A lei deverá reconhecer o direito à vida e dignidade dos animais domésticos e selvagens, objetivando garantir o seu bem-estar
Em mais um documento apresentado na Câmara em defesa dos bichos, o vereador Lot Ignácio de Souza Junior, o Lozim, apresentou proposta de criação do Código de Proteção dos Animais no âmbito do Município de Nanuque.
Lozim entende que o Poder
Executivo “precisa determinar aos setores competentes as providências legais
para a criação do Código de Proteção dos Animais, regulamentando vários
aspectos sobre o tema, tais como: medidas permanentes em relação aos cães e
gatos, proteção e cuidado, assistência veterinária, comércio, transporte de
animais, dentre outros”, disse ele.
A lei deverá reconhecer o direito
à vida e dignidade dos animais domésticos e selvagens, objetivando garantir o
seu bem-estar em harmonia com o desenvolvimento urbano da cidade, estabelecendo
a proibição de toda e qualquer prática de maus-tratos contra animais em nosso
Município.
“Em relação a outros
municípios, Nanuque está muito atrasado no tocante às leis municipais
destinadas a regulamentar a rede de proteção aos animais. Com certeza, não
faltarão colaboradores e voluntários interessados no assunto, incluindo-se a
entidade Animais Adote, que desenvolve um belíssimo trabalho há muitos anos”,
acrescentou o autor da medida.
O documento já foi encaminhado
ao gabinete do prefeito Gilson Coleta.
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