Pedido é apresentado na Câmara dos Vereadores
Quando os critérios são atendidos, ocorre a entrega dos títulos de legalização das terras. O processo dura, em média, de seis meses a um ano
Pelo terceiro ano consecutivo, a Câmara de Nanuque aprovou proposição que cobra do prefeito urgência na parceria com o Governo de Minas, para regularização de terras rurais no Município. A Indicação nº 034/2019, autoria do vereador Gilmar dos Santos Pereira tramitou este mês.
Por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), o Governo de Minas prossegue no Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural. “Mais uma vez, acionamos o prefeito, na expectativa de que ele busque essa parceria com o Governo de Minas, para ajudar os pequenos proprietários de áreas rurais localizados no entorno dos distritos de Vila Pereira e Gabriel Passos e demais comunidades”, comentou o autor.
MILHARES DE FAMÍLIAS BENEFICIADAS
Desde a retomada do programa, em 2015, são milhares de famílias de agricultores que foram cadastradas. Pode participar do programa qualquer pessoa que detenha a posse mansa e pacífica de terra devoluta rural (sem registro), até o limite de 250 hectares. Quem tem a posse de até 50 hectares deve comprovar que reside na terra. Para quem tem de 50 a 100 hectares, esse critério é dispensado.
Após o cadastramento será feito a medição das posses. O processo depois é encaminhado para análises técnicas e jurídicas. Se os critérios forem atendidos, haverá a emissão e entrega dos títulos. O processo dura, em média, de seis a um ano.
É fundamental nesse trabalho a parceria da Prefeitura, Câmara de Vereadores, Emater-MG, cartórios e representantes dos trabalhadores rurais.
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