Vereador volta a insistir em assunto levantado em abril do
ano passado, com pedido renovado em outubro
Indicação assinada pelo vereador Antonio Carlos Aranha Ruas
em abril do ano passado e reiterada em outubro, foi novamente colocada em pauta
na sessão da semana passada da Câmara: a necessidade de um esforço conjunto dos
poderes Legislativo e Executivo, no intuito de sensibilizar a direção regional
do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) ao retorno do atendimento de
perícia médica à agência local do órgão.
ARANHA: ESFORÇO DEVE SER CONJUNTO
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| Imagem TV 3 Fronteiras |
Aranha sugeriu o esforço de todos, se possível com
assinatura dos 13 vereadores e do prefeito. “Com essa união de forças,
poderemos sensibilizar a diretoria regional do órgão”, disse ele.
PERÍCIA - A perícia é uma atividade realizada no INSS para
verificação médica com diversas finalidades médicas que serão utilizadas administrativamente
para caracterização ou não, conforme a legislação vigente no momento, do
direito a um benefício, dentre elas:
1. a verificação da incapacidade laborativa consequente a
traumas ou doenças para a concessão de benefícios por incapacidade;
2. a verificação da invalidez para a concessão de benefícios
assistenciais;
3. a verificação do enquadramento da doença de que o
examinado é portador em várias situações de direito a benefícios fiscais, tais
como isenção de pagamento de imposto de renda para aposentados.
A perícia é de competência exclusiva de um médico concursado
e treinado internamente, que deve possuir conhecimentos de legislação
previdenciária.
Justificou Aranha: “Há muito tempo que as pessoas
necessitadas do atendimento de perícia precisam se deslocar até Teófilo Otoni,
recebendo uma ajuda de custo que não cobre as despesas, além de esperar durante
horas na fila, entre outros transtornos”.
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