DR. HÉLIO VAI INDICAR PARCERIA COM MP EM PROJETO DE PATERNIDADE RESPONSÁVEL

 O vereador Hélio Alvarenga Penha, o Dr. Hélio, determinou à sua assessoria de gabinete a elaboração de documento sugerindo parceria do Município com Ministério Público da Bahia, para desenvolvimento do Projeto Paternidade Responsável, que trata do reconhecimento da paternidade de crianças e adolescentes residentes em Mucuri, distritos, povoados e zona rural.

Hélio saudou a nomeação da nova promotora de Justiça Titular, Alice Koerich Inácio, que assumiu o seu posto na Comarca. O trabalho envolve, além do Ministério Público do Estado da Bahia, como principal articulador das ações desenvolvidas, também organismos do governo estadual, como as Secretarias da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia e de Educação do Estado da Bahia, Cartório de Registro Civil, Prefeitura e Câmara Municipal.

A PROPOSTA

O público-alvo são as crianças e adolescentes e seus respectivos genitores. O projeto determina-se na perspectiva de ampliação do número de reconhecimentos formais de paternidade, assegurando o direito à filiação às crianças e aos adolescentes mucurienses, por meio de audiências extrajudiciais com os supostos pais; da realização de exame de DNA, do respectivo acompanhamento psicopedagógico e posterior reconhecimento paterno, para que se estabeleça além da paternidade biológica e jurídica, a paternidade sócio-afetiva, em atendimento às demandas extrajudiciais do NUPAR - Núcleo de Promoção da Paternidade Responsável do Ministério Público do Estado da Bahia.