“Por lei, eles têm direito à
revisão geral anual dos vencimentos e remunerações.”
A recomposição salarial
urgente de vencimentos dos servidores públicos municipais que exercem
atividades especializadas, como pedreiros, eletricistas, mecânicos,
lanterneiros e outras, que recebem um salário mínimo, foi defendida pelo
vereador Elson de Souza Lima (PT), autor da Indicação 125/2022, apresentada na Câmara
reunião dessa segunda-feira (30/5).
Na justificativa, afirmou: “Na
tentativa de compensar parte das perdas inflacionárias e de desvalorização do
poder de compra da moeda, é urgente que o Poder Executivo conceda, em caráter
de urgência, um percentual digno e justo de recomposição de vencimentos dos
servidores públicos municipais que exercem determinadas atividades.”
Elson explica que, por lei,
eles têm direito à revisão geral anual dos vencimentos e remunerações, com base
o inciso X do art. 37 da Constituição Federal. Atualmente, muitos desses
profissionais recebem apenas o salário mínimo de R$ 1.212,00, pois seus
vencimentos foram corroídos com o passar dos anos.
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