Vereador Aranha diz que assunto precisa ser discutido com
a população
Para análise da Comissão de Redação, Justiça e Legislação
da Câmara, o vereador Antonio Carlos Aranha Ruas (PSD) pediu vista do Projeto
de Lei nº 22/2018, de 26/04/2018, que estabelece proibição de estacionamento de
veículos em ruas centrais de Nanuque.
De autoria do prefeito Roberto de Jesus (PSDC), o
documento proíbe o estacionamento de veículos na Rua Lambari, lado esquerdo, em
três quarteirões - entre Avenida Santos Dumont e Rua Viçosa, Rua Viçosa e Rua
Araçuaí e Rua Araçuaí e Pedra Azul.
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| Imagens Google maps |
O projeto também torna obrigatório o transito de veículos
em sentido único na Rua Caxambu, entre Rua Pedra Azul e Avenida Mucuri.
Na justificativa, o prefeito diz que o projeto “reflete
um anseio de desobstruir aqueles trechos, uma vez que a proibição permitirá um
melhor acesso aos munícipes, que, por vezes, sequer encontram, em determinados
horários, vagas para seus veículos, cujo entorno se vê cercado por
estacionamento nos dois lados das vias”, explicando que os locais indicados têm
escolas e hospital em suas imediações, “necessitando de um trânsito livre e
rápido”.
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| O projeto assinado pelo prefeito |
Na opinião de Aranha, que é membro da comissão, “interferir
em situações de trânsito no centro da cidade não pode ser uma decisão
unilateral ou porque alguém acha que tem
de ser assim. Proibir estacionamento requer uma discussão com a comunidade. Em
princípio, não é demanda da nossa cidade proibir estacionamento de um lado da
Rua Lambari, porque ali tem uma igreja, o pronto-socorro, escolas, a Secretaria
de Educação, Biblioteca, a unidade do Samu”, disse ele.
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Aranha: mudanças no trânsito devem
ser discutidas com a população |
O vereador diz que os três quarteirões mencionados não
representam áreas de congestionamento ou de trânsito pesado, o que não
justifica a proibição.
Sobre o art. 1º, que trata de trânsito em sentido único
na Rua Caxambu, entre Rua Pedra Azul e Avenida Mucuri, Aranha diz que a
comunidade também precisa ser consultada. “Não podemos sair por aí alterando o
fluxo de veículos na cidade, sem discutir com a população”, acrescentou.
Aranha é componente da Comissão de Redação, Justiça e
Legislação da Câmara, considerada a mais importante do Poder Legislativo. Por
ela passam todos os projetos de leis e de decretos. Os membros desta comissão
analisam, basicamente, a admissibilidade (legalidade) dos projetos. Em outras
palavras, é a comissão que dá vazão aos trabalhos da Câmara. Os demais membros
efetivos são: Benta Viegas Bouzada, a Suzi (Rede), e Solon Ferreira da Rocha
Filho (MDB); suplente – Sidnei Pereira Silva (PPS).
