Na próxima sessão da Câmara, segunda-feira (27), o
vereador Gilson Coleta Barbosa vai expor a necessidade de Projeto de Lei,
autoria do Executivo Municipal, para regulamentar mecanismos de fortalecimento
da agricultura familiar de Nanuque.
Para ele, “está na hora de o Poder Executivo enviar à Câmara
um Projeto de Lei destinado a regulamentar mecanismos de colaboração do poder
público com a agricultura familiar de Nanuque”. E explica que “a finalidade é
proporcionar meios para que o agricultor se desenvolva com competitividade no
mercado”.
O documento imaginado por Gilson deverá trazer políticas
destinadas à facilitação de acesso ao crédito, à assistência técnica rural, à
infraestrutura e serviços, à conservação do solo e áreas degradadas, a
pesquisas, ao cooperativismo, à profissionalização, entre outras ações. O
projeto também deverá regularizar os processos de compra de produtos da
agricultura familiar para serem servidos na merenda das escolas.
O vereador sugere, na elaboração do projeto, colaboração
de órgãos como Emater-MG, IMA, IEF, Sebrae, associações de pequenos produtores
rurais e, é claro, a Secretaria Municipal de Agricultura.
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