MUTIRÃO DA BAHIATER EM MUCURI PARA GARANTIR DIREITOS DOS AGRICULTORES FAMILIARES

Dr. Hélio solicitou parceria da Prefeitura com o Governo da Bahia

Aprovada na Câmara, durante reunião de terça-feira (27), a Indicação nº 022/2018, autoria do vereador Hélio Alvarenga Penha, o Dr. Hélio, que recomenda parceria da Prefeitura com o Governo da Bahia para promover o Mutirão da Bahiater em Mucuri, visando garantir direitos dos agricultores familiares.

Hélio orienta para que haja um total envolvimento Secretaria Municipal de Agricultura visando estabelecer parceria com o Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), para promover em Mucuri um mutirão de ações destinadas à emissão e renovação da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), documento indispensável aos agricultores e agricultoras familiares na hora de participar das políticas públicas que garantem mais desenvolvimento rural e contribuem para permanência do homem e da mulher no campo.

Hélio: preocupado com os direitos legais
das famílias rurais que produzem 

Segundo o vereador, os chamados ‘Mutirões da Bahiater’ vêm acontecendo com pleno sucesso em várias regiões da Bahia. De acordo com dados da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), a Bahia conta com aproximadamente 600 mil DAPs ativas. O documento é a identificação do agricultor familiar, além de ser instrumento que permite o acesso às políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento rural, a exemplo dos Programas Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Garantia Safra, Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e de Aquisição de Alimentos (PAA).