Projeto de Dr. Hélio foi aprovado em maio e agora
transformado em lei
Foi publicada no Diário Oficial do Município, edição nº
2.046, de 20/7/2018, a Lei nº 771/2018, que trata da implantação, nas escolas
públicas de ensino
fundamental e creches,
do Curso de Treinamento em Primeiros Socorros para os
profissionais da Rede Municipal de Ensino.
A lei nasceu do Projeto de Lei Nº 006/2018, autoria do
vereador Hélio Alvarenga Penha,
o Dr. Hélio, aprovado em maio na Câmara.
(foto radar 101) |
De acordo com o documento, a designação dos servidores
das unidades escolares a serem treinados em primeiros socorros será feita por
critério exclusivo da direção da unidade de ensino escolar, respeitando-se os
horários das atividades escolares.
O curso deverá ser ministrado por profissionais da
Secretaria Municipal de Saúde em local, data e horário a serem indicados pela
Secretaria Municipal de Educação. O treinamento
dos funcionários poderá ser feito também mediante convênio firmado com Polícia
Militar, Corpo de Bombeiros. SAMU e outros órgãos inseridos na área de Saúde.
Publicação oficial no site da Prefeitura de Mucuri |
Na justificativa do projeto, Hélio disse que “em qualquer
lugar, qualquer situação e qualquer momento, acidentes podem acontecer.
Independentemente da idade, sempre estamos expostos a inúmeras situações de
risco que poderiam ser evitadas se, no momento do acidente, a primeira pessoa a
ter contato com o paciente soubesse proceder corretamente na aplicação dos
primeiros socorros”.
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