O MUNICÍPIO, CRECHE PRECISA FUNCIONAR O ANO INTEIRO

 Vereador Carlinhos Brito é autor de proposição aprovada na Câmara

 

Implantação do projeto “Creche 12 Meses” para funcionamento dos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs) durante todo o ano no município de Mucuri-BA. Este foi o assunto da Indicação nº 083/2023, apresentada e aprovada na sessão da Câmara de terça-feira passada, dia 1º de agosto. A iniciativa é do vereador Carlos de Jesus Brito (Carlinhos da Ótica).

 

Carlinhos baseou seu pedido em ações bem-sucedidas de diversos municípios. Ele propõe ao prefeito o estudo de viabilidade para tornar obrigatório o funcionamento das creches durante todo o ano.

 

FOLGA SÓ NA SEMANA DO NATAL E ANO NOVO

PAGAMENTO DO ADICIONAL AOS FUNCIONÁRIOS

 

Finalidade é auxiliar os pais que estão trabalhando durante o período considerado de recesso escolar e não têm com quem deixar os filhos. Entretanto, a única exceção seria o período entre 21 de dezembro a 02 de janeiro para dedetização e desratização dos ambientes, serviços que não podem ser realizados com a presença das crianças nas escolas, além do fato de abranger as festas de Natal e Ano-Novo, quando os funcionários teriam alguns dias de folga.

 

Brito diz que a Secretaria Municipal de Educação ficará encarregada de estudar o funcionamento dessas unidades, pagamento do adicional aos servidores, revezamento de tarefas e outras providências, de modo a não prejudicar os que trabalham na rede de ensino.

 

Funcionando durante os 12 meses do ano, esses CEMEIs vão permitir tranquilidade aos pais também nos meses de férias escolares, que normalmente acontecem em janeiro, parte de fevereiro e julho. É um assunto que pode ser discutido e amadurecido com participação de todos: Secretaria de Educação, servidores e pais de alunos.

 

<> 

AMARAL TRANQUILIZA A POPULAÇÃO SOBRE BOATOS DE FECHAMENTO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ

“Tudo não passa de ‘fakenews’ e mentiras maldosas que só trazem preocupação às famílias do nosso Município”, afirma o vereador

Amaral, Charles e Dhow da Divisa:
Hospital São José continua funcionando normalmente

Nas últimas semanas, uma avalanche de mensagens nas redes sociais trouxe um clima de insegurança e preocupação para muitas famílias de Itabatã, de Mucuri-sede e dos distritos e povoados do Município, com a informação mentirosa de que o Hospital São José vai fechar as portas. 

Na busca da verdade e de esclarecimentos, o relator da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Desporto, Lazer e Turismo da Câmara, vereador Ademar Amaral de Souza (Amaral – PSB), conversou com o colega Jonathas Gomes Azevedo (Dhow da Divisa - Solidariedade), presidente da mesma comissão, e decidiram, juntos, agendar uma audiência com o diretor administrativo do hospital, Charles Lima Feitosa. 

Ao contrário dos boatos divulgados, Amaral disse que a conversa com o diretor foi “extremamente positiva e serviu para tirar quaisquer dúvidas que poderiam existir”. 

"Tudo não passa de ‘fakenews’ e mentiras maldosas que só trazem preocupação às famílias do nosso Município. Não se cogita nada a respeito de um possível fechamento do Hospital São José. As famílias podem ficar tranquilas”, ressaltou o vereador.

A Cáritas Diocesana de Caravelas, entidade ligada à Igreja Católica, que busca promover integralmente o ser humano realizando atividade de atendimento à saúde, continua como mantenedora do Hospital, em parceria com o Município de Mucuri, que destina uma quota mensal de recursos.

foto-arquivo deste blog

O Hospital São José é a única unidade hospitalar que atende à população de Mucuri gratuitamente, dentro do Sistema Único de Saúde – SUS / Governo do Estado da Bahia / Secretaria de Saúde do Estado da Bahia – Sesab, através de convênio com a Prefeitura Municipal de Mucuri. É considerada uma das unidades hospitalares mais bem estruturadas da região extremo sul de saúde da Bahia, mesmo com todas as dificuldades financeiras vivenciadas nos últimos anos. 

Concluiu Amaral: "Já se cogitou a possibilidade de incorporação do hospital pelo Município, em sua integralidade de administração e funcionamento. Nesse aspecto, a intenção da Cáritas seria viabilizar uma transição gradativa para o setor público, considerando que a Igreja já cumpriu com o seu papel social  na administração da saúde pública de Mucuri. Porém, essa transição deverá ser algo responsável, em comum acordo das partes envolvidas, sem qualquer prejuízo para a população, que é beneficiária dos serviços prestados."

 <> 

 

EM MUCURI, É PROIBIDO MUDAR NOME DE RUA QUE CONTENHA MAIS DE 3 PONTOS DE COMÉRCIO OU DE SERVIÇOS

Xandão lembra que a lei entrou em vigor em 2017

No primeiro mandato de Alexandre Deolinda Seixas (Xandão Seixas), foi aprovado na Câmara de Mucuri, em agosto de 2017, o Projeto de Lei Ordinária nº 021/2017, que determinou a proibição de se alterar a denominação de ruas, avenidas e praças que contenham mais de três estabelecimentos comerciais ou de prestação de serviços, como mercearias, farmácias, escritórios, consultórios e similares. No mesmo ano, dia 23 de novembro, o Poder Executivo sancionou o documento, transformando-o na Lei Municipal nº 750/2017.

Na época de sua tramitação, Xandão, como um dos autores, justificou que "as constantes mudanças em nomes acarretavam problemas para os profissionais ali instalados, trazendo transtornos burocráticos, documentais, despesas para regularização da documentação do empreendimento, gerando diversas reclamações de todos aqueles que são afetados pela mudança".

Acrescentou: “É importante o papel do Legislativo em aprovar a denominação de vias públicas e homenagear aquelas pessoas que fizeram algo em prol do município, todavia, essas denominações devem ocorrer em novas vias oriundas de novos loteamentos, ou caso a mudança de denominação não traga transtorno aos empreendimentos ali instalados.”

Xandão dividiu autoria do projeto com o então colega Isaías Ferreira de Oliveira. A nova lei passou a limitar eventuais abusos decorrentes dessas alterações, além de respeitar e contribuir com empresários e prestadores de serviços que empregam pessoas e movimentam a economia.

<>

NOVAS REGRAS DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS E OUVIDORIA ESPECIAL PARA ATENDER IDOSOS

Duas proposições

apresentadas

por José Osvaldo

 

O vereador José Osvaldo Lima dos Santos apresentou duas indicações durante a reunião de segunda-feira (10/7) da Câmara de Nanuque.

 

Criação da Ouvidoria Especial de Proteção à Pessoa Idosa

 

Na Indicação nº 149, ele defendeu a criação de uma Ouvidoria Especial de Proteção à Pessoa Idosa, uma medida importante para garantir a defesa e o respeito aos direitos da pessoa idosa.

 

Segundo ele, a Ouvidoria terá como função receber, analisar e encaminhar denúncias, sugestões e críticas referentes à proteção dos direitos da pessoa idosa, além de elaborar relatórios e pareceres que subsidiem ações e decisões políticas nesse sentido.

 

Adequação do Município às novas diretrizes do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

 

Com a Ind. 150, José Osvaldo recomenda atenção às novas diretrizes do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), aprovado em nível federal, para que não ocorram prejuízos e interrupções no fornecimento de alimentos pelo Município, principalmente na merenda escolar. “É recomendável que a Prefeitura fique atenta!”, ressaltou o autor.

 

Segundo o projeto, depois de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), terão prioridade de venda ao programa os seguintes grupos: povos indígenas; povos e comunidades tradicionais; assentados da reforma agrária; pescadores; negros; mulheres; juventude rural; idosos; pessoas com deficiência; e famílias de pessoas com deficiência como dependentes.

 

Outra boa notícia que vai contemplar os municípios é a criação do novo Programa Cozinha Solidária, com o objetivo de fornecer alimentação gratuita e de qualidade à população, preferencialmente às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, incluindo a população em situação de rua e com insegurança alimentar.

 

Veja os dois documentos abaixo.

 

<>