Aprovada na última sessão da Câmara, dia 10/12, Indicação
que propõe a inclusão de três novas campanhas de conscientização social no
calendário de atividades do Município para 2019.
De autoria do vereador Gilmar dos Santos Pereira, o
documento relaciona as seguintes atividades:
1. Semana de
Combate à Erotização Infantil - a ser comemorada anualmente na segunda semana
do mês de outubro. Expor crianças e adolescentes à sexualidade precoce é uma
conduta que viola o propósito de proteção integral expresso claramente no
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Visa despertar a consciência da
população, pais, educadores e autoridades para o tema, que envolve também
gravidez na adolescência e disseminação de doenças sexualmente transmissíveis.
2. Dia
Municipal da Retina - deve-se trazer para o âmbito do Município as ações que já
são efetivas no Dia Mundial da Retina (29 de setembro). A iniciativa é uma
forma de chamar a atenção para a importância dos programas de diagnósticos
efetivos dessas doenças, bem como a possibilidade de tratamento das distrofias
da retina.
3. Campanha
da Imunodeficiência - a realização da campanha Descobrindo Imunodeficiência
Primária tem o objetivo de promover a conscientização sobre a importância do
diagnóstico e tratamento precoces de pacientes com Imunodeficiência Primária.
Trata-se de um conjunto de aproximadamente 300 doenças de origem genética que
têm como apresentação clínica infecções de repetição. As mais frequentes são as
respiratórias ou acometem o trato intestinal, causando diarreias crônicas.
Segundo o autor, são iniciativas que podem ser executadas
sem despesas adicionais para os cofres públicos, com resultados
extraordinários, como têm sido demonstrados em outros municípios brasileiros.
O documento foi encaminhado ao gabinete do prefeito para
análise.
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