O vereador Hélio Alvarenga Penha, o Dr. Hélio, encaminhou
Reivindicação Expressa de Serviços (RES) ao prefeito Carlos Simões, cobrando informações
inerentes à participação de Mucuri no programa Criança Feliz, desenvolvido pelo
Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
Hélio lembrou a publicação no Diário Oficial, dia 6/4, da
Portaria do Governo Federal nº 1.375, que reajusta o valor repassado pelo
Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) aos municípios, dentro do programa Criança
Feliz, de acordo com a quantidade de crianças e gestantes acompanhadas pelo
programa. O aumento é de 15,3% e já vale para o mês de abril. Com isso, o
montante pago às prefeituras chega a R$ 75,00 por indivíduo atendido.
Assim, o Criança Feliz amplia a rede de atenção e cuidado
integral com a primeira infância, mostrando que pequenos cuidados ajudam a
reduzir desigualdades sociais e geram muito mais oportunidades no futuro. As
ações são voltadas às gestantes e crianças beneficiárias do Programa Bolsa
Família, com idades entre 0 e 3 anos, e àquelas de até 6 anos que recebem o
Benefício de Prestação Continuada (BPC). Também são acompanhadas gestantes e
crianças beneficiárias afastadas do convívio familiar por medidas protetivas.
Por não dispor de informações a respeito, Hélio pediu que
as informações referentes ao programa no Município sejam encaminhadas à Câmara.
VEJA O DOCUMENTO.
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