ARANHA DEFENDE CONTRIBUIÇÃO PARA TRANSPORTE DOS UNIVERSITÁRIOS, DESDE QUE NÃO HAJA PREJUÍZO À EDUCAÇÃO BÁSICA

Sem que haja prejuízo na aplicação obrigatória dos recursos do Município direcionados à educação básica, o vereador Antonio Carlos Aranha Ruas (PSD) apresentou proposição na Câmara solicitando contribuição da Prefeitura no custeio do transporte escolar de universitários.

De acordo com a justificativa de Aranha, “não havendo risco de prejudicar ou impactar negativamente a aplicação legal dos recursos na área de educação, é providencial que o Município tenha uma parcela de contribuição no custeio do transporte escolar de universitários para as cidades de Teófilo Otoni/MG e Teixeira de Freitas/BA”, para onde se destinam muitos estudantes de nível superior, matriculados em cursos que não são oferecidos em Nanuque.

ARANHA: NA PELE DA REALIDADE VIVIDA
PELOS UNIVERSITÁRIOS QUE ESTUDAM FORA

O vereador sabe que, em anos anteriores, o assunto chegou a ser alvo de recomendação contrária do Ministério Público, porque se efetivaria em detrimento da aplicação da verba na educação fundamental, que é de obrigação do Município.

“Ou seja, não é de responsabilidade do Município financiar a educação superior, mas, havendo mecanismos legais de se viabilizar tal ajuda, seria de grande importância para muitos estudantes, oriundos de famílias pobres, que querem prosseguir nos estudos e, para tal, sacrificam muitas vezes o orçamento doméstico básico para o pagamento do transporte”.

Aranha espera que haja um entendimento entre as partes, sem perdas para o Município, em benefício dos nossos universitários.