Iniciativa vai exigir diálogo e parceria com a
comunidade, tendo como foco a união de esforços para a produção de alimentos
Apresentada na Câmara de Nanuque a indicação que propõe a
criação do Programa Municipal de Hortas Urbanas Comunitárias – “Colhendo
Dignidade”, com base em experiências desenvolvidas com sucesso em outras cidades
brasileiras.
O autor do documento, vereador Antonio Carlos Aranha
Ruas, orienta o prefeito no sentido de recomendar ao setor competente a
instituição do programa, iniciativa a ser implantada mediante o diálogo e a
parceria com a comunidade, tendo como foco a união de esforços para a produção
de alimentos.
A medida
poderá agregar as Secretarias Municipais de Agricultura e de Assistência Social
com integração do Sistema Único de Assistência Social (Suas), do Sistema
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e do Sistema Único de
Saúde (SUS), no âmbito do Município, preconizando o atendimento integral às
famílias por meio de ações sociais e comunitárias; e do Poder Público Municipal
e da comunidade, para incentivar ações ambientais e socialmente sustentáveis.
O Programa visa a garantir o direito à alimentação, nos
termos do art. 6° da Constituição da República Federativa do Brasil,
destinando-se prioritariamente à proteção social das pessoas ou famílias que se
encontrem em situação de vulnerabilidade social.
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