JOSÉ OSVALDO PEDE FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS INFANTIS PARA CRIANÇAS DE BAIXA RENDA

 A medida contempla o direito à vida, à saúde e à dignidade humana

 

Na reunião de segunda-feira passada (27) da Câmara de Nanuque, o presidente José Osvaldo Lima Santos apresentou indicação na qual defende o fornecimento de fraldas descartáveis infantis para crianças de baixa renda, com diagnóstico de incontinência urinária ou fecal, ou que possua alguma deficiência.

 

Finalidade é contribuir para resolver um problema grave e recorrente na saúde pública, que é a existência de uma grande população de portadores de deficiência física, mental, neurológica ou com mobilidade reduzida, acamados ou não, que necessitam usar fraldas descartáveis infantis, mas que não possuem condições de adquiri-las sem que isso venha a comprometer a condição financeira e a sobrevivência da família.      .

 

“Não podemos conceber uma sociedade justa de fato, se uma criança enferma não consegue receber do Sistema Único de Saúde o que dela lhe cabe como direito”, justificou.

 

Veja o documento abaixo. 👇

 

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ELSON LIMA PERSISTE NA DEFESA DO PROJETO "TEATRO NA ESCOLA"

Vereador destaca importância do teatro no desenvolvimento e formação de crianças e adolescentes

Para quem é professor e já foi secretário municipal de Cultura de Nanuque, durante o governo do ex-prefeito Ramon Ferraz Miranda (2013-2016), o vereador Elson de Souza Lima tratou mais uma vez de assunto do seu  domínio ao apresentar na Câmara, durante a reunião dessa segunda-feira (20/6), a Indicação nº 151/2022, que reitera o pedido de reativação do projeto “Teatro na Escola” nos estabelecimentos da rede municipal de ensino.

Lembra o autor que, entre o final dos anos 1980 e início da década de 90, foi desenvolvido em Nanuque o projeto “Teatro na Escola”, com várias oficinas realizadas em escolas da Sede e até no distrito de Gabriel Passos. Mencionou até o nome do amigo Silvestre Martins Matos, que integrou a Polícia Militar e era incentivador cultural do teatro no Município e região, hoje residindo em Teixeira de Freitas/BA.

Diante do sucesso do projeto na época, e a reestruturação da Secretaria Municipal de Cultura pelo atual prefeito Gilson Coleta, Elson aproveita para fazer o pedido, “reconhecendo que o teatro é fundamental na formação cultural de qualquer pessoa, já que ele também nos faz conhecer um pouco mais sobre a nossa própria cultura, que muitos não dão o devido valor”, disse ele.

Veja a Indicação 👇

O documento será enviado ao gabinete do prefeito Gilson Coleta.

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LOZIM RENOVA PEDIDO DE APOIO E ESTÍMULO À CRIAÇÃO DE ESCOLINHAS ESPORTIVAS

Documento foi apresentado exatamente no Dia Nacional de Combate às Drogas e ao Alcoolismo, 20 de junho

 

Indicação nº 150/2022. Este é o número do documento apresentado na noite dessa segunda-feira (20) pelo vereador Lot Ignácio de Souza Junior, o Lozim, durante a reunião da Câmara. O assunto é: Reitera pedido de apoio e estímulo do Poder Executivo à criação de escolinhas para formação esportiva de crianças e adolescentes nos bairros de Nanuque.

 

Ao explicar sua proposição, Lozim disse:

 

“Estamos em plena Semana de Combate às Drogas. Inclusive, hoje, 20 de junho, é o Dia Nacional de Combate às Drogas e ao Alcoolismo. Por isso mesmo, consideramos oportuno reiterar pedido que já apresentamos nesta Casa, relativo à necessidade de apoio e estímulo do Poder Executivo à criação de escolinhas para formação esportiva de crianças e adolescentes nos bairros de Nanuque.”

 

E acrescentou:

 

“Essas escolinhas desenvolvem um trabalho excepcional, por meio do desenvolvimento esportivo, do lazer, do trabalho em equipe, além de uma atividade de preparo para uma vida saudável, minimizar o índice de violência (familiar, escolar etc.) bastante presente nesta etapa da vida das crianças e adolescentes que não têm apoio e incentivo.”

 

Veja o documento completo aqui 👇

 

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DJALMA PEDE CONSTRUÇÃO DE CAPELA VELÓRIO

 

“Em momentos de perda de um ente querido, muitas famílias não possuem um local adequado e confortável para velar e prestar as últimas homenagens”

 

imagem ilustrativa

A construção de Capela Velório, para utilização gratuita por famílias de baixa renda do Município, foi solicitada na reunião dessa segunda-feira (20) da Câmara de Nanuque pelo vereador Djalma Moreira, do partido Solidariedade, autor da Indicação nº 147/2022.

 

Na justificativa, disse ele: “Por toda a Cidade, uma reivindicação muito comum em nosso dia a dia de Vereador é a construção de uma capela velório para utilização gratuita por famílias de baixa renda do Município, que não têm condições de arcar com as despesas em local particular adequado.”

 

“O momento da perda de um ente querido é sempre um dos mais tristes no qual passamos em nossa vida. Muitas famílias não possuem um local adequado e confortável para velar e prestar as últimas homenagens.”

 

Lembrou Djalma que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais (Seinfra), por meio da Subsecretaria de Obras e Infraestrutura, já disponibiliza aos municípios projetos específicos de capela velório, com o objetivo de oferecer aos municípios soluções de menor custo e maior agilidade para execução das obras deste tipo de equipamento público.

 

Veja o documento aqui 👇

 

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APRENDER E APRENDER SEMPRE: SEGREDO PARA UMA BOA GESTÃO PÚBLICA

Lozim quer participação dos Vereadores, do Prefeito, Vice-prefeito, secretários municipais e demais assessores dos Poderes Legislativo e Executivo em curso a distância sobre Parcerias Público-Privadas

 

Na segunda-feira passada, dia 6/6, durante sessão da Câmara, o vereador Lot Ignácio de Souza Junior, o Lozim, apresentou Indicação na qual defende a participação dos Vereadores, do Prefeito, Vice-prefeito, secretários municipais e demais assessores dos Poderes Legislativo e Executivo em curso a distância sobre Parcerias Público-Privadas.

 

Bastante sincero, ele diz que um grande problema presente na Administração Pública é a falta de informação, de preparo e de capacitação para o trabalho do dia a dia. Por isso mesmo, a Fundação João Pinheiro (FJP) e o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC) recebem, até 17 deste mês as inscrições para o Programa de Educação Permanente em Parcerias Público-Privadas (P5).

 

CURSO GRATUITO E A DISTÂNCIA: 

SEM DESPESAS PARA O MUNICÍPIO. 

SÓ DEPENDE DA BOA VONTADE

 

Lozim: preocupação com a capacitação dos agentes políticos

Oferecido de forma gratuita, o P5 tem o objetivo de ensinar aos participantes noções básicas para selecionar, planejar, estruturar e implementar projetos de concessões e parcerias público-privadas (PPP). O curso será realizado na modalidade a distância (EaD), entre 22/6 e 22/8, e tem como público-alvo prefeitos, secretários municipais, procuradores e demais integrantes da administração pública.

 

Com carga horária de 68 horas, divididas em sete módulos, o programa também irá oferecer seminários e oficinas de capacitação, eventos acadêmicos e cooperação intelectual com técnicos da FJP e do IPGC.

 

Segundo Lozim, “a iniciativa tem o objetivo de contribuir com a formação dos gestores públicos em relação à legislação brasileira das PPP e concessões e às formas de estruturação e suas principais vantagens na execução de projetos de infraestrutura que atendam de forma mais urgente às demandas municipais.”

 

O documento 👇 já foi encaminhado ao gabinete do Prefeito.

 

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DJALMA TEM PRESSA NA NOMEAÇÃO DOS APROVADOS NO ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA

 

👍 Vereador também apresentou proposta de Programa Municipal de Acesso à Alimentação “Mais Leite e Pão na Mesa das Famílias Nanuquenses”

 

Importante pedido de providência foi apresentado pelo vereador Djalma Moreira (Solidariedade) durante a sessão da Câmara da última segunda-feira (6). Ele considera urgente a convocação dos candidatos que foram aprovados no último concurso público da Prefeitura de Nanuque, para que sejam imediatamente admitidos e comecem a trabalhar, suprindo as necessidades de pessoal.

 

“Os candidatos aprovados merecem respeito. É questão de justiça e legalidade. Se eles passaram pelas provas, conforme está previsto na Constituição, e foram aprovados, devem ser chamados imediatamente”, disse o vereador.

Programa Municipal de Acesso à Alimentação “Mais Leite e Pão na Mesa das Famílias Nanuquenses”

 

Djalma também apresentou a Indicação nº 137/2022, na qual recomenda ao prefeito Gilson Coleta o Programa Municipal de Acesso à Alimentação “Mais Leite e Pão na Mesa das Famílias Nanuquenses”.

 

Segundo ele, deverão ser beneficiadas as famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme estabelecido pelo Decreto Federal n° 10.852/2021, atendendo com prioridade as famílias em situação de extrema pobreza que não recebem Auxílio Brasil.

 

“O Programa deverá ter foco especial na aquisição de leite, achocolatado, café e pão, itens a serem distribuídos às famílias, para que elas possam ter a primeira refeição do dia com dignidade”, justificou o autor.

Veja os documentos 👇

 

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JOSÉ OSVALDO CONSIDERA IMPORTANTE ADEQUAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA LOCAL ÀS NORMAS DO ESTADO

Documento foi apresentado na Câmara na reunião de segunda-feira (6/6)

 

José Osvaldo: atento às normas da saúde

Na reunião dessa segunda-feira (6), o vereador José Osvaldo Lima dos Santos apresentou na Câmara a Indicação nº 131/2022, na qual recomenda acordo a ser firmado entre o Município de Nanuque e o Ministério Público para adequação da Vigilância Sanitária às normas do Código de Saúde de Minas Gerais.

 

Para ele, é urgente que o Município de Nanuque tome as medidas necessárias para firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), para adequação da Vigilância Sanitária municipal às normas e diretrizes estabelecidas pelo Código de Saúde do Estado de Minas Gerais (Lei nº 13.317/1999), pelo Programa de Descentralização da Vigilância Sanitária (Resolução SES/MG nº 7799/2021) e pela Resolução Anvisa nº 560/2021, garantindo-se, entre outras obrigações, a correta fiscalização dos estabelecimentos de saúde e de interesse à saúde situados em sua área territorial.

 

O presidente da Câmara lembra que, nos municípios onde o acordo foi celebrado, o Poder Executivo se compromete a criar, atualizar em até 12 meses, e manter atualizado, o Cadastro Municipal de Estabelecimentos de Saúde e de Estabelecimentos de Interesse à Saúde situados em sua área territorial, sujeitos a inspeção sanitária.

 

“A medida é da maior importância para valorização dos servidores públicos e saúde e bem-estar da população”, afirmou.

 

Agora, o documento segue para o gabinete do prefeito Gilson Coleta, para análise de viabilidade.

Veja o documento 👇

 

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LOZIM APRESENTA PROPOSTA DE CRIAÇÃO DA SEMANA DO MUTIRÃO DO EMPREGO

Documento foi apresentado na Câmara, segunda-feira passada

 

Na reunião de segunda-feira passada (30/5), o vereador Lot Ignácio de Souza Jr., o Lozim, apresentou na Câmara a Indicação nº 128, que trata da criação da Semana do Mutirão do Emprego, no âmbito do Município de Nanuque.

 

“A exemplo de outros municípios mineiros, como Juiz de Fora, por exemplo, sugerimos a criação da Semana do Mutirão do Emprego em Nanuque, na perspectiva de que seja incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município”, disse ele.

 

Finalidade é aproximar a população das oportunidades de trabalho, bem como para as atividades de estágio, para o programa Jovem Aprendiz, para pessoas com deficiência e para cursos gratuitos, como forma de se promover a inclusão socioprodutiva e qualificação profissional, oferecendo aos interessados uma oportunidade de conquistar e reconquistar sua posição no mercado de trabalho, com a diversidade de vagas a serem oferecidas, em razão da sua relevância na vida econômica, social, política e cultural de nosso Município.

  

Veja 👇o documento na íntegra

 

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