Programa prevê ação conjunta das vigilâncias sanitárias municipais e estadual, laboratórios públicos e demais órgãos e entidades parceiros
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| Resolução prevê integração entre governo e cidades |
Acaba de ser instituído pelo Governo de Minas, na busca
de parceria com os municípios, o Programa Mineiro de Monitoramento da Qualidade
dos Produtos e Serviços (PMQPS), destinado a aprimorar o gerenciamento de
riscos dos produtos e serviços sujeitos ao controle sanitário.
Com foco no cenário socioeconômico local, o vereador
Antonio Carlos Aranha Ruas apresentou Indicação propondo a imediata adesão de
Nanuque ao Programa.
Na verdade, esse monitoramento, que já é executado de
forma rotineira pelos municípios e pelo Estado, se torna mais padronizado com a
implantação do programa. Com isso, é fortalecida a estratégia e estabelecida
uma forma de atuação comum a todos os programas de monitoramento da qualidade
da Vigilância Sanitária (Visa) de Minas Gerais. “Nanuque precisa ser um dos
primeiros a buscar essa parceria”, disse o autor.
A Resolução SES/MG Nº 6.711, que institui o Programa
Mineiro, agrupa seis diferentes áreas integram o programa, sendo elas:
alimentos expostos à venda, resíduos de agrotóxicos em alimentos, medicamentos
e congêneres, qualidade da água para hemodiálise, mamografia e relatórios de
levantamento radiométrico e testes de constância.
A resolução orienta para que o programa realizado em
conjunto pelas vigilâncias sanitárias municipais e estadual, laboratórios
públicos e demais órgãos e entidades parceiros, por meio de ações integradas e
coordenadas.
As ações do Programa Mineiro serão executadas de forma
integrada e coordenada pelos seguintes órgãos: Diretorias de Vigilância
Sanitária do Nível Central da Superintendência de Vigilância Sanitária (SVS) da
SES, Vigilâncias Sanitárias das Regionais de Saúde do Estado de Minas Gerais,
Vigilâncias Sanitárias (Visa) Municipais, Fundação Ezequiel Dias (Funed) e órgãos
e entidades parceiros.
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