Das quatro Comissões Permanentes da Câmara Municipal de
Nanuque, o vereador Antonio Carlos Aranha Ruas (PSD) está presente em duas: na
Comissão de Redação, Justiça e Legislação e Comissão de Obras e Serviços
Públicos.
A Comissão de
Redação, Justiça e Legislação é tida como a mais importante do Poder
Legislativo. Por ela passam todos os projetos de leis e de decretos. Os membros
desta comissão analisam, basicamente, a admissibilidade (legalidade) dos
projetos. Caso uma proposição receba parecer favorável em Legislação, então o
trâmite é continuado nas chamadas "comissões de mérito". Em outras
palavras, é a comissão que dá vazão aos trabalhos da Câmara.
Os demais membros efetivos são: Benta Viegas Bouzada, a
Suzi (Rede), e Solon Ferreira da Rocha Filho (PMDB); suplente – Sidnei Pereira
Silva (PPS).
Já a Comissão de
Obras e Serviços Públicos analisa os projetos de lei que causam impacto
direto na vida do cidadão e do morador de Nanuque. Os membros discutem sobre
zoneamento, uso e ocupação do solo, plano diretor, transportes e comunicações,
preservação do meio ambiente, bens e serviços públicos de um modo geral, entre
outros assuntos.
Os demais membros efetivos: Elienis Oliveira Santos Tigre
(PMDB) e Benta Viegas Bouzada (Rede); suplente – Gilson Coleta Barbosa (PROS).
Comissões Permanentes
As comissões permanentes da Câmara Municipal de Nanuque são
destinadas a proceder estudos, realizar investigações e representar a Casa.
Cabe-lhes apresentar proposições à Câmara, realizar audiências públicas com
entidades da sociedade civil e receber petições, reclamações, representações ou
queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades públicas.
Veja a relação das quatro Comissões:
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