Vereador quer saber sobre viabilidade técnica e possibilidade
de participação do Município em PPP
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| Vereador Aranha no novo lixão de Nanuque: assunto é preocupante (foto-arquivo dezembro/2017) |
Na sessão desta segunda-feira (26) na Câmara, o vereador
Antonio Carlos Aranha Ruas vai recomendar ao prefeito, por meio de Indicação, análise
de edital do BDMG para projetos de iluminação pública e resíduos sólidos.
Aranha baseia-se na informação de que o Banco de
Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) acaba de lançar edital para apoiar
municípios em projetos de infraestrutura por meio de Parcerias Público-Privadas
(PPPs) ou concessão comum. O objetivo é prestar apoio técnico para prefeituras
interessadas em investimentos nas áreas da iluminação pública e destinação de
resíduos sólidos.
“Recomendamos ao prefeito municipal que analise os termos
do edital e abra uma ampla discussão com segmentos da sociedade sobre o assunto”,
disse Aranha.
RESÍDUOS SÓLIDOS
O fato é que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei
12.305/2010) estabeleceu prazo até agosto de 2014 para que os municípios
passassem a realizar a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
Contudo, segundo relatório da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Minas
Gerais tem 467 municípios com destinação irregular de resíduos sólidos e 31,71%
da população mineira encaminha o rejeito para empreendimentos irregulares. “Nanuque
encaixa-se dentro dessa triste realidade, conforme já foi mostrado aqui
diversas vezes”, ressaltou o vereador.
A proposta é que o BDMG ajude os municípios na gestão de
iluminação pública e resíduos sólidos, oferecendo todo o suporte técnico.
Poderão ser beneficiadas cidades de qualquer porte, e as prefeituras têm até
dia 30 de março para solicitar o apoio do BDMG para projetos que iniciam neste
ano.
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