VAGAS NAS CRECHES PARA CRIANÇAS QUE CONVIVEM EM AMBIENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Deve-se priorizar, em primeiro lugar, a segurança de crianças de famílias pobres, filhas de mulheres vítimas de violência doméstica

Autor de Indicação já apresentada e pronta para ser reiterada nas próximas sessões da Câmara, o vereador Sidnei Pereira Silva vai renovar pedido de providências quanto à reserva de vagas nas creches municipais para crianças que têm mães em situação vulnerável e convivem com violência doméstica.

Na justificativa do documento, disse Sidnei: “O que buscamos é priorizar, em primeiro lugar, a segurança de crianças de famílias pobres, filhas de mulheres vítimas de violência doméstica”. Por isso, ele quer que o prefeito acione as Secretarias de Educação e de Assistência social. “É preciso garantir reserva de vagas em creches municipais para crianças que têm as mães em situação vulnerável. Além da prioridade nas vagas, também está prevista a garantia de transferência para outra creche, de acordo com a necessidade da mãe”, explicou.

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM NANUQUE

Alguns anos atrás, Nanuque chegou a figurar em 5º lugar no estado  de MG em número de ocorrências, e essa situação permaneceu durante muito tempo. A situação chegou a um ponto tão preocupante que, em agosto de 2014, a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promoveu audiência pública em Nanuque para discutir o assunto. Nas discussões, o consenso é de que o poder público precisa reforçar a estrutura de atendimento à violência contra a mulher, combatendo a sensação de impunidade. No caso de Nanuque, existe uma delegacia da mulher.

RECURSOS DIRECIONADOS À SAÚDE DEVEM SER FISCALIZADOS

Todo dinheiro que chega ao Município para combate ao coronavírus precisa ser aplicado rigorosamente na área da Saúde

Todos os recursos que estão sendo direcionados ao Município de Nanuque, originados de emendas dos deputados, precisam ter sua aplicação fiscalizada rigorosamente pelo Poder Legislativo. Opinião é do vereador Edson Fernandes dos Santos, que durante todas as reuniões da Câmara, desde o mês de abril, vem insistindo nessa preocupação.

Para ele, fiscalizar é comprovar se realmente determinada verba não está tendo sua aplicação desviada para outras finalidades.

A função fiscalizadora está relacionada com o controle parlamentar, isto é, a atividade que o Poder Legislativo exerce para fiscalizar o Executivo. O controle parlamentar diz respeito ao acompanhamento, por parte do Legislativo, da implementação das decisões tomadas no âmbito do governo e da administração.

Além de requisitar documentos, ele considera importante que os vereadores acompanhem de forma pessoal como o dinheiro está sendo empregado, seja na compra de equipamentos, melhoria de instalações físicas ou outras ações, desde que na saúde, obrigatoriamente.

LAR DOS IDOSOS DE MUCURI RECEBE AJUDA DE R$ 150 MIL PARA COMPRAR VAN

Recurso vem de emenda parlamentar do deputado Adolfo Viana, a pedido do vereador Dr. Hélio, e já está depositado na conta

DR. HÉLIO E O DEPUTADO ADOLFO VIANA

Dinheiro na conta é dinheiro seguro. Já está depositado na conta do Fundo Municipal de Assistência Social o recurso no valor de R$ 150 mil para aquisição de uma van, destinada ao trabalho da Pastoral da Caridade Lar dos Idosos de Mucuri, em parceria com o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, com apoio da Prefeitura.

A verba é resultado de emenda parlamentar individual apresentada pelo deputado Adolfo Viana (PSDB), a pedido do vereador Hélio Alvarenga Penha, o Dr. Hélio.

A liberação dos recursos foi feita pelo Ministério da Cidadania.

EMENDA QUE O DEPUTADO ADOLFO VIANA APRESENTOU ANO PASSADO

TRABALHO DA ENTIDADE - Os idosos atendidos pela Pastoral da Caridade são aqueles que vivem em situação de vulnerabilidade social e são acolhidos no lar de convivência, onde desenvolvem atividades que contribuem no processo de envelhecimento saudável, no desenvolvimento da autonomia e sociabilidades, no fortalecimento dos vínculos familiares e do convívio comunitário e na prevenção de situação de risco social.

Durante pronunciamento na reunião da Câmara de Vereadores, semana passada,  Dr. Hélio agradeceu o esforço de Adolfo Viana em favor de Mucuri. “Essa parceria que firmamos com o deputado Adolfo Viana está cada vez mais forte, na mesma proporção dos benefícios que ela traz para todos”, afirmou Hélio.

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Nos termos da Portaria Nº 102, de 28/7/2020, a Pastoral da Caridade Lar dos Idosos de Mucuri foi reconhecida como entidade devidamente reconhecida, por atender os requisitos legais no campo da assistência social, constantes na Lei nº 12.101/2009, com validade de três anos, a partir da publicação da portaria no D.O.U., nos termos do art. 5º, do Decreto nº 8.242/2014.

REATIVAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE NANUQUE DEVE SER COMPROMISSO DA PRÓXIMA ADMINISTRAÇÃO

Espaço criado há cerca de 35 anos foi perdendo sua finalidade, descaracterizado por construções residenciais

ÁREA DO DISTRITO INDUSTRIAL DE NANUQUE

A reativação do Distrito Industrial de Nanuque deve ser compromisso firmado por todos aqueles que se dispõem a assumir o comando do Município a partir do ano que vem. Opinião é do vereador Antonio Carlos Aranha Ruas, que já apresentou na Câmara várias indicações propondo uma parceria do Município com o Governo de Minas, para reativação das funções do Distrito Industrial.

Alguns anos atrás, quando o Governo de Minas lançou o Programa de Revitalização e Modernização de Distritos Industriais, ele recomendou a inclusão do Distrito Industrial de Nanuque, dentro da meta fixada de resgatar do abandono distritos industriais de todo o estado com infraestrutura precária.

De acordo com o vereador, há mais de 30 anos que foi criado o Distrito Industrial, abrangendo partes das regiões leste e norte da cidade, onde hoje funciona a Secretaria de Assistência Social, além de concessionárias de veículos, oficinas mecânicas e outras atividades. Foi um momento de grande expectativa. Com o passar dos anos, no entanto, aquele espaço reservado a indústrias foi perdendo sua finalidade, descaracterizado por construções residenciais.

A ideia do vereador é estimular a união dos empreendedores não só na resolução de problemas, como também visando ao bem que o cooperativismo e o associativismo podem fazer aos negócios. Dentro de um distrito industrial integrado e com ambiente organizacional bem-estruturado, fica mais fácil atrair investimentos. Durante muito tempo, os distritos industriais foram tratados como loteamentos e hoje o conceito deles é o de condomínios industriais competitivos.

APLICATIVO DE CELULAR PARA ACESSO ÀS LEIS MUNICIPAIS

Com a vigência da Lei da Transparência e total facilidade de acesso às informações no âmbito dos poderes públicos, é preciso criar os meios para que as pessoas tenham consciência das leis

Para as próximas sessões ordinárias da Câmara de Nanuque, por enquanto suspensas por causa da pandemia do coronavírus, o vereador Gilmar dos Santos Pereira vai pedir à Mesa Diretora que analise a possibilidade de contratar empresa especializada para o desenvolvimento de aplicativo para telefonia móvel destinado ao acesso dos cidadãos às leis municipais que instituem direitos.

Segundo o autor, com a vigência da Lei da Transparência e total facilidade de acesso às informações no âmbito dos poderes públicos, não há dúvida de que é responsabilidade do Poder Legislativo, como forma de prestar contas de seu papel institucional, criar os meios para que as pessoas tenham consciência das leis a que se submetem, e pelas quais se protegem, no convívio social.

“Em algumas cidades brasileiras, muitos vereadores estão solicitando esse tipo de iniciativa, que torna mais fácil o acesso às leis. Muita gente desconhece dezenas ou centenas de leis que existem no município, que já foram aprovadas pelos vereadores e sancionadas pelos prefeitos. Esse aplicativo tornaria tudo mais fácil”, comentou.

O aplicativo seria disponibilizado gratuitamente para aparelhos de celular e tablets, propiciando o acesso rápido e eficiente à legislação municipal vigente. Evidentemente, todas as leis deverão estar digitalizadas em formato “jpg” ou “pdf”, de modo a facilitar a vida dos usuários.

INSTITUTO SERVIR É CONTEMPLADO COM VAN

O centro de recuperação de dependentes químicos do Instituto Servir, de Nanuque, acaba de ganhar uma van Renault Master L2H2

Este mês, o centro de recuperação de dependentes químicos do Instituto Servir, de Nanuque, foi contemplado com uma van Renault Master L2H2, doação do deputado Eros Biondini, atendendo pedido do vereador Gilson Coleta. Em mensagem nas redes sociais, o presidente do Instituto Servir, Paulo César Duarte de Souza, teceu agradecimentos.

“Estamos todos empenhados em ações de apoio aos dependentes químicos e viciados nos vários tipos de substâncias tóxicas”, disse o vereador, que tem atuação na área de apoio aos dependentes químicos desde 2012.

CONSCIENTIZAÇÃO

Há vários anos que Nanuque está no foco de eventos ligados ao assunto, entre eles o Encontro Regional de Políticas Sobre Drogas, realizado em Nanuque, promovido pela Secretaria de Estado de Defesa Social, por meio da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas, em parceria com os municípios, quando esteve presente a então subsecretária de Políticas sobre Drogas, Patrícia Magalhães, conhecida por sua vasta experiência e dedicação aos projetos voltados à prevenção ao uso e abuso de álcool e outras drogas, acolhimento e reinserção social de adictos, muito respeitada pelos militantes, idealistas e especialistas no assunto.