Deputado foi autor do Projeto de Lei nº 21.750/2016, que
determinou a destinação preferencial de todos os assentos dos transportes
coletivos no âmbito do Estado da Bahia.
Entre os vários motivos que justificam o apoio do
vereador Hélio Alvarenga Penha, o Dr. Hélio, ao deputado Adolfo Viana, está o
Projeto de Lei de autoria do parlamentar, que determina a destinação
preferencial de todos os assentos dos transportes coletivos no âmbito do Estado
da Bahia para gestantes, idosos e deficientes.
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| Com dois mandatos de deputado estadual, agora Adolfo Viana lança sua candidatura a deputado federal (nº 4545) e tem apoio do grupo político do vereador Dr Hélio em Mucuri |
Segundo o documento, em seu artigo 1º, “todos os assentos
constantes nos veículos de transporte público coletivo serão utilizados
preferencialmente por passageiros idosos, gestantes, pessoas com deficiência e
pessoas com limitação temporária de locomoção”.
De acordo com o deputado, a norma tem caráter
educacional, proporcionando uma cultura de respeito e cortesia para com os
idosos, gestantes e deficientes, garantindo-lhes assento preferencial nos
veículos de transporte público coletivo no âmbito do Estado da Bahia.
Como se sabe, hoje em dia alguns assentos dos veículos de
transporte público coletivo são preferencialmente destinados aos idosos,
gestantes e deficientes. Contudo, nem
sempre tais assentos são suficientes para acomodar todas as pessoas que possuem
tal prerrogativa, sobretudo nos horários em que se verifica um maior fluxo de
usuários do transporte público coletivo.
O projeto foi apresentado em fevereiro de 2016.
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