LOZIM DEFENDE AMPLIAÇÃO DA LICENÇA-PATERNIDADE DOS SERVIDORES PARA 20 DIAS

📋 Vereador apresentou documento na Câmara

 

Firme na defesa do funcionalismo público, o vereador Lot Ignácio de Souza Junior (Lozim) apresentou na segunda-feira (21) a Indicação nº 22, que solicita ao prefeito Gilson providências para ampliar de 10 para 20 dias o período de licença-paternidade dos servidores públicos municipais.

 

Na justificativa, Lozim citou a Lei Complementar nº 165/2021, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 48.368, publicado dia 18 de fevereiro no Diário Oficial de Minas Gerais, que ampliou a licença-paternidade dos servidores do estado.

 

O prazo é contado a partir da data de nascimento do filho, da assinatura do termo de adoção ou do termo judicial de guarda para fins de adoção de crianças com até 12 anos.

 

Veja o documento 👇

 

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SIDNEI DO FRISA COBRA TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DO BAIRRO SETE DE SETEMBRO

Indicação foi apresentada na Câmara segunda-feira (21). 

👀 Alguns estudantes chegam a caminhar mais de 7 km por dia

 

Indicação nº 23/2022, assinada pelo vereador Sidnei Pereira Silva, o Sidnei do Frisa, cobra do prefeito a garantia de transporte aos alunos da rede municipal de ensino residentes no bairro Sete de Setembro até as escolas do Centro da Cidade e do bairro Laticínios.

 

No documento, Sidnei mobiliza o Poder Executivo para que acione a Secretaria Municipal de Educação, no sentido de analisar viabilidade de disponibilizar transporte escolar aos alunos residentes no bairro Sete de Setembro, matriculados na rede municipal de ensino, até as escolas Américo Machado, Stalin Romano, no Centro da Cidade, e Vale do Mucuri, no bairro Laticínios.

 

O vereador lembra que a Resolução Federal nº 01, de 20 de abril de 2021, estabelece que, desde que não haja prejuízo ao atendimento dos estudantes residentes na zona rural e matriculados nas escolas das redes públicas de ensino básico, os veículos poderão ser utilizados para o transporte de estudantes da zona urbana e da educação superior.

Assista ao vídeo 👇

LONGA CAMINHADA

 

Sidnei explica:

 

“Como exemplo, tomando-se por referência um aluno que mora na extensão final da Rua Camilo Said, no bairro Sete de Setembro, já nas proximidades da rodovia BR-418, ele terá pela frente, todos os dias, uma distância superior a 3,5 quilômetros para chegar à Escola Estadual Vale do Mucuri, totalizando mais de 7 quilômetros de ida e volta.

 

Se for matriculado no turno matutino, esse aluno será obrigado a acordar todos os dias no mínimo às 5 horas da manhã, para cumprir suas necessidades fisiológicas e higiênicas, tomar café da manhã, preparar o material didático e arrumar-se para frequentar as aulas durante a semana.

 

Considerando a distância a percorrer caminhando, não gastará menos que 40 minutos para chegar à escola.”

 

Veja a Indicação 👇

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PROJETO DE JOSÉ OSVALDO PODERÁ FAZER FUNCIONAR DE FATO O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ EM NANUQUE

👍Documento prevê obrigatoriedade de contratação de jovens por empresas que prestam serviços de terceirização ao Município

 

Projeto foi apresentado na segunda-feira (21) e deverá ser votado no mês de março

Em Projeto de Lei nº 04/2022, apresentado durante a reunião de segunda-feira passada (21) na Câmara, o presidente José Osvaldo Lima dos Santos defendeu a contratação de Jovem Aprendiz por empresas que prestam serviços de terceirização ao Município de Nanuque e dá outras providências.

 

Logo no art. 1º do projeto, o vereador assinala que “as empresas que prestam serviços terceirizados à Prefeitura Municipal de Nanuque, na Administração Direta e Indireta, ficam obrigadas à contratação de adolescentes e jovens deste Município, dentro do Programa Jovem Aprendiz, conforme a Lei Federal nº 10.097/2000”.

 

O jovem aprendiz deverá atender a três requisitos:

 

I- ter idade maior ou igual a 14 anos e menor ou igual a 24;

II- comprovar, por meio da carteira de trabalho, que nunca exerceu função remunerada;

III- estar cursando o ensino básico em escola pública.

 

JUSTIFICATIVA

 

Justificando o projeto, José Osvaldo ressalta:

 

“Esses jovens buscam uma oportunidade de conhecer a realidade do mercado de trabalho, mesmo ainda sem possuir experiência ou conhecimento técnico. É a chance dada pelas empresas para que esses menores consigam descobrir o que gostariam de fazer no futuro.”

 

Em tempos de crise, agravada com a pandemia da Covid-19, as famílias ficam cada vez mais com orçamento apertado. O adolescente e o jovem sentem, de imediato, as dificuldades financeiras dos pais no cumprimento das obrigações do dia-a-dia. Quando esses filhos têm seus pais separados, aumenta ainda mais essa sensação de impotência diante do desespero em pagar uma conta ou comprar um quilo de alimento em casa.”

 

O documento deverá ser votado no decorrer do mês de março e, se for aprovado, será remetido ao prefeito Gilson Coleta para a sanção.

 

Veja o documento 👇 

  

DJALMA MOREIRA REFORÇA 6 PEDIDOS DE OBRAS E PROVIDÊNCIAS PARA NANUQUE

 

👉 Reestruturação e centralização de funcionamento dos órgãos públicos municipais;

👉 Programa “Adote uma Escola”;

👉 Obras de pavimentação.

 

Na reunião de segunda-feira passada (21) da Câmara, o vereador Djalma Moreira apresentou duas Indicações e um Pedido de Providências que relaciona quatro ações que devem ser executadas pela Prefeitura.

 

INDICAÇÃO Nº 24/2022

 

Reestruturação e centralização de funcionamento das Secretarias Municipais e demais órgãos do Poder Executivo. Este foi o teor da Indicação nº 024/2022.

 

Fórum de Nanuque vai sair do Centro; Prefeitura deve fazer uso do prédio

Diante da grande possibilidade de devolução do prédio do Fórum (Palácio da Justiça) ao Município, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), já que o Poder Judiciário em breve estará funcionando em sede própria, no bairro Jardim Novo Horizonte, Djalma recomenda ao prefeito Gilson Coleta que determine aos seus assessores diretos, desde já, um amplo trabalho de reestruturação e centralização de funcionamento das Secretarias Municipais e demais órgãos ligados à Administração.

 

 INDICAÇÃO Nº 25/2022

 

Djalma reiterou pedido de criação do Programa Municipal “Adote uma Escola” com participação de pessoas físicas e jurídicas.

 

O documento foi apresentado pela primeira vez no dia 26 de abril do ano passado, recomenda-se novamente ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Educação. Finalidade é incentivar pessoas físicas e/ou jurídicas a contribuírem para a melhoria da qualidade do ensino na rede pública municipal.

 

Segundo Djalma, a parceria do Município com essas pessoas poderá efetivar sob a forma de doação de equipamentos, de realização de obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação de prédios escolares ou de outras ações que visem a beneficiar o ensino nas escolas municipais.

 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

 

No Pedido de Providências assinado pelo vereador, ele relacionou quatro reivindicações:

 

- Pavimentação da Avenida Nanuque;

- Recuperação do calçamento entre as ruas Rio Grande do Sul e Alemanha, no bairro Nações Unidas;

- Construção de canteiro em entorno de poste na Rua Bahia - Vila Nova;

- Recuperação do asfalto entre Nanuque e Montanha.

 

Veja os documentos.

 

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ELSON LIMA PROPÕE SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A CORRUPÇÃO

 Vereador-professor defende abordagem do assunto nas escolas públicas com crianças e adolescentes, ainda no ensino fundamental

 

Durante a reunião da Câmara desta segunda-feira (21), um dos documentos apresentados pelo vereador Elson de Souza Lima (PT) foi a proposta de criação da Semana de Conscientização dos Estudantes Contra a Corrupção, a ser comemorada  nas escolas da rede pública municipal.

 

O autor, durante sessão desta segunda (21)

Elson recomenda ao prefeito que mobilize a Secretaria Municipal de Educação. Objetivo, segundo ele, “é instruir os alunos para agir eticamente e ter uma postura anticorrupção, orientando-os sobre os princípios do Estado Democrático de Direito e encorajando-os a identificar e denunciar atos de corrupção.”

 

A iniciativa baseia-se no Projeto de Lei 4.533/21, em tramitação na Câmara dos Deputados. A construção de uma cultura de integridade e anticorrupção em sociedade deve começar com a educação para crianças e adolescentes.

 

“O conhecimento, as habilidades e os comportamentos adquiridos influenciarão o comportamento dos futuros cidadãos e incentivarão a integridade pública, componente essencial para prevenir a corrupção.”

 

A sugestão é que a iniciativa proposta seja realizada anualmente em outubro, na semana do dia 10, que é o Dia da Honestidade.

 

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PREFEITURA DEVE OFERECER LANCHE PARA ALUNOS DO TURNO MATUTINO ANTES DAS AULAS

Vereador Lozim apresentou proposta durante reunião da Câmara

 

Opções de lanche (imagens ilustrativas)

Oferecimento de lanche para alunos do turno matutino antes das aulas, como forma de complemento da merenda escolar. Este foi o assunto da Indicação nº 20/2022, que o vereador Lot Ignácio de Souza Junior, o Lozim, apresentou durante a reunião desta segunda-feira (21/2) da Câmara Municipal de Nanuque.

 

O autor da matéria, durante reunião desta segunda (21)

JUSTIFICATIVA

 

Disse o autor:

 

“Estamos propondo ao senhor Prefeito Municipal que analise com a devida atenção a proposta ora apresentada, para que as escolas da rede pública municipal ofereçam lanche para alunos do turno matutino antes das aulas, como forma de complemento da merenda escolar.

 

No âmbito federal, o Projeto de Lei 4.156/21, em tramitação na Câmara dos Deputados, obriga as escolas da rede pública de ensino a ofertar diariamente aos alunos um lanche no período que antecede o início das aulas. A ideia é que o lanche complemente a merenda escolar, oferecida no intervalo das aulas. O texto altera o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

 

É uma maneira de garantir mais uma refeição para os estudantes. Muitos acordam cedo e vão para a escola sem comer nada. Não é raro a ocorrência de desmaios e fraqueza de estudantes, decorrentes da falta de uma alimentação mínima adequada.”

 

O documento será encaminhado ao prefeito Gilson Coleta.

Veja a Indicação 👇

 

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RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS: ELSON LIMA FAZ APELO AO PREFEITO

 Em vídeo, vereador relaciona providências a serem tomadas

 

O vereador Elson Lima (PT), em vídeo gravado logo após a sessão de segunda-feira passada (14/2) da Câmara Municipal, voltou a comentar sobre a situação das estradas rurais do Município e cobrou providências ao prefeito Gilson Coleta.

 

Assista aos vídeos abaixo 👇

 

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SIDNEI PROPÕE MELHOR APROVEITAMENTO DA FEIRA COBERTA PARA PROMOÇÃO DE EVENTOS

Documentos apresentados na Câmara já foram protocolados no Gabinete do Prefeito, com cópia para a Secretaria de Cultura

 

Espaço deve fazer parte do patrimônio cultural da Cidade

 

Fachada da Feira Coberta e visita do prefeito Gilson e do vereador Sidnei ao local: aproveitamento mais amplo do espaço

Na reunião da Câmara desta segunda-feira (14), o vereador Sidnei Pereira Silva, o Sidnei do Frisa, apresentou Indicação na qual cobra melhor aproveitamento dos espaços da Feira Coberta de Nanuque para promoção de eventos artísticos e culturais.

 

CENTRO DE MÚLTIPLO USO

 

Arquivo: fotos da construção da Feira Coberta, entre o final dos anos 1980 e início da década de 1990 - mais de 30 anos atrás

Sidnei lembra que quando foi inaugurada, há mais de 30 anos, no Governo Municipal de 1989 a 1992, a conhecida Feira Coberta tinha como denominação oficial “Centro de Múltiplo Uso”, projetada para abrigar não somente a feira livre, mas também eventos artísticos, shows, exposições etc.

 

Indicações protocoladas na Prefeitura com o chefe de Gabinete, Abelardo Oliveira 

“Hoje, percebemos que algumas das finalidades da Feira Coberta se perderam com o tempo. Diante dessa constatação, objetivo deste documento é recomendar ao Prefeito que acione a Secretaria de Cultura para desenvolver um trabalho visando ao melhor aproveitamento dos espaços do local”, disse o autor.

 

Visita à Feira Coberta e encontro com os feirantes: presença do prefeito Gilson, vereador Sidnei e as servidoras Nádia e Hellen (Vigilância Sanitária) e Ruth (Obras)

Como sugestão, Sidnei relaciona ações como: promoção de sessões de música ao vivo com artistas e bandas locais no fim de tarde das quartas e sextas-feiras e sábados; realização de feira de artesanato; valorização da gastronomia local com melhor divulgação das comidas típicas; e outras atrações culturais.

 

Sidnei defende a inclusão da Feira Coberta como parte do patrimônio histórico material de Nanuque.

 

Com os amigos Nelson (bairro Sete de Setembrol) e Marcos (Vista Linda)

A área construída da Feira Coberta corresponde a cerca de 3 mil metros quadrados, além de área para estacionamento, banheiros, bancas, depósitos etc. “Havendo um aproveitamento mais amplo daquele espaço, podemos criar um novo ponto de encontro das famílias e amigos, em pleno centro da cidade”.

 

Arquivo: prefeito Gilson, vice Alemão e a secretária de Cultura, Naiara Lima

CURSO DE EMPREENDEDORISMO DIGITAL PARA FEIRANTES E AMBULANTES

 

Em outra Indicação na Câmara, Sidnei recomenda curso gratuito sobre Empreendedorismo Digital destinado a feirantes e vendedores ambulantes.

 

O vereador quer acionar secretarias de Educação e de Cultura na promoção de um curso gratuito de Empreendedorismo Digital especialmente voltado para dezenas de feirantes e vendedores ambulantes que atuam em Nanuque.

 

Com apoio técnico do Sebrae-MG, pode ser uma importante estratégia do Município para minimizar o impacto econômico sofrido pelos feirantes e ambulantes durante a pandemia da Covid-19. Em várias cidades onde foi desenvolvido, o curso de empreendedorismo apresentou resultados positivos.

 

Veja os documentos apresentados por Sidnei 👇

 

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EM DOCUMENTO NA CÂMARA, LOZIM SUGERE PARCERIA COM O CREA-MG EM AÇÕES DE INFRAESTRUTURA, URBANIZAÇÃO E MEIO AMBIENTE

“Projeto Políticas Públicas - Ideias e Soluções para os Municípios”

INDICAÇÃO FOI APRESENTADA DURANTE SESSÃO
Vereador participou de curso sobre focos erosivos

Lozim recebe certificado das mãos da professora e ativista ambiental Marly Teles

Já na abertura dos trabalhos da Câmara Municipal em 2022, com a primeira reunião do ano ocorrida na segunda-feira (7), o vereador Lot Ignácio de Souza Jr., o Lozim, apresentou a Indicação nº 04/2022, que propõe ao prefeito Gilson Coleta a possibilidade de firmar parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) no “Projeto Políticas Públicas - Ideias e Soluções para os Municípios”.

Segundo Lozim, a parceria será da maior importância em obras executadas nas áreas de infraestrutura, urbanização, meio ambiente e outras, inclusive em um ponto especial que é a vistoria técnica nas edificações existentes na cidade.

Ofício do Crea-MG enviado à Câmara no início de dezembro

“Todo ano a gente vê notícias de desabamentos de casas, desmoronamento de morros e destruição de imóveis, acidentes que poderiam ser evitados se houvesse vistoria técnica feita por profissional gabaritado”, comentou Lozim.
Veja a Indicação👇

Lozim, durante sessão da Câmara

Certificado assinado por Marly Teles e pelo engenheiro agrônomo Tiago Galves da Silva

VEREADOR PARTICIPOU DE CURSO ESPECÍFICO

Em dezembro passado, o vereador participou de um curso de capacitação em Conscientização e Tratamento de Focos Erosivos, ministrado por equipe técnica da Ibitu Energia, empresa posicionada entre os principais players de geração e comercialização de energia, com atuação em Minas Gerais, Ceará, Rio Grande do Norte, Piauí, Mato Grosso e Santa Catarina.

Ao lado de colegas participantes do curso

Monitoramento de Focos Erosivos

O solo sofre constantes transformações, um fenômeno natural de sua dinâmica, o que chamamos de processos erosivos. Em grandes proporções, estes focos podem impactar áreas agricultáveis e habitáveis.

Experiência profissional

Antes de voltar a morar em Nanuque, Lozim trabalhou entre 2007 e 2019 em Vitória na Vale, primeiro como operador de equipamentos e instalações e, depois, na área técnica de Mecânica Industrial. Ele atuou em vários setores, como ferrovia, descarga e embarque, controle ambiental e equipamentos móveis.

Fotos do arquivo pessoal do vereador Lozim

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