PARA DR. HÉLIO, PROJETO NACIONAL QUE INCENTIVA AGRICULTURA URBANA “CASA” COM SUA PROPOSTA DE HORTAS COMUNITÁRIAS

O vereador Hélio Alvarenga Penha, o Dr. Hélio, acompanha com especial atenção o Projeto de Lei 9.052/17, em tramitação na Câmara dos Deputados, que incentiva a agricultura urbana no âmbito das políticas nacionais de interesse social. Segundo ele, a proposta, de nível nacional, “casa perfeitamente” com o Projeto de Lei nº 018/2017, de sua autoria, apresentado na Câmara de Mucuri no ano passado, que trata do incentivo à criação de um programa de hortas comunitárias no Município.

A proposta que tramita em Brasília prevê o incentivo, por meio de dispositivos na Lei 11.124/05, que trata do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e que tem como um dos objetivos viabilizar para a população de menor renda o acesso à terra urbanizada e à habitação digna e sustentável. O texto também prevê a implantação de projetos de agricultura urbana de base comunitária complementares aos programas habitacionais de interesse social.

A prática da agricultura urbana surge como estratégia efetiva de fornecimento de alimentos, de geração de empregos, de garantia da segurança alimentar e de melhoria da nutrição dos habitantes das cidades.

“É bom quando a gente vê que os exemplos das pequenas cidades acabam servindo de inspiração para grandes projetos nacionais”, disse Hélio.

O PROJETO DE HÉLIO

Quando apresentou o projeto, em agosto, o vereador relacionou vários objetivos, como:

I – proporcionar alternativas de geração de emprego e renda;

II – oportunizar o empreendedorismo familiar;

III - aproveitar mão de obra desempregada;

IV - proporcionar terapia ocupacional para homens e mulheres da terceira idade;

V - aproveitar áreas devolutas;

VI - manter terrenos limpos e utilizados de forma racional.

A implantação das Hortas Comunitárias poderá se dar em áreas públicas municipais, em áreas declaradas de utilidade pública e ainda não utilizadas e em áreas doadas por particulares. Cada área poderá ser trabalhada por uma pessoa ou por um grupo de pessoas, que se cadastrarão de forma individual ou coletiva no órgão encarregado do gerenciamento das ações.

Na justificativa, Hélio argumentava que a agricultura praticada em áreas urbanas, na forma de hortas comunitárias, tem sido feita com enorme sucesso em cidades de pequeno e médio portes, do Brasil e de países como Canadá, França, Japão e Alemanha, entre outros, apresentando resultados positivos na conjuntura socioeconômica das comunidades.

Disse o vereador: "Com este Projeto de Lei, acreditamos que é uma enorme contribuição para a melhoria da qualidade da alimentação em nosso Município, na medida em que vem proporcionar, também, alternativas de geração de emprego e renda, incentivo ao empreendedorismo familiar, com aproveitamento da mão de obra desempregada. Tem a finalidade, também, de aproveitar mão de obra desempregada, criar alternativas de terapia ocupacional para pessoas da terceira idade e, ainda, manter terrenos limpos, bem-cuidados e utilizados de forma racional".

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O PROJETO DE BRASÍLIA

(imagem ilustrativa)

Além de complementar a alimentação das famílias de baixa e média renda, vislumbra-se também a geração de excedentes, que podem ser direcionados ao comércio local.

O melhor aproveitamento dos espaços urbanos reduz sobremaneira o custo logístico, ao aproximar a produção do consumidor final, diminuindo também a pegada ecológica do processo, conforme a proposta que aguarda aprovação dos deputados, na capital federal.