A medida vai proporcionar a inserção social de inúmeros
trabalhadores que já executam, informalmente, as atividades de prestação de
serviços comunitários nas ruas de Nanuque
 |
| imagem ilustrativa |
Aprovada na Câmara indicação que reitera pedido de
regulamentação da atividade dos vigilantes comunitários no âmbito de
Nanuque.
O autor, vereador Gilmar dos Santos Pereira, recomenda ao
prefeito que acione o setor jurídico para estudo das medidas iniciais
preparatórias destinadas à regulamentação da atividade de vigilantes
comunitários no âmbito municipal.
Com base em legislação federal, a proposta pode incluir o
profissional de serviço comunitário de rua na lei que regulamenta o
trabalho dos motoboys e mototaxistas (Lei 12.009/09). Os vigilantes comunitários,
de acordo com o texto, deverão cumprir todas as exigências feitas a esses
profissionais. O serviço comunitário de rua, com motocicleta, será realizado por
pessoa autônoma, cooperada ou associada em ruas públicas, sem arma de
fogo.
Segundo o autor, a medida vai proporcionar a inserção
social de inúmeros trabalhadores que já executam, informalmente, as atividades
de prestação de serviços comunitários nas ruas de Nanuque, normalmente durante
a noite e a madrugada, como se verifica há alguns anos. O trabalho garante a
redução da sensação de insegurança e de impunidade com a prevenção primária em
relação ao crime e à violência.Regulamentação pelo Município das leis de
trânsito, conforme estabelece a legislação vigente.
Nenhum comentário:
Postar um comentário