Finalidade é encurtar o trâmite dos processos e alcançar a sentença em casos de usucapião
Um pedido de consulta à Defensoria Pública sobre
possibilidade de se desenvolver em Nanuque o projeto “Direito a ser dono”, que
já acontece em outras cidades mineiras, foi apresentado, por meio de Indicação
na Câmara, pelo vereador Gilmar dos Santos Pereira.
Ele reiterou proposta já apresentada, que leva ao
prefeito a recomendação de verificar junto à Defensoria Pública de Minas Gerais
(DPMG) a possibilidade de ativar o projeto “Direito a Ser Dono”, que tem a finalidade
de encurtar o trâmite dos processos e alcançar a sentença em casos de usucapião
no Município.
A estimativa é reduzir o período médio entre o
ajuizamento da ação de usucapião e a sua sentença, contribuindo para a
pacificação social.
Trata-se de uma ação que visa alcançar o valor da
prioridade máxima ao assistido: promover a educação em direitos dos cidadãos
vulneráveis, que no caso terão conhecimento e acesso ao seu direito de moradia,
conforme nota da Defensoria Pública. A nova metodologia é muito importante para
a solução das demandas judiciais relativas a usucapião.
O documento já foi encaminhado ao gabinete do prefeito.
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