PASSE LIVRE PARA OS ATIRADORES DO TG

Autor da lei municipal, vereador Sidnei do Frisa apresenta nova Indicação para que o direito seja garantido aos jovens que estão servindo o Tiro de Guerra

 

Foto-arquivo de 2018, quando o Projeto foi aprovado na Câmara

A lei existe e vai completar três anos da sua publicação. O projeto, de autoria do vereador Sidnei Pereira Silva (Sidnei do Frisa – Cidadania), foi aprovado regularmente na Câmara e, logo depois, sancionado pelo ex-prefeito Roberto de Jesus, transformando-se na Lei Municipal nº 2.414, de 23/03/2018, que garante a gratuidade no transporte coletivo urbano aos atiradores do Tiro de Guerra 04-035. A parte legal está tudo bem, mas até agora os efeitos da lei continuam ignorados.

 

Sidnei: "Se é lei, precisa ser cumprida, ora bolas!"

“Nem mesmo o prefeito anterior, que assinou a lei, se preocupou em cumpri-la”, reclama o vereador. Por isso, ele apresentou nova Indicação, durante a reunião de segunda-feira passada (15), recomendando ao prefeito Gilson Coleta que acione a Procuradoria e setor Jurídico para verificar o porquê do não cumprimento da lei.

 

“Quando o projeto tramitou nesta Casa, ficou bem claro que a maior parte dos jovens que servem o Tiro de Guerra origina-se de famílias de baixa renda, daí o gasto com transporte que pesa bastante no orçamento mensal”, disse Sidnei.

Veja a lei 👇

Lei de autoria do vereador Sidnei, sancionada pelo prefeito anterior

 

A lei garante aos atiradores a gratuidade nos coletivos, desde que estejam fardados e comprovarem que realmente estão no restrito cumprimento do Serviço Militar Obrigatório, por meio de carteira a ser emitida por órgão determinado pelo Poder Executivo.