ARANHA PEDE DEVOLUÇÃO DE PROJETO AO PREFEITO PARA CORRIGIR ERROS NO TEXTO

Por meio de requerimento à presidente da Câmara, o vereador Antonio Carlos Aranha Ruas (PSD) vai pedir a devolução do Projeto de Lei nº 49, de 20/11/2017, ao gabinete do prefeito Roberto de Jesus (PSDC), para que ele determine à sua assessoria jurídica a correção do texto.

Para Aranha, texto de um projeto de lei
precisa ser correto, conciso e atemporal

Não obstante o prefeito seja advogado, Aranha apontou incorreções na redação do documento, que é de autoria do Poder Executivo. O projeto estabelece proibição de estacionamento de caminhões e máquinas pesadas em determinados trechos de vias públicas do centro da cidade.

Projeto de Lei assinado pelo prefeito

O vereador cita, por exemplo, o artigo 1º, no qual o texto se refere a imediações das ruas Artur Felipe dos Santos e Rua Circular, e menciona como ponto de referência o prédio do Fórum do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. No parágrafo único do art. 2º, o texto faz menção a uma clínica de fisioterapia. “Com a minha experiência de vereador em segundo mandato e, de acordo com consulta a advogados amigos meus, o texto legal precisa ser revisado”, comentou.

Aranha observa: “O texto de um projeto de lei deve ser atemporal, ou seja, não pode correr o risco de ser afetado pelo tempo. Veja, por exemplo, no caso do artigo 1º, o Fórum é usado como referência para localização de trechos entre as ruas Artur Felipe dos Santos e Rua Circular, sendo que o prédio da Justiça da Comarca de Nanuque tem como endereço oficial a Praça Teófilo Otoni, nº 20. Por que não fazer a referência das ruas pelo número do imóvel? Além disso, o Tribunal de Justiça pode resolver, a qualquer tempo, construir uma nova sede, em outro local da cidade”.

Como membro da Comissão de Redação, Justiça e Legislação da Câmara, Aranha diz que o caso do parágrafo único do artigo 2º é mais grave ainda. “O texto precisa ser mais claro. Por que não foi mencionado o nome da rua com a sua respectiva numeração? O projeto cita o nome de uma clínica de fisioterapia. Aí, volto a perguntar: será que a referida clínica irá permanecer naquele local até o ano que vem? Ou daqui a dois, três, quatro, cinco anos? Trata-se de um estabelecimento particular que, a qualquer momento, também pode mudar de endereço”.

O Fórum está situado na Praça Teófilo Otoni, 20

Com essas observações, Aranha considera sensato e prudente devolver o projeto ao gabinete do prefeito, para que as alterações sejam feitas. “O texto carece de concisão e precisa ser melhor referenciado, bastando que se mencione ‘rua tal, número tal, proximidades da rua tal, de forma clara, sem precisar necessariamente incluir a existência de prédios específicos. A vigência da lei prevê data de início, mas não menciona o seu término. Também é importante que se façam pequenas correções de pontuação e acentuação”, concluiu.

Ele espera que o prefeito proceda às correções o mais rapidamente possível, para que o projeto seja encaminhado para votação na Câmara.