NANUQUE - Diante de toda polêmica e dúvidas decorrentes do
Projeto de Lei (PL) nº 26/2017, datado de 7/8/2017, já em tramitação na Câmara,
o Poder Executivo, autor do documento, decidiu anunciar audiência pública,
marcada para a próxima terça-feira (19), às 18 horas, para discutir o assunto. O
projeto autoriza a criação de uma Fundação Municipal de Saúde, organismo
definido como "fundação estatal com personalidade jurídica de direito
privado", com a finalidade de prestar os serviços de saúde e de
assistência médico-hospitalar.
Montagem com utilização de peça publicitária institucional divulgada pelo governo municipal |
Desde o primeiro momento em que o projeto chegou à Câmara
para ser votado, o vereador Antonio Carlos Aranha Ruas sugeriu que fosse
convocada audiência pública. “Projetos assim, de tamanha importância, que envolvem
interesses de todos os segmentos da sociedade, não podem ficar restritos apenas
aos vereadores, embora sejamos os representantes legítimos do povo, mas, sim,
discutidos amplamente por toda a sociedade”, disse ele.
ARANHA: AUDIÊNCIA PÚBLICA IRÁ LEGITIMAR NOVO MODELO DE GESTÃO DA SAÚDE |
Prosseguiu Aranha, que tem pós-graduação em Saúde Pública:
“Não vejo outra saída melhor que uma audiência pública. É a atitude correta, coerente e participativa e democrática. Abrindo esse debate, qualquer que
seja o resultado e a eficiência da Fundação Municipal Hospitalar na gestão da
saúde pública, positivo ou negativo, todos serão responsáveis. O prefeito acertou quando decidiu acolher a proposta de audiência pública”.
Os vereadores chegaram a realizar duas reuniões internas
para discutir o projeto. Na primeira, houve uma tendência, por parte de alguns
vereadores, pela rejeição da matéria; na segunda, com a presença do prefeito,
algumas dúvidas foram esclarecidas e o ambiente tornou-se propício à aprovação.
Previsão é de que o projeto seja votado em primeiro turno na sessão do dia 26
deste mês.
A audiência pública da próxima terça-feira vai acontecer
na Câmara.
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