Vereador faz referência a lei estadual que nasceu de projeto assinado pelo deputado petista Cristiano Silveira
Na reabertura das reuniões ordinárias
da Câmara do segundo semestre de 2022, nessa segunda-feira (1º/8), o vereador Elson de Souza Lima (PT)
apresentou a Indicação nº 172/2022, na qual cobra adequação de procedimentos
por parte da Secretaria Municipal de Esportes aos termos da Lei Estadual nº
24.215, referente ao “bolsa-atleta” e ao “bolsa técnico”.
Ao explicar o documento, Elson
lembrou que foi sancionada pelo governador do Estado a Lei nº 24.215, originada
do Projeto de Lei nº 2.765/21, autoria do deputado Cristiano Silveira (PT),
aprovado em 21 de junho passado.
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| Elson e Cristiano Silveira, durante recente visita do deputado a Nanuque (arquivo) |
A norma altera as regras de
distribuição do ICMS para os municípios, visando melhorar os incentivos ao
desenvolvimento de projetos esportivos. Para isso, acrescenta a “bolsa-atleta”
e a “bolsa-técnico” à tabela de atividades esportivas prevista no Anexo V da
Lei 18.030, de 2009.
“Essa tabela discrimina as
atividades que os municípios podem realizar para pontuar no índice do chamado
ICMS Esportivo. Já adotada por diversos municípios mineiros, a bolsa é um
instrumento de incentivo e suporte para os atletas, principalmente aqueles que
participam de campeonatos, abrindo também caminho para que eles se tornem competidores
profissionais no futuro”, justificou Elson.
Também foi alterado o termo
“Bolsa-Atleta Amador” para “Bolsa-Atleta e Bolsa-Técnico”. O objetivo é
viabilizar a pontuação automática dos municípios beneficiários do programa
"Bolsa-Atleta e Bolsa-Técnico Estadual" nas modalidades olímpicas e
paralímpicas.
Elson recomendou ao secretário
de Esportes, Fernando Marin, que tome as medidas necessárias a respeito da nova
Lei, para que Nanuque seja contemplada com os seus benefícios.
O documento será encaminhado
ao gabinete do prefeito Gilson Coleta.
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